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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente anuncia a abertura das inscrições para o processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar de Itacaré-BA 2023, que ocorrerá de três de abril a três de maio de 2023 (03/04/2023 a 03/05/2023). As inscrições devem ser realizadas presencialmente, de Segunda a sexta-feira, das 08 às 14 horas, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Centro, ao lado do Clube Pirajá.

O edital determina a abertura de 05 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Itacaré-Bahia, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 10 (dez) de janeiro de 2028, com vencimentos de mil e seiscentos reais (R$ 1.600,00) e carga horária de 30 horas. Os 05 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.

REQUISITOS PARA CONCORRER AO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

I. Idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Secretaria Estadual de Segurança Pública e outros exigidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de resolução;

II. Idade superior a vinte e um anos;

III. Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos;

IV. Estar no gozo de seus direitos políticos;

V. Comprovar, no momento da posse, ter concluído o ensino médio;

VI. Comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à política de atendimento à criança e ao adolescente, por no mínimo seis meses, nos termos definidos pelo CMDCA, mediante resolução específica;

VII. Apresentar quitação com as obrigações militares (no caso decandidatodo sexo masculino);

VIII. Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos.

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital;

II. Certificado de quitação eleitoral;

III. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;

IV. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

VI. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;

VII. Diploma ou Certificado de Conclusão do ensino médio;

VIII. A experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente poderá ser comprovada da seguinte:

a) declaração fornecida por organização da sociedade civil, registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atua no atendimento à criança e ao adolescente, com especificação do serviço prestado e o tempo de duração;

b) declaração emitida por órgão público, informando da experiência com atendimento à criança e adolescente, com especificação do serviço prestado e o tempo de duração;

c) registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente, em entidade registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhada de declaração do candidato que especifique a natureza do serviço prestado;

d) diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em matéria de infância e juventude, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES ACESSE O EDITAL COMPLETO NO LINK https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diario&query=3953&c=355&m=0

Estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) do Chocolate Nelson Schaun, em Ilhéus, da rede estadual de ensino na Bahia, estão realizando a entrega de ovos de Páscoa produzidos na Fábrica-Escola para crianças de creches de áreas carentes do município.

Em clima de muita alegria, alunos da Creche Nova Jerusalém, no bairro Malhado, em Ilhéus, que abriga cerca de 300 crianças de 4 e 5 anos de idade em três unidades, receberam ovos e bombons de chocolate, entregues por professores e estudantes. “Nós somos educadores, trabalhamos para a vida, essa parceria com o Ceep faz a diferença para cada criança que está recebendo o ovo de Páscoa, o que fica evidente na felicidade estampada no rosto de cada uma delas”, disse o diretor da creche, Gilton Oliveira Silva.

A Fábrica Escola do Ceep Ilhéus está confeccionando cerca de 2.500 ovos de Páscoa, além de 5.000 bombons, num total de meia tonelada de chocolates, produzidos com cacau premium de alta qualidade. A produção é destinada a comunidade escolar e creches.

Para o estudante Gleidson Conceição, “a sensação é muito gratificante porque cada um desses ovos de chocolate foram produzidos com muito amor e carinho para tornar a Páscoa das crianças mais feliz”. “´Participar desse projeto é motivo de muita alegria, porque além de fortalecer o processo de aprendizagem, a gente aprende a valorizar a solidariedade”, destacou a estudante Gabriela Rodrigues.

Capacitação e solidariedade

Este ano, cerca de 600 Ovos de Páscoa recheados com bombons de chocolate estão sendo distribuídos nas creches Nova Jerusalém, Cantinho do Recreio e no Núcleo Avançado Ponta do Cedro, localizado na Ponta do Cedro, zona rural de Ilhéus.

A professora Joelma Mendonça, do curso Agroindústria, responsável pela operacionalização da fábrica-escola, destaca que “acompanhamos os alunos em todo o ciclo de produção, da torra das amêndoas à produção do chocolate de origem, e sentir a alegria das crianças ao receberem os ovos é contagiante e nos incentiva cada vez mais como educadores comprometidos com uma Educação transformadora”.

