Nesta sexta-feira o juiz plantonista, Antônio Hygino, ratificou a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard, e determinou ao Banco do Brasil liberar para prefeitura de Itabuna a verba de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

O banco não acatou a decisão de ontem, já a de Antônio Hygin, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil e prisão imediata do gerente da agencia, em caso de descumprimento da decisão.

No início da tarde a verba foi liberada e a prefeitura realizou o pagamento do 13º dos funcionários.

A Prefeitura de Iguaí, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, durante todo o dia de hoje, 20 de Dezembro, em sua sede, distribuiu mais de 1.500 Cestas Básicas e Frangos, para os moradores da sede do Município.

A Secretária Magna Chaves, acompanhou e participou de toda a ação, que teve como objetivo proporcionar um Natal de qualidade às famílias de Iguaí. Vale lembrar que as famílias o meio rural, também serão beneficiadas.

Aconteceu, na manhã desta sexta-feira (21), a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga, para o biênio de 2019-2020, sucedendo o vereador Eliomar Barreira (Tarugão) que encerra seu mandato neste exercício.

Por 9 votos a favor, 5 contra e 1 voto nulo, a experiente e atuante vereadora NAARA DUARTE (Dem) se elegeu para a presidência, ao lado dos vereadores Sargento Alberto (vice-presidente), Nailton Negreiro (1º secretário), Anderson da Nova (2º secretário) e João de Deus (3º secretário), formando a nova mesa diretora da Casa.

Após a eleição, a vereadora Naara foi imediatamente empossada no cargo, fazendo um breve discurso de posse que ressaltou a sua luta como vereadora de três mandatos, em defesa da população do município.

Naara ressaltou o apoio da direção do seu partido e o papel fundamental do prefeito Rodrigo Hagge, do líder Dr. José Otávio e do vice-prefeito Renan Pereira, que nela depositaram toda a confiança para dirigir o legislativo Municipal.

O controlador interno da Prefeitura de Canavieiras, Maurício Kruschewsky se manifestou através das redes sociais a respeito da rejeição das contas do prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza, referentes ao exercício de 2017, julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na última quarta-feira, 19 de dezembro. De acordo com o controlador houve um equívoco no lançamento das informações no SIGA” – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.

Veja sua publicação

SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017:

Observem que todos os índices constitucionais foram cumpridos. Aplicamos 25,41% na educação quando devia ser aplicado 25%; aplicamos 18,03% na saúde quando devia ser aplicado 15%; aplicamos 68,19% no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando deveria ser aplicado 60%; reduzimos para 50,33% o índice de pessoal, ficando abaixo do limite permitido e até, do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fato jamais ocorrido em gestões anteriores, pois se analisarmos a gestão anterior, teremos: 67,91% em 2016; 65,20% em 2015; 67,38% em 2014; 52,96 em 2013.

”O que ocorreu foi um equívoco no lançamento das informações no SIGA” – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, o que resultou no somatório das Suplementações ocorridas R$ 23.309.934,14, com o valor das alterações de QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa 3.923.999,84, atingindo o somatório de R$ 27.233.934,68, quando era para ser considerando tão somente o total das suplementações de credito, ou seja R$ 23.309.934,14. ”Ocorreu também um equívoco no somatório das Leis Autorizativas,” não considerando a Lei nº 1.102, no valor de R$ 2.785.000,00, sancionada em 08 de dezembro de 2017, pois vejamos: R$ 6.400.000,00 Lei nº 1.052/2017; R$ 5.472.000,00 Lei nº 1.066/2017; R$ 4.830.000,00 Lei nº 1.070/2017; R$ 4.075.000,00 Lei nº 1.075/2017; R$ 2.883.000,00 Lei nº 1.088/2017; R$ 2.785.000,00 Lei nº 1.102/2017, totalizando R$ 26.445.000,00.

