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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (16/06), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, determinando a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora e a restituição aos cofres municipais da quantia total de R$ 233.078,71, com recursos pessoais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também aplicou multa de R$ 10 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado para aprofundar a análise de irregularidades constatadas nas contas relativas ao exercício de 2009, como: o pagamento de tarifas bancárias no montante de R$ 145.200,72, relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; a divergência constatada entre o saldo bancário conciliado e o valor informado no balancete do mês de janeiro, no valor R$ 3.157,20; o pagamento a secretários municipais acima do limite legal, na quantia de R$ 27.820,79; e a não comprovação de despesas realizadas com recursos oriundos de royalties, no total de R$ 56.900,00.

A gestora, mesmo tendo solicitado extensão de prazo, não apresentou quaisquer esclarecimentos ou documentação probatória, restando caracterizada a revelia.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia coleta assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível abuso na cobrança de taxas pela vistoria veicular no Estado. O alvo são principalmente as empresas terceirizadas, que cobram quase o dobro do valor praticado pelo Detran pelo mesmo serviço.

A proposta de criar a CPI mobilizou nesta terça-feira (16) os deputados Pedro Tavares (PMDB), Augusto Castro (PSDB), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Adolfo Viana (PSDB), Fábio Souto (DEM) e Sandro Régis (DEM), além de pelo menos outros quinze parlamentares, inclusive governistas. Segundo eles, os proprietários de veículos estão sendo lesados pelo Detran e suas terceirizadas, que já somam mais de 400 em toda a Bahia.

“O mais grave é que em muitas cidades as pessoas não podem sequer optar pelo Detran e são obrigadas a pagar as taxas extorsivas das terceirizadas”, critica o deputado Augusto Castro (PSDB).

Como tem maioria na Assembleia, o governo baiano conseguiu aprovar em dezembro do ano passado um aumento da taxa de vistoria em 128%. O índice passou a vigorar em abril, mas para a oposição é necessário revê-lo.

A Procuradoria Geral do Estado, tendo conhecimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotora Rita Tourinho, que visa sustar a realização de convênios com diversos Municípios para a realização de festejos juninos no interior do Estado, se manifesta nos seguintes termos:

1-Os convênios referidos se submeteram a prévia seleção pública dos Municípios beneficiados, mediante critérios objetivos, não impugnados por quaisquer dos participantes, observando os princípios administrativos.

2-Instado a se manifestar no Inquérito Civil promovido pela Promotora, o Estado apresentou todas as informações disponíveis, tendo se colocado à disposição para maiores esclarecimentos.

3-Os valores disponibilizados para cada Município, bem inferiores ao do ano passado, levaram em consideração fatores como tradição e histórico dos festejos, além do fluxo turístico, representando forte componente para alavancar a economia em diversas regiões.

4-A ação ajuizada não tem, portanto, qualquer justificativa razoável, se baseando em ilações infundadas e em suposições juridicamente insustentáveis.

5-O acolhimento da presente ação comprometerá as festividades de Juninas em diversos Municípios, uma vez que estes não poderão custear as atrações e a infraestrutura necessária aos eventos.

6-A Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas judiciais cabíveis visando sustar os efeitos da decisão liminar.

O Governo do Estado vai antecipar para o próximo dia 22 o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. No sábado (20), o dinheiro já estará disponível para saque nos caixas eletrônicos e, dessa forma, os servidores estaduais poderão se planejar melhor para os festejos de São João.

A outra parte dos vencimentos será quitada nos últimos dias úteis do mês de junho, 29/06 (primeiro lote) e 30/06 (segundo lote), conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2015.

Acompanhado do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Tecnologia Wenceslau Júnior, o secretário municipal de Saúde Eric Ettinger, vistoriou na manhã de hoje vistoria as obras de reforma da Unidade Básica de Saúde Ubiratan Moreira, que está sendo executada pela Prefeitura de Itabuna no distrito de Itamaracá. A unidade está recebendo obras que incluem ampliação de salas, troca do piso, janelas e portas, a reconstrução de toda a rede hidráulica, de esgoto e elétrica e retelhamento.

As obras estão sendo acompanhadas de perto pelos moradores que há muito reivindicavam melhorias para a única unidade de atendimento médico-ambulatorial, a exemplo do antigo morador Manoel Almeida Oliveira que disse aguardar ansioso a reinauguração da unidade de saúde, prevista para acontecer no aniversário da cidade, Dia 28 de julho.

