Relatórios do Ministério Público Federal já apontam 5.179 candidatos com irregularidades para as eleições de 2016. O número foi obtido pelo Sisconta Eleitoral, sistema criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade pelos critérios da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar 135/2010).

Os dados estão sendo analisados pelos promotores eleitorais, que podem pedir a impugnação dos candidatos considerados ‘ficha-suja’.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 25, pela Procuradoria-Geral da República.

O levantamento abrange os 488.276 candidatos que já pediram registro à Justiça Eleitoral em todo o Brasil.

O Sisconta recebe os dados de todos os políticos e faz o cruzamento com as informações de irregularidades fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e até conselhos profissionais.

A partir da publicação dos pedidos de registro pela Justiça Eleitoral, os promotores têm 5 dias para apresentar a impugnação, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Segundo a coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, “infelizmente, a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2016 não exigiram dos candidatos a apresentação das certidões cíveis, onde poderia constar a inexistência de causas de inelegibilidade, e a tarefa de descobrir eventual causa que importe na inelegibilidade dos candidatos fica a cargo do MP Eleitoral”.

“O Sisconta, ao cruzar as informações com milhares de dados recebidos, já aponta ao promotor eleitoral uma possibilidade de impugnação do registro”, disse Ana Paula Mantovani.

A novidade para as eleições de 2016 é que os promotores eleitorais agora têm acesso direto ao Sisconta Eleitoral.

Foto ilustrativa.

Em Itabuna vários candidatos a vereador da coligação do PTB estão insatisfeitos com a falta de atenção. Essa é a maior coligação desta eleição, mas vários candidatos estão chateados com a falta de atenção:

“ até hoje não recebi nenhum material da minha campanha, falta organização e atenção por parte dos coordenadores da coligação. Desse jeito estou pensando em desistir da candidatura”, declarou um candidato que não quis se identificar.

Na manhã desta sexta-feira o candidato a vereador Beto Capucho (PMN), usou a rede social para informar que foi proibido de adentrar na sede da coligação.

A população de Una, no Sul da Bahia, comemorou nesta sexta-feira (26) o anúncio da pavimentação da rodovia que dá acesso à Vila de Comandatuba. O trecho de três quilômetros entre a BA-001 e a localidade, de onde partem os barcos para a Ilha de Comandatuba, principal ponto turístico da cidade, receberá investimentos de R$ 3 milhões.

O lançamento da licitação foi autorizado nesta manhã pelo governador Rui Costa, durante visita ao município. Segundo o governador, a obra será iniciada imediatamente após a licitação e vai aumentar e melhorar as condições do turismo na região.

Ainda no município, Rui entregou quatro de viaturas da Polícia Militar, destinadas aos municípios de Una, Buerarema, Jussari e Mascote, e inaugurou o novo pavilhão da Escola Municipal Davi Soares Pinheiro, com três salas de aula.

O governador também conheceu o canteiro de obras da montadora de motos do grupo chinês Yasuna Motors, que está em construção na cidade e terá capacidade para produzir 3,5 mil motos/mês. Essa será a primeira unidade da empresa no país, que escolheu Una para se instalar devido a sua proximidade com os projetos da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus.

Durante a visita, o governador parabenizou os empresários da Yasuna e destacou a expectativa em relação ao projeto chinês, que produzirá, inicialmente, motocicletas de 50 cilindradas que farão até 60 quilômetros por litro de combustível, e, num segundo momento, motos que farão 100 quilômetros por cada litro.

“Isso é extraordinário porque cria a possibilidade de mobilidade para as pessoas a um baixo custo. Aqui, empregos serão gerados direta e indiretamente. Além disso, a partir desta unidade, vamos ter desdobramentos em conhecimento tecnológico e também em pesquisa e desenvolvimento de outros produtos. Ou seja, Una se insere, não somente na geração de empregos, mas também na formação de oportunidade para os jovens e na formação de conhecimento para a Bahia e para a região sul do estado”, ressaltou Rui.

A prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana (PTN), se reuniu essa semana com o comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel PM Anselmo Alves Brandão.

