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Jutahy e a senadora Ana Amélia durante sessão no Congresso

Pré-candidato a senador pelo PSDB da Bahia, o deputado federal Jutahy Magalhães Jr. classificou como uma excelente notícia a informação de que a senadora Ana Amélia (PR-RS) aceitou o convite para ser candidata a vice na chapa do presidenciável tucano Geraldo Alckmin. “Melhor nome não poderia existir. E esta é a chapa que vai vencer para mudar o Brasil”, disse Jutahy, observando que Alckmin é a opção de todos que desejam segurança, responsabilidade e preparo para a função de presidente da República.

Por Política Livre

O Prefeito de Ibicaraí Lula Brandão, acompanhado da Secretária de Saúde Domilene Borges, do Secretário de Finanças e Planejamento Flávio Campos e do médico Almir Gonçalves de Souza Filho, visitou a Superintendência de Regulação da SESAB, sendo recebido pela Superintendente Ana Paula Dias de Santana Andrade. Na oportunidade foram discutidas e traçadas propostas que visam a ampliação na oferta de serviços para o Hospital Arlete Maron de Magalhães.

A busca de recursos para incrementar os serviços no Hospital tem sido uma prioridade do Governo União e Trabalho, visto que o recurso que o município recebe atualmente não dá para custear a folha dos profissionais lotados no serviço.

Precisamos ampliar os serviços e ofertar um melhor atendimento aos nossos munícipes e para isso precisamos do apoio do Governo Estadual. Ibicaraí está localizado da Macrorregião Sul e possui um hospital com capacidade para abarcar diversos serviços podendo ainda ser referência para os demais municípios circunvizinhos.

O clima está tenso entre os candidatos a cargo proporcional na eleição deste ano, o motivo, é a formação das coligações proporcionais. A tensão está tanto no grupo de oposição, quanto no grupo de situação.

Para estadual, a base do governador Rui Costa (PT), está trabalhando para fazer duas chapas, uma liderada pelo PT e outra pelo PSD. o blog apurou, que a turma do PSD não está satisfeita, e teria exigido a participação do PR na sua chapa.

Existe a possibilidade da primeira chapa ser composta por : PT, PSB, Podemos e PP. A segunda ficaria PSD, PR, PMB,Avante, PDT e PRP, porém, nada certo ainda.

Já a oposição está tentando fazer um chapão, mas os partidos pequenos estão correndo, isso tem causado mais preocupação, já que nem o vice na chapa foi definido ainda.

O blog ouviu alguns especialistas em coligações proporcionais, a expectativa é que a linha de corte da oposição poderá ser de 45 mil votos, igual a chapa do PSD, já a chapa do PT, a linha de corte ficaria em 40 mil. O PC do B decidiu sair sozinho, e a expectativa é eleger três deputados.

Segundo informações, a base do governo pretende eleger até 44 deputados, já a oposição trabalha para eleger 22. A disputa será dura e tem candidatos fazendo contas.

Por Harrison Leite

Bem recebida por diversas pessoas que trabalham na gestão pública, a decisão do TCM/BA, que retirou os programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal, merece análise mais detida, a fim de que não haja apenas comemorações.

A decisão, como se perceberá, acabou por alterar o conceito de gastos com pessoal dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É certo que a lei não tem a função primeira de criar definições de institutos jurídicos. Essa missão compete geralmente à doutrina. Mas quando a lei elabora um conceito, encerra a vontade do legislador, numa verdadeira interpretação autêntica, de modo que os órgãos administrativos de julgamento não podem dele se desvencilhar.

Mas não foi o que aconteceu com a definição de gastos com pessoal dada pelo art. 18 da LRF. Nesse artigo, despesas com pessoal compreende “o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência”. Portanto, nada mais, nada menos do que esses elementos podem fazer parte do conceito de gastos com pessoal.

Essa definição é importante, dado que, ao trazer novos parâmetros de despesa no início do século XXI, a LRF tornou-se verdadeiro marco para o saneamento das contas fiscais da federação. Diversos municípios com índices de pessoal elevado, beirando os 80% de sua receita, tiveram de tomar medidas drásticas para esse fim, tendo em vista que o elevado comprometimento com gastos de pessoal impede o crescimento econômico de qualquer nação.