Então, ”não houve utilização indevida de recursos públicos, não houve falcatrua, não foi desrespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimos todos os índices constitucionais (saúde, educação, pessoal, FUNDEB),foi respeitado, a todo instante, os princípios que norteiam a administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade.”

Então, peço que se atentem ao último parágrafo do noticiário oficial, que inclusive está sendo loucamente compartilhado, o qual diz: “CABE RECURSO DA DECISÃO”.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), teve sua contas aprovadas no TCM com apenas uma ressalva, o alto índice de gasto com pessoal.

E uma decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda, determinou o desligamento de todos os servidores contratados pelo município de Ilhéus sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal.

Se o prefeito acatar a decisão, o índice de pessoal e a prefeitura de encaixa na Lei de Responsabilidade fiscal.
Segundo o MP-BA, esses funcionários estão em situação de ilegalidade e custam R$ 35 milhões por ano. Eles servidores receberam, nos últimos 30 anos, cerca de R$ 1,1 bilhão dos cofres do município, conforme o MP-BA.

Mas para surpresa de todos, o prefeito tem recorrido na justiça para não desligar os funcionários contratados.

O prefeito de Ilhéus está tendo o que a maioria dos prefeitos querem, uma decisão judicial para demitir os funcionários, mas parece que o prefeito pretende correr o risco de ter as próximas contas rejeitadas, por conta do Lei de Responsabilidade Fiscal.

O blog foi investigar no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) os salários desses servidores. Veja alguns salários de “marajá”.

Porteiro R$ 2.600,00
Mecânico 6.800,00:
Assistente administrativo 16.753,02
Técnico em contabilidade 13.207,37
Técnico em administração 14.971,76
Guarda municipal 9.338,08
Eletricista 8.282,86
Mecânico 8.560,80
Salva vidas 11.264,71
Operador de máquina 18.000,00
Técnico em desenho 7.126,26
Auxiliar de pedreiro 7.814,15
Motorista 7.893,08
Auxiliar administra 6.434,50
Merendeira 3.734,60
Topógrafo 14.196,20
Assistente de coleta de dados de informática (digitador) 10.317,00
Auxiliar de serviço de limpeza 3.069,67
Auxiliar de serviços gerais 4.381,73
Fiscal de tributos 16.544,91
Economista 12.694,66
Jardineiro 3.420,37
Vigilante 3.611,48

Com a decisão, o município vai conseguir economizar mensalmente aproximadamente R$ 3 milhões, pelos os dados do MP.

O setor jurídico do Banco do Brasil não acatou a decisão judicial que tinha autorizado a prefeitura de Itabuna usar a verba do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para pagar o 13º salário.

A decisão foi do Juiz da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard.

O banco do Brasil apresentou um parecer pelo sequestro da verba, como acontece mensalmente com o FPM.

A prefeitura vai novamente acionar a justiça, tentar enquadrar o Banco do Brasil por descumprimento de ordem judicial.

A comunidade de Banco do Pedro, distrito de Ilhéus, reinaugurou na última terça-feira (18) seu clube social. O espaço, construído em 1922, foi revitalizado numa parceria entre a Biofábrica de Cacau, seus trabalhadores, a Associação de Moradores de Banco do Pedro e o município de Ilhéus.

O clube ganhou reforma no piso, na escada e nos banheiros, uma repaginada no teto e pintura. O evento, promovido pela Biofábrica, contou com a presença do Diretor Presidente da instituição, Lanns Almeida, e colaboradores, do secretário de Planejamento de Ilhéus, Alisson Mendonça, do engenheiro agrônomo Demósthenes Lordelo, representando a Superintendência Regional da CEPLAC, e o engenheiro agrônomo Fernando Vargens, representando a ADAB.

Projeto social – A reforma do espaço aconteceu por meio do Projeto de Inclusão Sociocultural e Ambiental de Banco do Pedro – BioArte, iniciativa da Biofábrica em conjunto com o artista Zenrique, a associação de moradores e a Escola Municipal do Banco do Pedro. O projeto envolve alunos da escola com idades entre 10 e 17 anos, em aulas de dança, interpretação e poesia.