Gilnay Santana cobrou reforço da PM no município, já que durante os últimos meses a população está sofrendo com o aumento dos índices de violência na cidade.

“ aproveitei a visita do governador a Vitória da Conquista e procurei o comandante geral da Polícia Militar . Levei até a ele a situação da nossa cidade, e fiz questão de cobrar o reforço do policiamento”, declarou a prefeita.

A revitalização do rio Água Branca, um dos principais afluentes do rio Cachoeira em Itabuna, é uma das ações importantes a ser apresentada na 3ª edição do Fórum Permanente das Águas, próxima quinta-feira, 1º de setembro, a partir das 8 horas, no auditório do Hotel Tarik. O encontro repercutirá atividades que são desenvolvidas ao longo do ano, pelo Centro das Águas, em parceria com instituições públicas, privadas e não governamentais, empresários e educadores.

A revitalização é coordenada pela Universidade Estadual de Santa Cruz, por intermédio do Pró-reitor de Extensão, professor Alessandro Santana e do diretor do Departamento de Ciências Agrárias, professor Mauricio Maureau, em parceria com o Centro das Águas. Na programação do 3º Fórum, Maureau exibirá as etapas do projeto, que já conta com o planejamento e o georreferenciamento do rio Água Branca, nas localidades dos bairros, Antique, São Roque e Fátima.

A iniciativa tem ainda a parceria da Secretária de Educação de Itabuna, professora Dinalva Melo, com o trabalho de mobilização social, no qual a comunidade escolar e da Associação de Moradores dessas localidades estão sendo inseridos no projeto com atividades de Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis.

De acordo com a coordenadora do Centro das Águas, Mestre em Gestão Ambiental Maria Luzia de Mello, “o envolvimento de todos os setores da sociedade tem gerado resultados concretos, importantíssimos, para a transformação do ambiente em que vive essas comunidades. Além do reflorestamento das nascentes, estaremos promovendo ações de melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, declarou.

Dentre outras ações sustentáveis em desenvolvimento, o Projeto Produtor de Água será tema central da Mesa redonda no Fórum das Águas. Nesse quesito, o diretor da Organização de Conservação da Terra (OCT), Volney Fernandes abordará a temática como “Uma estratégia de desenvolvimento conservacionista”.

O prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão de irregularidades na contratação de empresas para a prestação dos serviços de publicidade para plano de mídia e comunicação, propaganda e marketing do município, no montante de R$1.469.999,97, sendo contratadas no exercício de 2014 as empresas IBDM – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal e S. Rodrigues Sampaio Publicidade.

Analisado o processo, a relatoria concluiu pela ausência de justificativa do preço e da comprovação de regularidade da empresa contratada com o FGTS durante a execução do contrato, não indicação do servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e a não comprovação da publicação da ata de julgamento em Diário Oficial.

Também foi constatado o pagamento ao IBDM em valor superior ao previsto no contrato relativo ao Pregão Presencial nº 047/2013 e no termo aditivo, devendo-se ressaltar, ainda, a ausência de comprovação da publicação do referido aditamento.

Nas diversas visitas que já fez a bairros de Itabuna, o candidato a prefeito pelo PSDB, Augusto Castro, afirma ter notado um forte desejo de mudança na população. “As pessoas demonstram em suas manifestações de apoio à nossa candidatura que querem andar pra frente e não aceitam mais a velha política que não resolve os problemas da cidade”, opina Augusto.

Nos primeiros dias da campanha, o candidato já visitou cerca de dez bairros e pretende intensificar essa presença nas comunidades. Hoje (25), Augusto realizou corpo a corpo nos bairros Lomanto e Odilon e, amanhã, estará no Nova Califórnia e no Santa Clara, além de participar de reunião com candidato a vereador e lideranças no Parque Boa Vista.

“Em cada uma dessas visitas, eu reforço minha convicção de que o povo de Itabuna apoia nossa candidatura e vê no nosso nome um caminho para mudar a maneira de governar essa cidade”, acredita o candidato.

