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Nesta terça-feira o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco, negou o pedido de Habeas Corpus dos vereadores afastados de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), e Wenceslau (PC do B).

Veja abaixo parte da decisão do desembargador Nilson Castelo Branco:

“Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos, ao tempo em que determino a solicitação das informações de praxe à apontada autoridade coatora, em caráter de urgência, a serem prestadas no prazo de lei. Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos ao Parquet, para fins de elaboração do opinativo, voltando-me, após, conclusos. Publique-se. Intime-se.”.

Vale lembrar que no último sábado (13), o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia, João Bosco de Oliveira Seixas, negou o Habeas Corpus dos dois vereadores. Ele entendeu que o caso não era de plantão.

A defesa dos dois vereadores tem que obter a copia integral dos autos e impetrar com um mandado de segurança e um agravo de instrumento. A expectativa é que provavelmente até a próxima semana esse recurso será apreciado.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assegurou ao Governo da Bahia, durante reunião realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, que o prazo para a conclusão do parecer técnico de análise dos estudos complementares do empreendimento Porto Sul é até o mês de novembro.

De acordo com técnicos da secretaria estadual da Casa Civil, responsável pelo projeto, além de conversarem sobre o andamento do parecer técnico de análise dos estudos complementares do porto, as equipes discutiram os aspectos relevantes das últimas seis audiências públicas realizadas no primeiro semestre deste ano e foram feitos esclarecimentos técnicos sobre o projeto.

O parecer é condicionante à emissão da Licença Prévia (LP), sendo ele a última etapa antes da LP. Os representantes do governo baiano ressaltaram que a LP também está prevista para novembro

O prefeito eleito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), definiu os 11 nomes da equipe de transição. A equipe é técnica, formada por advogado, médico e contabilista.

Podemos citar como membros da equipe pessoas conhecidas do meio político, como Mariana Alcântara, Edson Dantas, Cleide Oliveira, Othon e o assessor de Vane, Silas Silva.

A equipe será responsável por requisitar reuniões e informações dos setores da Administração. Todos os titulares de órgãos e secretarias municipais são obrigados a fornecedor os dados solicitados pela equipe de transição.

A expectativa é que os membros da equipe de transição sejam cotados para assumirem cargos de primeiro escalão do governo.

O Estado da Bahia marcou presença em mais uma edição do Workshop Goal To Brasil. A Assessora de Comunicação da Secretaria Estadual da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), Maísa Amaral, e a Gerente de Relações Internacionais da Bahiatursa, Ana Carolina Sodré, representaram o Governo do Estado da Bahia, no evento que aconteceu hoje (16/10), no Convento do Beato, em Lisboa (Portugal).

A quinta edição do evento, que tem como objetivo fortalecer a imagem do Brasil em diversos países do mundo e apresentar as ações que as sedes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™ estão realizando para receber os megaeventos esportivos, teve o Estado de São Paulo como anfitrião.

Participaram da abertura do evento o Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Luís Fernandes, o Secretário Municipal da Copa em São Paulo, Gilmar Tadeu, o ex-treinador da seleção brasileira e convidado da sede anfitriã, Luiz Felipe Scolari, mais conhecido como Felipão, o Diretor da São Paulo Turismo, Orlando de Souza, o Presidente da SP Turis, Marcelo Reheder, e o Diretor de Mercados Internacionais da Embratur, Marcelo Pedroso.

O stand da Bahia recebeu a visita ilustre de Felipão e de vários agentes e operadores de viagem de Portugal, que puderam conhecer os principais destinos do Estado e as ações que o Governo da Bahia, através da Secopa, está realizando para receber com pleno êxito a Copa do Mundo de 2014.

Os projetos baianos desenvolvidos para o Mundial chamaram a atenção dos visitantes e da Imprensa local. “Essa é mais uma oportunidade de divulgarmos as ações que a Secopa vem realizando em prol da Copa do Mundo. Os portugueses têm grande interesse nos projetos baianos de qualificação e de hospedagem e hotelaria para a Copa do Mundo”, destacou a Assessora de Comunicação da Secopa, Maísa Amaral.

A Costa do Cacau atualmente é um dos destinos baianos mais procurados pelos portugueses, devido à exibição da novela “Gabriela”, que está sendo transmitida em Portugal. A Gerente de Relações Internacionais da Bahiatursa, Ana Carolina Sodré, ressaltou que o trabalho realizado com os agentes e operadores é essencial para fortalecer a atração de turistas portugueses para a Bahia. “A participação da Bahia no Goal To Brasil fortalece ainda mais a relação direta com os operadores e agentes de viagens de Portugal”, destacou.

Com o objetivo de subsidiar os novos gestores com informações básicas sobre as principais áreas de atuação da administração pública municipal, a Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) estará promovendo o Seminário Novos Gestores nesta quarta-feira (17) e quinta-feira (18), das 8 às 18 horas, no Canabrava Resort, em Ilhéus.

Após o período do primeiro turno das eleições, o Movimento Municipalista, coordenado pela CNM está iniciando um ciclo de palestras nos estados brasileiros visando conhecer os prefeitos eleitos e reeleitos, bem como capacitá-los para os próximos quatro anos de mandato. O encontro reúne palestras que serão ministradas por técnicos da CNM, envolvendo todos os setores da administração pública, bem como um modelo de gestão eficiente elaborado pela entidade.

