:: ‘Geral’

O juiz Francisco de Oliveira Bispo, auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou “a retirada de todas as placas indicativas de obras do governo do Estado da Bahia”. A decisão liminar atende representação da coligação “Unidos pela Bahia”, liderada pela candidatura a governador de Paulo Souto, que denunciou afronta ao artigo 73 das Leis das Eleições (9504/97). O dispositivo legal proíbe publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

“Para favorecer seu candidato, o governo deu uma de gato mestre. Tentou burlar a legislação, apagando apenas a marca da administração estadual, quando deveria, como agora determina a Justiça, retirar toda a propaganda”, diz o presidente da coligação “Unidos pela Bahia”, José Carlos Aleluia. Segundo ele, as placas só podem ter dados técnicos. “O PT não têm escrúpulos. Mas, nós, da oposição, estamos vigilantes para recorrer ao TRE no caso de qualquer ilegalidade”.

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), em pouco menos de dois anos fora do poder diminuiu o seu patrimônio. Na eleição de 2012 ele declarou um patrimônio de R$ 358.725,59.

Já em 2014 ele declarou seu patrimônio para a justiça eleitoral no valor de R$ 272.116,69. fazendo uma comparação, ficou nítido que o ex-prefeito gastou o dinheiro que tinha no Bradesco.

Em 2012 tinha um saldo de R$ 94.967,07, já em 2014 a conta está com o saldo de R$ 776,38.

O investimento em educação em Barro Preto vai continuar, foi o que garantiu a prefeita Jaqueline Motta na manhã desta segunda dia 07, ao entregar novas cadeiras e carteiras na Escola Municipal Domingo Chaves.

A prefeita garantiu ainda que até o final do ano pretende trocar todos os conjuntos de todas as escolas do município, mais cedo no período da manhã foram entregues os fardamentos das crianças da PRO INFÂNCIA, “investir em educação nunca é demais”, afirmou a prefeita.

Os conjuntos de cadeiras e carteiras a muito tempo não eram substituídos, muitos já não atendiam mais aos alunos que por algumas vezes se acidentaram nesses equipamentos. “Agora os móveis são novos, confortáveis, com acentos anatômicos, o que irá garantir o melhor aprendizado dos alunos”, afirmou o Diretor do Domingo Chaves e professor Nemilton Filho.

Uma obra da prefeitura em parceria com o governo do estado está causando grande engarrafamento na Avenida Inácio Tosta Filho, centro de Itabuna. A avenida é uma das vias mais movimentadas do município e a interdição pegou os motoristas de surpresa.

A obra é de recobrimento e pavimentação asfáltica e é realizada pelo governo do estado, mas a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do município, deveria autorizar a intervenção a noite, já que o fluxo de carro é menor.

O Tribunal de Contas dos Municípios entregou à Justiça Eleitoral a lista com os prefeitos baianos que tiveram contas rejeitadas entre os anos de 2005 e 2012, para que os fichas sujas sejam inseridos no rol dos inelegíveis.

Essa lista esclarece as dúvidas e boatos em várias cidades, desmentindo as afirmações de políticos que andam espalhando por aí que serão sim candidatos somente para não perderem força na cidade.

Um dos exemplos claros dessa questão ocorre na cidade de Una, onde os ex-prefeitos Dejair Birshner e Zé Pretinho aparecem na lista dos políticos que tiveram contas rejeitadas. E de acordo com a legislação eleitoral, os políticos ficam impossibilitados de disputarem eleições durante oito anos, contando a partir do ano que a conta foi rejeitada.

Em resumo, Zé Pretinho só poderá disputar uma eleição a partir de 2020, e Dejair só pode concorrer a algum cargo eletivo em 2022.

Atualmente os meios políticos estão sempre na expectativa das listas que são liberadas pelos órgãos fiscalizadores em relação à gestão pública. Atos de improbidade, desvios de recursos e gestão temerária, fazem com que o gestor público vire um ‘ficha suja’.

Em Itapé, o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão), completa 26 anos de vida pública. Desde que se elegeu para prefeito em 88, foram quatro mandatos de prefeito. O atual, se encerra em 31 de dezembro de 2016. Pedrão emplacou ainda dois sucessores.

