O prefeito Fernando Gomes sancionou hoje (31), a Lei N.º 2.421, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, celebrar contrato de gestão com entidades sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais, pessoas jurídicas de direito privado, cujas atividades estejam voltadas para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na visando a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua “O”, do bairro Monte Cristo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores presentes nas duas últimas sessões extraordinárias do legislativo.

O projeto teve como relator Júnior Brandão (PT), que incluiu uma série de emendas e foi referendado por unanimidade nos órgãos técnicos da Casa, favorável à celebração do contrato, com cláusulas sobre prazo de vigência, hipóteses de distrato pela ineficiência na prestação dos serviços e estabelecendo uma avaliação de desempenho da instituição contratada. A Câmara deverá receber trimestralmente, um relatório dos serviços dos serviços prestados pela UPA.

Segundo a lei, o contrato deverá conter uma cláusula que disponha sobre a competência da Secretaria Municipal de Saúde para exercer fiscalização sobre a prestação dos serviços objeto do ajuste autorizado por esta Lei. Já as despesas resultantes do contrato a ser celebrado, em face da autorização concedida por esta Lei, deverá ocorrer na conta da dotação orçamentária da unidade gestora.

O prefeito Tiago de Dejair assinou na manhã desta quarta-feira (31), em Itabuna, convênios que asseguram investimento de cerca de R$ 600 mil em pavimentação de ruas, drenagem e aquisição de maquinário agrícola. Os serviços de drenagem e pavimentação vão beneficiar diversas ruas da cidade, reforçando o programa de desenvolvimento urbano que já vem sendo realizado pela Prefeitura de Una em todo município.

Já a aquisição da patrulha agrícola mecanizada possibilitará ao pequeno produtor mecanizar sua lavoura e adotar tecnologia que aumentem produtividade e renda. Mais de mil famílias de mais de dez localidades serão beneficiadas diretamente e indiretamente com o trator agrícola, que servirá para correção, preparação e adubação de solo para o cultivo.

O recurso foi adquirido por meio de emendas do deputado federal Mário Negromonte Júnior. “Esses convênios representam mais um grande avanço para Una e são fruto da nossa busca incansável pela melhoria do nosso município e da qualidade de vida dos cidadãos. Aproveito para agradecer o compromisso do deputado Mário Negromonte com a nossa cidade e a nossa população”, comemorou o prefeito Tiago de Dejair.

Nesta terça-feira, 30, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, esteve na Sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília, com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, o Secretário de Assuntos Federativos da Presidência, Paulo Câmara, e o prefeito de Jussari, Antônio Valete, buscando solução para a situação da quadra coberta do Cajueiro.

Já é a 4ª vez que o prefeito viaja em busca de uma posição final para a obra de construção da quadra, que foi abandonada pela gestão anterior, onde nunca houve prestação de contas, ficando inevitável que os recursos para o equipamento, provenientes do FNDE, fossem cancelados.

O prefeito destacou que a construção de equipamentos esportivos de alto padrão, como será essa quadra coberta, contribui para a formação, principalmente dos jovens locais, que passam a ter uma opção de lazer e assim, se afastam de atividades delituosas, por exemplo.

O deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), em entrevista ao blog Varela Notícias, na manhã desta quarta-feira (31), falou sobre a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), pelo caso do tríplex do Guarujá, e garantiu que, de acordo com a lei, o petista não vai às urnas nas eleições 2018.

Ao ser questionado sobre o resultado do julgamento de Lula, no dia 24, quando foi condenado a 12 anos e 1 mês, em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, o deputado diz que é possível fazer avaliação das consequências no sentido político, mas, segundo ele, a questão criminal é de responsabilidade do Poder Judiciário.

“Na questão eleitoral, eu afirmo sem nenhuma dúvida que Lula não estará na urna no dia 07 de outubro. Ele é inelegível pelo fato de ter sido condenado a 12 anos de cadeia em regime fechado”, afirma. “Ele não será candidato porque a Ficha Limpa é pacificada em relação a isso. É indiscutível que a consequência eleitoral existe e aqui na Bahia o que foi bom no passado para eles será negativo agora para o PT”, argumenta.