“Queremos ver este posto reformado, pintado e bonito onde os médicos possam nos atender dignamente em um espaço livre da goteira e da umidade. Agora vai, o pessoal da reforma está trabalhando intensamente e logo tudo estará concluído”, disse Manoel Oliveira. Ele relatou que sempre no final da tarde vai ao posto de saúde dar uma conferida no andamento da obra. “Estou vendo o trabalho caminhar”, contou bastante satisfeito o morador, que criou os setes filhos e agora ver crescer netos no distrito situado há 12 quilômetros de Itabuna, na região de Ferradas.

O vereador itabunense César Brandão (PPS) retornou às atividades na Câmara Municipal. Nesta terça-feira (16), Brandão participou da sessão das Comissões Técnicas.

O vereador estava afastado do legislativo desde que se submeteu a um procedimento cirúrgico, em maio. Recuperado, o membro da bancada do PPS já confirmou participação na sessão plenária desta quarta-feira (17).

A primeira UTI Neonatal Cirúrgica da Bahia foi inaugurada com dez leitos, no Hospital Martagão Gesteira, em Salvador, nesta terça-feira (16), pelo governador Rui Costa. Durante a inauguração, o governador observou que os recém-nascidos precisam de atendimento mais rápido, para garantir a sua sobrevivência. “Nossa meta é zerar a fila de espera de UTI infantil e de cirurgias. Teremos UTI também no hospital de Feira de Santana, onde o Martagão Gesteira está assumindo a administração do Hospital da Criança. A unidade do Roberto Santos também será inaugurada nos próximos dias”.

Os dez leitos inaugurados hoje vão beneficiar mensalmente cerca de 60 recém-nascidos com necessidades cirúrgicas, especialmente nas áreas de neurocirurgia e cirurgia cardíaca. As obras para a implantação da UTI duraram cerca de sete meses e o investimento, incluindo mobiliário e equipamentos, foi de cerca de R$ 2,56 milhões. A iniciativa é fruto da parceria entre a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, entidade mantenedora do Hospital Martagão Gesteira, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD) vai pagar o piso nacional da educação aos professores da rede municipal de ensino, a partir do mês de junho.

O anúncio durante uma assembleia nesta segunda-feira, após a prefeita realizar um estudo econômico.. Diane Rusciolelli entende que a valorização do professor é fator decisivo para se ter uma educação de qualidade:

“Por isso a Prefeitura garante aos professores do município o piso nacional. No entanto, não podemos negar que esse aumento onerou bastante a folha de pagamento,”, declarou a prefeita.

Moradores do bairro Fonseca já comemoram a recuperação do asfalto das ruas Alzira, Antônio e Raimundo Fonseca. Através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur e Emasa, a Prefeitura de Itabuna está executando a melhoria no acesso de pedestres e condições de tráfego de veículos nas ruas Eduardo Fonseca e Manoel Pedreira, após a construção de rede de esgoto sanitário com 290 metros de extensão.

Para o presidente da Associação de Moradores do Fonseca, Gidevaldo Lauro Santos, o Zico, o trabalho atualmente executado pela Prefeitura, além de elevar a autoestima dos moradores, que há mais de 20 anos sofriam com o descaso do poder público, confirma a credibilidade e o compromisso da atual administração com os bairros situados mais distantes do centro da cidade. “Os moradores estão muito satisfeitos e já comemoram estas pequenas ações, que vão se complementar brevemente com a conclusão das obras da UPA-24 horas e do Centro de Iniciação Esportiva (CIE), que estão sendo construídos no bairro”, afirmou.

Na construção do equipamento esportivo, cuja terraplanagem já se iniciou, estão sendo investidos R$ 3.896.831,04 do Ministério do Esporte em parceria com a Prefeitura de Itabuna. O CIE ficará numa área de 3.750 metros quadrados e a obra é executada pela empresa Interbahia Construções e Edificações Ltda, que deve concluí-la no prazo de seis meses. Conta com ginásio poliesportivo, arquibancada com capacidade para 177 lugares; área de apoio estrutura de atletismo, vestiários, chuveiros, sala de professores e técnicos, enfermaria, copa, academia, sanitários e depósito.

Do “Bahia Noticias”.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma liminar favorável ao ex-prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, para suspender os efeitos da rejeição das contas do ex-gestor realizadas pela Câmara de Vereadores local referentes ao ano de 2012.

No dia 29 de maio, os vereadores reprovaram as contas de George Vieira Góis (PP) no mesmo ano. Antes, um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios já havia rejeitado a administração de Vieira Góis pelo mesmo exercício.

O gestor é apontado como autor de irregularidades fiscais e administrativas, como desvio de finalidade de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão do TJ foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário da Justiça.