Nos últimos dias, o Tribunal de Contas do Estado- TCE, e o Tribunal de Contas da União- TCU, emitiram suas listas de políticos ‘ficha suja’, o nome do prefeito Pedrão não consta dessas listagens, prova de que toda tensão e, notícias dizendo o contrário, não passam de boataria em época de eleição municipal.

A título de esclarecimento, as contas da Prefeitura de Itapé relativas a 2005 e 2008, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Itapé, órgão responsável por fiscalizar e julgar as contas do executivo, com isso, Pedrão segue podendo disputar qualquer eleição. Um feito que, merece o devido registro diante de tantos anos de vida pública.

Aprovada em primeira discussão nesta quarta-feira (09/07) pela Câmara Municipal de Itabuna, o anteprojeto de lei n° 018/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – instrumento responsável por definir e tornar públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do governo municipal, no ano subsequente à sua aprovação.

Determinado ao Poder Executivo pela Constituição Federal de 1988, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros de concordância com as diretrizes e metas definidas pelo Plano Plurianual – o planejamento governamental de médio prazo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal.

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA –

A sessão também discutiu o anteprojeto de lei n° 05/2014, de autoria da Mesa-Diretora, que visa à realização de concurso público para o preenchimento de 44 vagas, entre cargos de nível fundamental, médio e superior, para complementação do quadro de pessoal efetivo desta casa legislativa. O projeto, amplamente defendido pelo presidente da Câmara, vereador Aldenes Meira (PCdoB), foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos vereadores presentes.

Para o vereador Paulinho (PT), relator do projeto a aprovação é de fundamental importância para esta casa legislativa. “E importante para a cidade de Itabuna, ter esse concurso publico pela primeira vez, seguindo o que regi a constituição” disse.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada em votação simbólica projeto de lei para obrigar as drogarias a contarem com um farmacêutico para atendimento dos clientes em período integral. O texto, que tramita há 20 anos no Congresso, voltará para discussão no Senado Federal, onde foi apresentado em 1994.

As farmácias de manipulação já são obrigadas, por uma lei de 1973, a terem um farmacêutico à disposição dos clientes durante seu horário de funcionamento. Mas, segundo o relator do projeto, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), algumas redes utilizavam uma brecha na legislação para deixarem um técnico nas drogarias.

“O texto transforma todos os estabelecimentos, sejam drogarias ou farmácias de manipulação, em farmácias, com a obrigatoriedade de ter um farmacêutico formado durante todo o período de funcionamento. Assim não vamos ter mais venda injustificada dos medicamentos”, afirmou Valente. Segundo o deputado, antigamente havia resistência do setor pelo temor da falta de profissionais. “Em 1994, tinha 50 mil farmacêuticos, mas hoje há 150 mil.”

O projeto também diz que as farmácias são locais de assistência à saúde, o que, no entendimento do relator, vai permitir que os órgãos de controle, ao regulamentarem a lei, especifiquem o que pode e não pode ser vendido nestes estabelecimentos. “Hoje a farmácias que vendem de medicamento a bateria de carro. Isso é um absurdo, o proprietário não quer uma farmácia, quer um empório”, disse.

O Tribunal de Contas dos Municípios promoverá denúncia ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), por irregularidades na aquisição de livros paradidáticos, através de processo de inexigibilidade, na quantia total de R$1.517.830,00, no exercício de 2012.

A inspeção constatou que das 8.083 unidades de livros adquiridos, apenas 5.347 foram encontradas no almoxarifado, ficando sem comprovação a existência de 2.736 unidades, que corresponde ao expressivo montante de R$ 425.410,00, que deve ser ressarcido aos cofres municipais pelo gestor, com recursos pessoais.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito e destacou a inexistência de sistema de controle na prefeitura para mensurar o fluxo de compras, armazenamento e distribuição de material, demonstrando descontrole administrativo e deficiência no sistema de controle interno, além da ausência da razão para a escolha do fornecedor dos produtos, bem como a justificativa do preço contratado. Ainda cabe recurso da decisão.