Ruína

Para Jutahy o PT fez duas apostas políticas e uma já perdeu. “Primeiro que Lula seria candidato independente de qualquer questão e Lula está inelegível e não será candidato. Ninguém está acima da lei, e a lei hoje da Ficha Limpa define que o candidato condenado como ele foi a 12 anos de prisão em regime fechado, na segunda instância, está inelegível”, destaca.

“Então a primeira aposta do PT da Bahia é que Lula seria um fator de alavancagem para candidatura do governador Rui Costa. E a segunda aposta que eles fizeram é de que ACM Neto não sairia candidato, e essa eles vão perder também. Isso daí é uma situação que o PT da Bahia não imaginava. Muita gente acredita que as eleições do PT foi fruto da força local. Pela força local, Wagner não teria sido eleito em 2006 e nem Rui Costa teria sido eleito em 2014, o fator principal foi a veiculação à campanha presidencial e, sem nenhum menosprezo, 50% dos eleitores que votaram em Rui Costa não sabiam nem o nome dele, votaram no 13 e esse 13 que foi a força dele em 2014 será a fraqueza em 2018”, declara Júnior.

Impeachment

O deputado ainda falou sobre o voto que deu durante o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016, quando foi a favor da saída dela do Palácio do Planalto. “Meu voto primeiro foi porque ela cometeu crime de responsabilidade. A pergunta que faziam ao deputado era: está caracterizado crime de responsabilidade? No meu modo de entender, está! Agora, além do fato do crime de responsabilidade, havia um país com milhões de pessoas nas ruas desesperadas pelo desemprego, pela fragilidade da nossa economia”, diz.

Jutahy conta que a manutenção de Dilma representava um custo gigantesco para vida das pessoas. Relata, ainda, que havia perspectiva de queda do Produto Interno Bruto (PIB) de até 6% acumulado, além do déficit nos dois anos anteriores. “Então você tinha uma crise econômica gigantesca, em que a coisa mais cruel era o emprego e tinha uma crise moral e legal, então votei convicto de que estava cumprindo o que a constituição definia. E, além de tudo, era extremamente útil para o país criar um ambiente de não deixar o país descer ladeira abaixo na economia”, pontua. (Varela Notícias)

A prefeita Gicélia Santana autorizou o pagamento dos salários dos servidores municipais, efetivos e contratados, para esta quarta-feira, 31 de janeiro. “Vamos manter a mesma postura de 2017 em relação ao pagamento dos salários. Vamos pagar em dia e sempre que possível dentro do mês trabalhado”, garante a Prefeita.

Segundo a secretária de administração Diana Santana, a prioridade é sempre o pagamento dos salários. “Cumprindo a determinação da prefeita, nossa meta é pagar a folha de pessoal em dia, juntamente com o 13º de quem faz aniversário no mês. Após essa etapa é que passamos atender as demandas de cada secretaria”, explica.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Durante todo ano de 2017, primeiro ano da atual gestão, os salários foram pagos rigorosamente em dia. Desde o início, a prefeita Gicélia Santana estabeleceu uma política de valorização do funcionalismo público municipal com: o pagamento do piso nacional aos professores, pagamento de salários e dos consignados que estavam atrasados deixados pela gestão anterior, pagamento de 13º e 14º a todos os servidores da educação e o pagamento do 13º dentro do mês de aniversário dos servidores.

Destaque também para a postura da prefeita, que durante todo tempo manteve um diálogo franco e aberto com todas as categorias que compõem a gestão municipal. Esteve reunida com agentes comunitários, guardas municipais, trabalhadores da saúde, contratados, e professores.

Agora para 2018, a prefeita conclama a todos no sentido de trabalharem visando o desenvolvimento de Floresta Azul.

Em Itapetinga a insatisfação é enorme dentro do DEM do vice-prefeito Renan (DEM), o partido que foi essencial para vitória do prefeito Rodrigo Hagge (PMDB), está se sentindo desprestigiado e com pouco espaço dentro do governo.

O principal líder do DEM na cidade, o ex-prefeito Zé Otávio (DEM), está usando a sua experiência política para não romper por agora, esperando o resultado da sucessão estadual. O comentário na cidade é que o prefeito entregou a articulação política para a sua mãe, a ex-deputada Virginia Hagge (PMDB), e isso foi um dos motivos principais da insatisfação do DEM.