Do “G1”.

O líder da greve dos policiais militares na Bahia, Marco Prisco, foi o quarto candidato com maior número de votos para vereador de Salvador, somando 14.820. Com o nome Soldado Prisco (PSDB), ele comentou a primeira candidatura logo após o resultado das eleições, no comitê de campanha do candidato a prefeito ACM Neto, com quem comemorou.

“Sou vitorioso porque a gente conseguiu provar que estávamos certos. Fomos corajosos contra o governo, passamos por cima deles e Salvador reconheceu isso”, declarou Prisco, que foi preso após ocupar a Assembleia Legislativa da Bahia durante a greve. Ele pretende apoiar a categoria dos policias militares e, além disso, ajudar a resolver problemas da capital. “Salvador me quis vereador e eu vou governar para toda a cidade”, afirma.

Wagner, Ângela e Roberto Brito.

O deputado federal Roberto Brito (PP), está demonstrando bastante articulação política. Ele conseguiu obter o apoio da prefeita reeleita de Camacan, Ângela Castro (PP), a mesma apoiou em 2010 o deputado federal Fábio Souto (DEM).

Ângela Castro tem ligação com o ex-governador Paulo Souto (DEM), mas em função de uma aproximação com o governador Wagner (PT),  optou por deixar o grupo do ex-governador, para isso ela se aproximou de Roberto Brito.

Roberto Brito saiu desta eleição bastante fortalecido dentro do PP, além de conseguir eleger vários prefeitos em todo o estado, ele também conseguiu eleger a sua ex-esposa, Tânia Brito (PP), prefeita de Jequié, sendo que com uma votação bastante expressiva.

Em Ilhéus a deputada estadual Ângela Souza (PSD), terá que fazer uma reformulação no seu grupo político. Já que saiu bastante enfraquecida da sucessão municipal, para agravar, o vitorioso foi o seu inimigo pessoal, Jabes Ribeiro (PP).

A situação de Ângela Souza começou se complicar quando perdeu o seu coordenador político, o experiente Frederico Vésper. O mesmo saiu do grupo político e durante a campanha apoiou Jabes.

O certo é que o partido de Ângela, só conseguiu eleger um vereador no município, Tarcísio Paixão (PSD), e segundo informações, é questão de tempo ele aderir a bancada do governo de Jabes.

Ângela Souza estava pensando em ser candidata a deputada federal em 2014, depois da sucessão municipal de 2012, provavelmente acontecerá uma mudança de plano.

Em virtude do afastamento pela Justiça dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna, o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Raimundo Moreira, relator do processo que rejeitou as contas do Legislativo Itabunense, relativas ao exercício de 2010, da responsabilidade de Clóvis Loiola, explicou na sessão desta quinta-feira (11/10), que a medida encontrava suporte em decisão desta Corte de Contas.

O Conselheiro enfatizou que as irregularidades, agora de conhecimento nacional, já haviam sido detectadas desde o dia 19 de abril recente, quando foi apresentado o parecer definitivo, mantendo a rejeição das referidas contas, com encaminhamento ao Ministério Público para à adoção das medidas cabíveis, além de imputação de multa no valor de R$ 2.800,00 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, de R$ 215.322,56, sendo R$ 642,01 por diversas ausências de notas fiscais, R$ 72.180,55 pela ausência de comprovação de despesas, e R$ 142.500,00, em razão de publicidade sem o elemento de comprovação da efetiva divulgação.

Na análise de seu parecer, a relatoria destacou que durante a análise da execução orçamentária foram constatadas ausências de comprovação de despesas com pagamentos de diárias que somaram a quantia significativa de R$ 71.102,75, referentes aos meses de fevereiro, março, abril e outubro, numa clara infringência ao princípio constitucional da moralidade, de forma a repercutir no mérito das contas.

Foram ainda encontradas despesas de R$ 1.077,80, no mês de maio, também sem comprovação.
O gestor é reincidente, pois as contas de 2009 também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Seguindo determinação do prefeito Capitão Azevedo, o Controlador-geral do município, Antonio Calhau, prepara a transição de governo de acordo com a Resolução de n 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios, que disciplina as providências a serem adotadas pelos municípios para transmissão de cargos de prefeitos municipais e presidentes de câmara.

Calhau explica que uma cópia da resolução foi encaminhada a cada secretaria municipal e demais organismos da administração indireta. Destaca ainda, que a resolução visa garantir o cumprimento de regras que disciplinam as transmissões de cargos, regulamentar as questões formais tendo, ainda, como objetivo evitar prejuízos ao patrimônio municipal.

A norma do TCM preconiza que o Sistema de Controle Interno do Município deverá zelar pela fiel observância das orientações,normas e regras contidas na resolução, uma vez que a transmissão do Poder deverá ser promovida pelo gestor de forma a resguardar o interesse público.

No caso de Itabuna será criada uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir,prejudicar ou retardar as ações e serviços encetados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. A Comissão será constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos.

Segundo a resolução tal Comissão, preferencialmente, deverá ser integrada pelos secretários de Finanças e de Administração, além do responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal, do responsável pelo setor contábil e dois ou mais representantes do prefeito eleito.