Atualmente, a fábrica-escola do Ceep do Chocolate em Ilhéus conta com cerca 300 estudantes. O diretor Julierme Barros Couto destaca que “essas ações despertam nos alunos o senso de trabalho social. O Ceep tem o objetivo de formar profissionais capacitados para o mercado de trabalho, mas também cidadãos comprometidos em melhorar a vida das pessoas e proporcionarem momentos como esse, já que muitas das famílias dessas crianças não tem condições de adquirir os ovos de Páscoa”.

Além do Ceep Nelson Schaun, a Secretaria de Educação da Bahia mantém fábricas escolas do chocolate no Ceep da Floresta do Cacau e do Chocolate Milton Santos, em Arataca, e no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) do Médio Rio de Contas, em Ipiaú.

O presidente do PL na Bahia, João Roma, comentou que o governo Jerônimo Rodrigues (PT), após três meses de gestão ainda não mostrou a que veio. “Sinceramente, não vi nada. Espero que o governador volte da China com novos ares e com notícias boas para o povo baiano, pois o que temos é somente aumento de violência e de impostos”, disse Roma, na noite desta terça-feira (4), em entrevista à Rádio Ilha FM, de Paulo Afonso.

O dirigente partidário reiterou que, ainda no final da gestão do ex-governador Rui Costa (PT), houve aumento de impostos. “Foi mais 1% de ICMS para a Bahia ficar menos competitiva e gerar menos empregos”, lamentou Roma, ao explicar que esse aumento de impostos prejudica principalmente quem mais precisa, pois ele se reflete em toda a cadeia produtiva.

O ex-ministro da Cidadania criticou ainda o aumento de invasões de terras produtivas na Bahia, já com o advento do novo governo Lula, o que tem gerado insegurança jurídica, aumentado a violência no campo e também afastado investimentos. “O PT investe na agenda ideológica, no conflito. Somos a favor da reforma agrária, mas contra a invasão de terras produtivas”, disse Roma, ao também recordar que, na Bahia, o Incra possui mais terras para fins de reforma agrária que famílias para serem beneficiadas.

“O caminho que resolve essa situação de conflito é buscar solução administrativa. Não cabe ao agente político, como vemos agora no governo Lula, instigar o revanchismo”, comentou Roma. Ao ser questionado sobre as alterações no Auxílio Brasil, que voltou a ser chamado de Bolsa Família, o presidente do PL na Bahia comparou: “O PT quer deixar o cidadão dependente do estado, e nós queremos emancipar esse cidadão”.

Criador do Auxílio Brasil durante o governo Bolsonaro, Roma lembrou que foram adicionadas cláusulas que incentivavam os beneficiários a buscar trabalho. “O cidadão que conseguisse um emprego de carteira assinada, não perdia o benefício; pelo contrário, recebia mais R$ 200. Esses cláusulas de incentivo à emancipação foram tiradas pelo PT e agora eles anunciam como novidade o pagamento de R$ 600, o que já era feito pelo governo Bolsonaro”, disse Roma à Rádio Ilha, de Paulo Afonso.

Relevante e esclarecedor definiram a terceira edição de gestores da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Agricultura da Bahia (FEAGRI). O encontro foi realizado no Centro de Convenções em Salvador nos dias 30 e 31 de março.

O objetivo deste debate tem como princípio discutir as potencialidades da agropecuária para o desenvolvimento das regiões, bem como a capacitação dos gestores e técnicos municipais para que os tornem capazes de elaborar, fomentar e praticar as metade projetos elaborados com o intuito de promover o estímulo à área.

O FÓRUM é de iniciativa da Secretaria de Agricultura (SEAGRI) com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do estado da Bahia.

Segundo os organizadores, é necessário preencher o Centro de Convenções com os mais variados produtos das mais diversas espécies, presença de chefs,, produtores, empreendedores, varejistas, atacadistas, gastrônomos e consumidores, para que estes encontrem produtos de seus interesses e preferências.