A rigidez no trato com despesa de pessoal passou a ser tão elevada,que a Constituição Federal, no seu art. 169, § 4º., determinou, como última medida para alcance do limite de gastos,a exoneração de servidores estáveis. Isto mesmo: servidores estáveis.

Como se sabe, a elevação desses gastos se dá, em alguns casos, em virtude de irregularidades de gestão, legislações mal formuladas, planos de carreira incompatíveis com a realidade econômica do Município, desvios de funções, acréscimos e gratificações sem previsão legal, estabilidades econômicas sem a observância dos requisitos, acumulações indevidas, empreguismos, contratações irregulares, elevado número de cargos comissionados, contratações para compromissos assumidos, tudo que uma auditoria em folha poderia revelar, mas que não é feita por conta de desgastes não suportados em tempos de extrema fragilidade dos gestores públicos ao imporem uma gestão austera.

Por óbvio que há problemas de outra ordem, como crise financeira nacional, diminuição das transferências aos municípios, repasses insuficientes dos governos federal e estadual para o cumprimento dos programas federais e estaduais, dificuldade de elevação de receita própria, revisão geral anual dos servidores, assunção pelo município de atribuições dos Estados e da União, dentre outras.

Mas nada pode justificar a manutenção dos gastos de pessoal nos patamares em que se encontram, mormente no âmbito federal, em que a receita arrecadada não é sequer suficiente para os seus gastos primários, aí incluindo a folha de pagamento.

A incidência de todos esses eventos no dia a dia dos municípios fez com que diversos gestores assumissem o mandato em 2017 com despesas de pessoal acima dos dois limites previstos na LRF: o limite prudencial (51,3% da Receita Corrente Líquida – RCL) e o limite total (54% da RCL).

Acima do limite prudencial, o município já fica vedado de conceder aumento, vantagem, hora-extra, criação de cargos e até convocar aprovados em concurso público. Acima do limite total, as contas são rejeitadas, há prática de ato de improbidade e aplicação de multas, além da impossibilidade de os mesmos celebrarem convênios.

Diante dessa realidade, o TCM/BAjá vinha flexibilizando a rejeição de contas, tolerando um índice de pessoal de até 60% da RCL. Agora, foi além: excluiu do cálculo asdespesas na manutenção de programas que importem nacontratação de servidores e gastos com pessoal, cujo valor da remuneração seja transferidopelos governos estadual ou federal.

Não se entrará no mérito da decisão, mas apenas nas suas consequências.

Ela chega em um bom momento para o Executivo municipal, dado que estava difícil, senão impossível, gerir as contas públicas sem as mesmas serem rejeitadas, por conta do índice de pessoal.

Mas essa flexibilização em nada melhora as contas dos Municípios e o crescimento do país. Daí que, embora os gestores agradeçam, temos que as futuras gerações não agradecerão.

É que, ao final e ao cabo, as medidas de controle de despesa com pessoal não são efetivamente tomadas e o país continua gastando a maior parte da sua receita em despesas dessa natureza.

No ponto, há um princípio de justiça intergeracional malferido. É que a geração atual, ao não restringir os gastos de pessoal, o faz a um custo de elevado endividamento do Estado e de ausência de investimento em infraestrutura, educação, saúde e outras áreas carentes. Ao não sofrer o ônus de limitar as suas despesas, impõe-se às gerações futuras encargosmaiores que os atuais e limites na sua qualidade de vida, além de incerteza sobre a extensão da proteção que o Estado lhes dará.

Como já se decidiu em Portugal em tempos de crise, “a solidariedade entre os que estão vivos não pode ser vivida de forma a excluir a solidariedade para com o futuro”.

Receamos que sem freio efetivo nessas despesas, a capacidade de investimento continue a diminuir, e o Brasil demore mais ainda a reencontrar a rota do crescimento.

(Harrison Leite. Professor de direito tributário e financeiro da UFBA e da UESC. Advogado)

A prefeita de Barro Preto, Ana Paula Silva Simões, convida a população do município em geral para participar da Conferência que irá discutir a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Não deixe de participar! Ninguém melhor do que você para falar dos principais problemas do seu bairro ou da sua comunidade.

