:: ‘Geral’

Na próxima quarta-feira o professor Lindomar Coutinho será empossado como o novo Diretor Geral da FTC Itabuna. O atual diretor Cristiano Lobo foi transferido para a FTC de Feira de Santana.

Lindomar Coutinho vai assumir a Faculdade em um momento delicado, já que a Faculdade está sendo acionada pela Procuradoria Geral do Município de Itabuna na Justiça com Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda.

A instituição de ensino superior utiliza como campi na cidade, o imóvel situado à Praça José Bastos, antiga sede da Prefeitura.

A FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos.

Os colaboradores ficaram felizes com a noticia, já que Lindomar Coutinho é considerado um professor humilde e que tem uma excelente relação com todo, alunos, professores e colaboradores, ao contrario de Cristiano Lobo.

Na noite desta segunda-feira os vereadores de Coaraci Mamigo (PRB), Rubia (PDT), Lessa (PSDB), e Carlos Maia (PP), apresentaram um pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita Josefina Castro (PT).

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs duas ações civis públicas contra a prefeita Josefina Castro, e outra contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, todas por fraudes em licitações e utilização irregular de verbas públicas.

As ações foram resultado de investigação do MPF, que teve como origem relatório da Controladoria Geral da União (CGU), constatando diversas irregularidades praticadas pela prefeitura de Coaraci.

Segundo o MPF, houve favorecimento de empresas, irregularidades no pagamento pelo serviço de transportes e fornecimento de combustíveis, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de má-fé na realização de diversos pregões presenciais e procedimentos licitatórios na modalidade convite.

De acordo com a ação proposta contra a prefeita de Coaraci e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, nos primeiros meses de 2009 os serviços de locação de veículos para transporte escolar no município eram contratados diretamente com os prestadores, mediante dispensa de licitação.

Com a realização da Concorrência nº 002/2009, passou a vigorar o contrato nº 275/2010, celebrado com a Focus. Contudo, o serviço estava sendo prestado pelos mesmos veículos e motoristas e os valores repassados a eles pela locadora eram o mesmo montante que recebiam da prefeitura antes da licitação.

O contrato elevou os gastos a 124% e, segundo o MPF, não apresentou benefícios suficientes que justificassem a diferença de valor, visto que os serviços prestados eram idênticos.

Se condenada, além do ressarcimento dos danos causados ao erário, a prefeita poderá perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos. A empresa Focus está sujeita à proibição de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia emitiu o parecer 292-13 informando que a revisão geral anual dos servidores públicos pode sim ser realizada mesmo quando ultrapassados os limites prudenciais da folha de pagamento, uma vez que se trata de exceção prevista no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Isso quer dizer que os sindicatos dos servidores públicos municipais de Ilhéus estão corretos e dentro da legalidade quando buscam a reposição salarial prevista na Constituição Federal e que o argumento do prefeito Jabes Ribeiro para não conceder o reajuste é ilegal.

O parecer do TCM foi elaborado com base de uma consulta feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Una, Osvanildo Paixão, que questionou se a revisão geral anual de que trata o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 pode ser realizada mesmo quando ultrapassados os limites prudenciais extraídos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar número 10 de 2000.

O TCM respondeu ainda no parecer que “a Lei de Responsabilidade Fiscal é fundamento legal para fins de concessão de revisão geral anual, prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, da remuneração de servidores públicos municipais”, como é o caso de Ilhéus.

O TCM foi mais além afirmando que a revisão geral anual é, portanto, “assegurada pela Constituição de 1988 a todos os funcionários públicos e agentes políticos, sendo obrigatória”. De acordo com os representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais de Ilhéus, essa decisão do TCM vem mais uma vez confirmar que a luta dos trabalhadores pela reposição salarial é justa e legal.

“Ilegal é a decisão do prefeito de não conceder essa reposição”, afirmaram os líderes sindicais. A legalidade da reposição anual dos servidores foi inclusive informada aos representantes do governo municipal de Ilhéus durante audiência de conciliação realizada pelo Ministério Público Federal do Trabalho.

O Partido dos Trabalhadores de Itarantim se reuniu no último sábado para definir sobre um possível rompimento com o prefeito Paulo Fernandes (PSB). O vice-prefeito da cidade Kleber do PT, está sem “prestigio” dentro do governo.

O PT tem o vice-prefeito, Kleber do PT, três vereadores, o presidente da câmara Juvenal José Rodrigues (Piri), Raimundo do Sindicato e Ju Roldão.

Durante a reunião foi avaliado que  chegou ao limite o desgaste dessa relação, e ficou decidido que será formada uma comissão exclusiva para uma última conversa com o prefeito Paulo Fernandes, por entender que as relações não estão sendo claras com o partido

Os comerciantes do bairro São Caetano, em Itabuna, estão bastante insatisfeito com o abandono da Praça Simão Fiterman.

Os comerciantes e moradores do entorno da praça já chegaram ao limite e procuraram ALOSC, Associação dos Lojistas do São Caetano, para empreender esforços no sentido de resolver o problema.

Foi formada uma comissão de comerciantes e moradores e pretendem procurar o Ministério Público, dada a falta de atenção por parte do poder público municipal.

Depois de mais de 50 anos a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória voltou a ter uma máquina incorporada a sua frota.

Nesta segunda-feira 12, em Salvador, o prefeito Jackson Bomfim acompanhado do secretário de agricultura Luciano Almeida recebeu do Governo Federal através do PAC-2/ MDA uma retroescavadeira JCB.

A nova máquina entrará em operação imediatamente e vai atender principalmente os pequenos produtores/agricultores familiares do município.

Em Ibicaraí os vereadores Pastor Erasmo(PRP), Baby Oliveira (PRP), e Adriana Assis (PR), foram vistoriar uma escola no distrito de Cajueiro.

Os vereadores ficaram indignados com a situação do local, a sala de informática está caindo aos pedaços, com material e móveis expostos.

O prefeito Lenildo Santana (PT), tem que explicar por qual motivo a escola se encontra abandonada, como os computadores estão há mais de quatro anos encaixotados, sem uso e estragando.

Na noite desta segunda-feira 12/08, a Câmara Municipal de Itapé rejeitou por 7 a 2, as contas do exercício 2011 da Prefeitura de Itapé, que teve como gestor Jackson Rezende.

A maioria dos vereadores (Neguinho, Tiara, Pedrinho, Jorge, Dr. Paulo, Sonei e Eduardo), seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, que reprovou as contas por ter encontrado indícios da prática de vários ilícitos característicos do crime de improbidade administrativa.

Com a rejeição das contas, o ex-prefeito Jackson Rezende fica impedido de se candidatar em qualquer eleição até 2021. Os vereadores Júnior Borges e João Paulo votaram pela a aprovação das contas.

O juiz eleitoral da 135ª Zona, Adriano De Lemos Moura, determinou a quebra de sigilo bancário e telefônico da prefeita de Almadina, Alba Gleide (PSD), e dos coordenadores da sua campanha na eleição de 2012.

Alba Gleide é acusada de captação de eleitores de Espírito Santo,  que viajaram em ônibus patrocinado pela coligação “de mãos dadas por uma nova Almadina” em troca de vantagens para votar na candidata da referida coligação.

O sinal de alerta está ligado dentro da prefeitura, já que Alba Gleide corre o risco de ser cassada pela justiça eleitoral por prática de crime eleitoral.

Vale lembrar que em 2012, o candidato a prefeito seria Valtencir Pinto (PSD), mas o mesmo teve o registro indeferido pela justiça eleitoral, já que foi enquadrado na Lei da Ficha. Por isso ele colocou a sua esposa Alba Gleide como candidata.