Augusto tem dito que, para resolver as principais demandas de Itabuna, como abastecimento de água, urbanização e ampliação do atendimento na rede de unidades básicas de saúde, buscará apoio político em Brasília. “Os recursos existem para quem tem bons projetos e disposição para buscá-los, e isso nós já mostramos que temos”, afirma o candidato do PSDB.

O Tribunal de Justiça da Bahia, através de decisão do juiz desembargador Lidivaldo Reaiche, manteve a decisão de medida cautelar, em que suspende os efeitos das reprovações das contas do ex. prefeito Adroaldo Almeida (PT), que continua livre para ser candidato a prefeito de Itororó nestas eleições.

O pedido de suspensão da limitar partiu da presidência da Câmara de Vereadores, que errou na condução do processo de votação das contas, por não cumprimento do direito de defesa em plenário do ex. prefeito ou de um representante.

“Sou candidato porque tenho condições morais e jurídicas para ser, jamais entraria em uma disputa se não tivesse certeza disto, jamais. Vamos seguindo em frente com a certeza da nossa vitória”, disse Adroaldo.

Confira a decisão na íntegra:

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25/08), votou pela procedência das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Itabuna, na gestão de Claudevane Leite (PRB), que apontou a existência de irregularidades na contratação da empresa M.A.S. Construção Civil para a prestação dos serviços de reforma de prédios e áreas públicas no exercício de 2014. O gestor foi multado em R$15 mil.

A auditoria faz parte do Programação Anual de Auditoria do TCM, que promover análises mais específicas em municípios com perfil de risco no tocante à realização de despesas com obras e serviços de engenharia.

A relatoria concluiu pela inadequação da modalidade licitatória utilizada para a contratação dos serviços de reforma de prédios e áreas públicas, uma vez que o montante estimado de R$2.905.903,20 superou o limite legal para a Tomada de Preço, sendo, portanto, adequada a adoção da concorrência pública. Ressaltou ainda que não houve o devido cuidado pela administração no momento de elaboração do edital, para que fossem utilizadas as corretas estimativas de desembolso com os serviços de obras e engenharia.

Em relação a habilitação da empresa vencedora do certame, o capital social apresentado no valor de R$120.000,00 e o patrimônio líquido no montante de R$80.000,00, não atendia ao requisito de, no mínimo, 10% do valor estimado, configurando a indevida habilitação da empresa.

Quanto à ausência de publicação do edital em Diário Oficial do Estado e em jornais de grande circulação, o próprio gestor reconheceu que a divulgação somente ocorreu no Diário Oficial do Município, prejudicando a competitividade do certame, vez que apenas uma empresa apareceu.

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, está preocupado com a inércia do Poder Legislativo em relação à apreciação de projetos enviados pelo Poder Executivo, considerados de grande importância para o desenvolvimento do Município. Entre esses projetos estão a autorização para que a Prefeitura possa participar do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima) e o que autoriza o convênio para a Municipalização do Trânsito.

O projeto do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica foi enviado à Câmara Municipal em outubro de 2013 e é essencial para que Canavieiras possa cumprir a Lei 12.305/10, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição tem o objetivo de promover o desenvolvimento regional e é integrado pelos municípios de Camacã, Santa Luzia, Mascote, Una, Arataca, Pau Brasil, Jussari, Itaju do Colônia e São José da Vitória.

Antes mesmo de entrar em vigor, a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos está sendo ampliada – através do projeto de lei 3.408/15 – pelo Congresso Nacional, com a proibição de descarte irregular de resíduos em vias públicas. Com isso, a Prefeitura não poderá se adequar às novas regras e sofrerá pesadas multas por crime ambiental, causando prejuízos irreversíveis para as finanças do Município.

A lei que se encontra em tramitação no Congresso exige planejamento municipal para sanar dois graves problemas, como o despejo clandestino de resíduos da construção civil e a convergência entre a coleta seletiva e a reciclagem. Com isso, o município terá de legislar sobre as permissões e ainda estipular os locais de descarte, com as punições para quem desrespeitar as regras.