A conferência acontecerá no dia 10 de agosto quinta-feira (10) a partir de 08:30h ás 11:30h no CRAS.

Prefeitura de Itajuípe, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, iniciou os reparos nas estradas vicinais mais afetadas pelas chuvas dos últimos meses. Diante das fortes chuvas, a situação das estradas vicinais tem prejudicado o trânsito dos moradores de produtores rurais, intereferindo no escoamento da produção vinda do campo, especialmente nos ramais das fazendas Nova Vida, Catongo, Fortaleza e outras.

A partir do depoimento de moradores das localidades, a Prefeitura de Itajuípe vem realizando uma série de paliativos, com a colocação de cascalho nas estradas mais prejudicadas pelas chuvas e utilizando tratores para melhorar o tráfego nos locais mais afetados.

Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Itamar Chagas, “o período chuvoso tem sido um inimigo para o nosso planejamento mas, com muito esforço e parcerias, a prefeitura vem realizando ações emergenciais que melhoraram os ramais mais afetados”, declarou.

Ainda de acordo com o Secretário “o planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano é que, ainda no mês de agosto seja possível entrar com mais segurança nas áreas afetadas, tanto nas áreas do campo como nos bairros mais afetados na sede do município e amenizar o efeito das chuvas nas áreas mais atingidas”, concluiu.

Pessoas de Ubaitaba e de 13 municípios regionais, além daqueles cadastrados na Lista Única da Sesab, que necessitam realizar cirurgias de hérnias (umbilical, inguinal, epigástrica) histerectomia, colecistectomia (vesícula), tireoide, amidalas e adenoide poderão ser beneficiadas com o Mutirão de Cirurgias, ação do Governo do Estado através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). No período de 2 a 4 de agosto serão feitas as consultas prévias em uma unidade móvel estacionada na Praça Cultural, no centro de Ubaitaba.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que é importante que os pacientes que farão cirurgias levem todos os exames laboratoriais e outros que fizeram. No caso de cirurgia de vesícula, os pacientes precisam estar em jejum para a realização do exame de ultrassonografia (USG). Para as mulheres que farão o procedimento de histerectomia, será preciso levar o exame preventivo, e se ainda menstruam, devem levar também o exame Beta HCG.

Também terá atendimento pediátrico (crianças de 4 a 13 anos) para a retirada de amígdalas e adenoide, hérnias e retirada da bolsa de colostomia. Crianças farão um cadastro no mutirão e depois será marcada a data da cirurgia, pois elas precisão de um Hospital Pediátrico para realização do procedimento. Já em relação aos adultos, após a triagem as cirurgias serão realizadas no Hospital Regional Costa do Cacau, no Banco da Vitória, em Ilhéus.

Os pacientes serão provenientes ds municípios de  Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Coaraci, Floresta Azul,  Gongogi, Ibirapitanga, Itabuna, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Maraú e Ubatã, além de Ubaitaba. Nas carretas eles farão consultas e exames como ultrassonografia, eletrocardiograma e Raios-X, além de receberem informações dos profissionais de Saúde envolvidos no Mutirão de Cirurgias.

Atenção: Pacientes de qualquer município poderão participar normalmente, basta trazer os documentos e comprovante de residência de sua cidade

Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (01), no Centro Administrativo Firmino Alves, a secretária de Governo de Itabuna, Maria Alice, entregou a documentação concedendo, definitivamente, a área para construção das instalações da empresa Tel Telemática e Marketing que atua no município desde 2016, gerando cerca de 2 mil empregos diretos. Participaram da solenidade, além da secretária Maria Alice que esteve representando o prefeito Fernando Gomes, vereadores, secretários municipais e representantes da Tel Telemática e Marketing.

Em seu discurso, a secretária de governo, Maria Alice observou que, mesmo diante de um cenário de crise, desfavorável a investimentos, o município de Itabuna tem conseguido atrair o empresariado disposto a ampliar seus negócios. “Toda a luta do prefeito Fernando Gomes é no sentido de trazer obras para beneficiar as comunidades e de trazer indústrias e empresas para dar emprego e gerar renda à população do município. Essa é a preocupação do prefeito Fernando Gomes”, destacou.