Conforme o secretário de agricultura do município de Itororó, o Sr. Rui Guimarães, comentou sobre a importância deste evento, destacando a instrumentalização dos gestores na captação de recursos e a elaboração de projetos mais notadamente para a agricultura familiar. Ressalta ainda a oportunidade para que os gestores estreitem as relações institucionais com os mais diversos órgãos estaduais e federai e, com isso, capacitar-lhes mostrar trâmites necessários para acessar os recursos.

Evidenciando que o evento é, também, alcançar o desenvolvimento pautado na sustentabilidade.

Salvador – ALBA – Assembléia Legislativa da Bahia

Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) arrecadaram, ao todo, 21 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). A partir de hoje, o documento será encaminhado para à Presidência da Casa, e a CPI vai ocorrer.

Dentre os parlamentares que assinaram o requerimento, além de Leandro, estão o presidente da ALBA Adolfo Menezes, os deputados Alan Sanches, Angelo Coronel Filho, Cafu Barreto, Jordavio Ramos, Diego Castro, Felipe Duarte, Hassan, Marquinho Viana, Júnior Nascimento, Luciano Araújo, Luciano Simões Filho, Manuel Rocha, Marcinho Oliveira, Pablo Roberto, Pancadinha, Penalva, Robinho, Samuel Júnior e Tiago Correia.

Os produtores baianos se juntaram para ir contra supostas “invasões” feitas pelo MST no chamado “Abril Vermelho”.

A partir desta quarta-feira (05), o Samu de Ilhéus terá dificuldade no funcionamento. Os médicos contratados via Pessoa Jurídica não vão mais trabalhar.

Segundo o comunicado, eles estão desde janeiro sem receber salários. Apenas os médicos efetivos vão trabalhar, mas não são suficientes para a escala diária do SAMU.

O nome do presidente da Associação Comercial de Itabuna (ACI), Mauro Ribeiro está sendo sondado para assumir secretaria de indústria e comércio da cidade.

O atual secretário, José Raimundo vai fazer quase um ano no cargo e não conseguiu ter aprovação de boa parte da classe empresarial. Segundo informações, o nome de Mauro Ribeiro é visto como o perfil ideal para assumir a pasta.

Vale lembrar que na semana passada Mauro Ribeiro esteve no gabinete do prefeito Augusto Castro (PSD). A reunião foi sobre outra pauta, mas parece que o caminho está sendo aberto.

O secretário de educação de Itabuna, Junior Brandão poderá deixar a pasta ainda essa semana. Ele tem alegado problemas de saúde e solicitou a sua saída da pasta.

A expectativa é para saber quem vai assumir a pasta, existe a possibilidade de Junior Brandão indicar uma assessora ou a secretaria ir para cota do PC do B.

O prefeito de Santa Cruz da Vitória, Professor Maurício poderá trocar o PSDB pelo partido PSD. Ele foi convidado pelo deputado federal Antônio Brito (PSD), durante uma reunião em Itapetinga.

Segundo pessoas próximas ao prefeito, ele avalia o convite e é questão de tempo ele ir para base do governo Jerônimo (PT). Os aliados do prefeito já estão preparando também a mudança partidária para o lado da base aliada.

O governador em exercício Geraldo Júnior (MDB), declarou nesta semana na rádio Metrópole que o governador Jerônimo (PT), está trabalhando para em 2024 a base aliada manter a união nas grandes cidades da Bahia.

“”Jerônimo está buscando a unidade em Juazeiro, em Feira de Santana, em Vitória da Conquista, em Camaçari. Nós teremos um único nome”, afirmou Geraldo Júnior.

Já o presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, também defende a união da base:

“Vamos trabalhar para receber o apoio dos aliados onde tem competitividade e pré-candidaturas que despontam na frente. Mas onde um aliado estiver melhor, vamos trabalhar para apoiar. Vamos montar boas chapas de vereadores e vereadoras, organizar a nossa Federação com o PCdoB e o PV, e trabalhar pela unidade do nosso grupo político sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues”, disse ainda Valadares.

Vale lembrar que em Itabuna o governador Jerônimo já sinalizou que vai apoiar a reeleição do prefeito Augusto Castro (PSD). A oposição na cidade é composta pelos aliados do ex-prefeito ACM Neto (UB).