Apesar da Prefeitura de Ilhéus ter optado pelo cancelamento do Carnaval deste ano, por medida de economia, o prefeito Mário Alexandre vai disponibilizar serviços públicos que garantam o bem estar dos foliões que queiram brincar na avenida.

Por este motivo, blocos particulares, de associações e entidades de classe que vão desfilar por conta própria na avenida sares Lopes, entre três da tarde e 11 da noite, deverão encaminhar urgentemente ofício à Secretaria de Turismo para ser integrado à programação.

Esta será a forma de garantir a ordem, a disciplina e a segurança no local do desfile. Outra observação importante: os blocos deverão marcar como ponto de concentração a própria avenida Soares Lopes.

Os interessados devem procurar a Setur, no Palácio Paranaguá, para obter a liberação do desfile, atendendo à determinação dos órgãos de segurança. Sem esta autorização, não será permitido o desfile.

O Sul da Bahia está em festa. É que foi publicada nesta terça-feira (30), pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Indicação Geográfica (IG) da região no que se refere à produção da amêndoa de cacau. Com a conquista da IG, por solicitação da Associação Cacau Sul Bahia, a área passa a contar com o Selo de Origem, o que permite aos produtores valorizarem o trabalho desenvolvido, bem como a produção de cacau e chocolate.

O Selo é concedido a lugares que são conhecidos como tradicionais produtores de um determinado produto ou serviço ou cujas características do produto, quando originário do local, são únicas. No caso do Sul da Bahia, conta toda a tradição e história em torno da produção de cacau, como, por exemplo, o modo de produção cabruca, que minimiza o impacto no meio ambiente, ajudando a manter parte da flora e sem eliminar a fauna local.

Para o secretário executivo da Associação Cacau Sul da Bahia, Cristiano Santana, a Indicação Geográfica é um reconhecimento de que a região tem um produto diferenciado, uma história. “É uma narrativa que fala de desenvolvimento regional e econômico através da agregação de valor ao produto amêndoa de cacau da qualidade e da origem. Essa publicação marca o fim de uma etapa e o início de outra que é trabalhar, dentre outras coisas, a qualidade, o marketing e a comunicação em cima da região e seu produto”, ponderou.

A Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), através do Instituto Federal Baiano, no Edital de Apoio a Tecnologias Sociais e Ambientais, fez parte de todo o processo para a conquista do Selo, o que envolveu, inclusive, nos últimos anos, aplicação de recursos, por parte da Fundação, no valor de R$ 151 mil. O secretário da Secti, Vivaldo Mendonça, destacou a importância do Selo para a Bahia. “É o reconhecimento que o Sul da Bahia possui características diferenciadas e que nos colocam num patamar elevado para comercialização de nossos produtos”.

O governador Rui Costa (PT) tem visitado constantemente Itabuna desde 2017 e isso tem chamando a atenção. Só no mês de janeiro o governador esteve na cidade duas vezes em menos de 15 dias.

Segundo informações, o “QG” político tem governador tem mapeado a cidade com pesquisas, e mesmo com várias obras na região ele não aparece em uma situação confortável na cidade. Ele aparece bem avaliado, mas no ponto de vista eleitoral tem causado surpresa e preocupação para o “QG”.

Isso explica as constantes visitas do governador na cidade, que aumentou bastante depois da composição com o prefeito Fernando Gomes, sem partido.

Vale lembrar que Rui Costa perdeu em Itabuna na eleição de 2014, ele obteve 41,52% dos votos, contra 49,40% de Paulo Souto (DEM). Já na eleição de 2016 a direita foram os quatro mais votados.

Terminam hoje (31) as inscrições para cinco novos cursos técnicos de educação profissional no ensino médico no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, em Itabuna. O colégio oferece vagas para cursos técnicos em Teatro, Áudio e Vídeo, Dança, Figurino Cênico e Mídias.

As inscrições podem ser feitas no site da Secretaria da Educação da Bahia ou no colégio, localizado na avenida JS Pinheiro. As matrículas serão realizadas a partir do dia 5 de fevereiro.