Ao agradecer o apoio da Administração Municipal que deu celeridade e se empenhou na concretização do empreendimento, e ressaltar o apoio da câmara de vereadores do município, o fundador e atualmente controlador da empresa, Bartolomeu Brito Souza Filho comentou que, com a construção das novas instalações, a Tel Telemática e Marketing ampliará sua atuação dentro do município de Itabuna. Segundo Bartolomeu Filho, isso é resultado do ambiente favorável a investimentos que o município de Itabuna atualmente apresenta.

Com a construção da sede, a Tel Telemática e Marketing, empresa que gera atualmente 2 mil empregos, deverá abrir 1500 novos postos de trabalho no município, totalizando 3500 empregos diretos. Em virtude dessa expansão, além dos 3500 postos de trabalho com carteira assinada, outros 350 empregos indiretos devem ser criados.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou ordem de serviço, nesta quarta-feira (1°), autorizando início das obras de requalificação das quadras poliesportivas instaladas nos bairros do Malhado e da Barra, na área norte da cidade. A recuperação desses equipamentos esportivos faz parte do projeto de revitalização dos espaços públicos do município, executado pela administração municipal com recursos próprios.

O prefeito Mário Alexandre destaca que a prática do esporte é o caminho mais saudável para o desenvolvimento dos jovens e o futuro da cidade. “Nosso compromisso é com o futuro de Ilhéus. Investimos na recuperação dos postos de saúde, na requalificação das escolas municipais e agora dos espaços esportivos, que são pilares fundamentais para a construção de uma cidade desenvolvida” enfatiza.

As quadras poliesportivas do Malhado e da Barra passarão por reformas nas instalações e estruturas esportivas, como traves de futebol e aros de basquete, além de pavimentação. Segundo o secretário de Infraestrutura, Átila Docio, a quadra do bairro Savóia servirá de parâmetro para essas novas reformas, que serão realizadas pela empresa Rezzolve Construções Eirelli. “Além da recuperação do alambrado, pintura e iluminação, serão instalados novos produtos esportivos nas quadras” afirma.

No último dia 30 de julho, o prefeito assinou também ordens de serviço para a reforma das quadras poliesportivas do condomínio residencial Moradas do Porto, no bairro Banco da Vitória, da Avenida Soares Lopes e do Ginásio Municipal de Esportes Herval Soledade, localizado no centro, considerado o espaço esportivo de quadra mais utilizado em Ilhéus. Também receberão benefícios os campos de futebol do Banco da Vitória e do Salobrinho, e a pista de skate da avenida Soares Lopes. Em breve outras localidades serão beneficiadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (01/08), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho, em razão da ausência de repasse de valores de créditos consignados retidos da folha de pagamento de servidores no exercício de 2015. De acordo com informação da Caixa Econômica Federal, a gestão municipal deixou de repassar R$406.344,52 retidos de salários dos servidores.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que se apure evidências que apontam para a prática de crime de apropriação indébita, e imputou multa no valor de R$5 mil.

A análise da contabilidade da prefeitura comprovou a realização de retenções de valores consignatários não repassados. Com base no Demonstrativo de Contas de Razão, contido na prestação de contas anual de 2015, as retenções no período chegaram a R$2.280.118,22, e foram realizados pagamentos de apenas R$1.090.283,38, na conta “consignações”. Isso indica que a prefeitura não pagou a integralidade das quantias retidas de terceiros, o que se torna uma evidência de que o gestor deixou de cumprir a obrigação assumida com o banco.

Além disso, os técnicos do TCM tiveram acesso a documento enviado pelo Banco do Brasil no qual informa que o município de Itapebi, ainda na gestão do ex-prefeito, firmou acordo com a Caixa Econômica Federal para pagar dívidas relativas a empréstimos consignados não repassados à instituição financeira. Nesse instrumento, o denunciado se comprometeu a pagar ao banco o total de R$ 478.446,95 referentes a empréstimos consignados retidos no período compreendido entre 06/06/2014 e 05/01/2015, sendo este documento mais um indício claro de sua conduta irregular.

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer esclarecimento sobre o fato apontado, deixando o processo correr à revelia.