Na inauguração, os alunos mostraram os resultados do projeto em um espetáculo para as famílias. A apresentação emocionou Railane Ribeiro Moutinho, 17 anos, que está cursando o primeiro ano do ensino médio.

“Eu senti muita emoção, pois eu amo dançar balé, que também é uma forma de ocupar a mente. O projeto lançado pela Biofábrica aqui na comunidade é importante, pois através dele que meu lado artístico se despertou e me ajudou principalmente na escola, pois tinha muita vergonha de público muito grande. Agradeço à Biofábrica por ter pensado na nossa comunidade”, declarou a aluna do Projeto BioArte.

Resultados – “Pudemos ver o resultado de um belo trabalho protagonizado por esses estudantes, que se empenharam ao longo do ano para se desenvolverem artisticamente, com disciplina, curiosidade, alegria. E esse trabalho não se deve apenas à Biofábrica, mas aos pais, à escola, à comunidade, que acreditaram na nossa proposta e se envolveram”, destacou Lanns Almeida.

“Fechamos o ano com chave de ouro. Estou muito feliz, os alunos ficaram muito felizes e gratos com o resultado da apresentação e estão empolgados para continuarem a trilhar o caminho artístico. Chegamos a esse resultado misturando as técnicas de bioginástica, dramaturgia e zumba. Agradeço à Biofábrica pela oportunidade e a todos os envolvidos na revitalização do clube”, disse Zenrique. A programação ainda contou com a apresentação do grupo de capoeira Estrela Branca de Banco do Pedro.

Os servidores municipais concursados de Potiraguá estão recebendo, nesta quinta-feira, 20, o décimo terceiro salário de 2018, conforme foi previamente anunciado pelo prefeito Jorge Cheles. Com isso, o governo municipal cumpre pelo segundo ano seguido o pagamento do 13º dentro do prazo estabelecido por lei, apesar da grave crise econômica nacional que tem afetado a maioria dos municípios brasileiros.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Diego Cheles, até o final do mês, será paga a folha salarial referente ao mês de dezembro.

Já a Academia de Saúde é uma emenda parlamentar dos Deputados Ronaldo Carletto   e Robinho no valor de R$ 120.000,00, no qual teve parecer favorável para construção e será mais uma alternativa de esporte e lazer para a comunidade potiraguense.

Com a antecipação do pagamento da 2º parcela do 13º salário, a Prefeitura Municipal de Almadina para concluir 2018 com mais uma notícia positiva, anunciou que nesta quinta-feira (20) o salário do mês de dezembro, já estará na conta.

A gestão do prefeito Milton Cerqueira tem sido de equilíbrio e planejamento. Mesmo com a crise econômica nacional, e a queda no repasse de recursos federais, a Prefeitura de Almadina, se mantém em dia com a população e a cidade.

O CENOE – CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO esclarece que o Processo Administrativo nº 003639/2018, movido pela Prefeitura Municipal de Ilhéus que gerou o relatório que suspendeu os atendimentos do hospital e o direito de participar do chamamento público, foi completamente ANULADO, pela própria Procuradoria Municipal de Ilhéus, por conta dos erros e vícios identificados no processo.

Conforme o trecho da conclusão abaixo extraído do parecer da Procuradoria sobre o caso: “Em face do exposto, opino pela nulidade absoluta do processo administrativo ora analisado, por entender ter havido violação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.”

A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus entendeu que não foi respeitado o direito de defesa do CENOE e que o processo administrativo não correu da forma correta como a lei determina e diante disso, a própria procuradoria abre processo interno para apurar irregularidades da secretaria de saúde neste processo.

Assim, o CENOE reafirma seu compromisso com a população, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sob a proteção de Deus e com o apoio dos colaboradores e parceiros, o CENOE continuará trabalhando como sempre trabalhou a serviço da saúde dos seus pacientes.