:: ‘Geral’

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 703/2015) que altera as regras dos acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, voltou a reunir deputados e senadores nesta terça-feira (03) no Congresso. O acordo de leniência é um mecanismo criado para coibir a prática de crimes de ordem econômica. Membro da comissão, o deputado baiano Bebeto Galvão (PSB) ressalta que a medida representa um primeiro passo para que seja destravado o nó que paralisa investimentos no país. O principal argumento do socialista é que as empresas como um todo e seus empregados não podem sofrer por atos criminosos praticados por seus dirigentes. E foi nesse sentido que, durante a sessão desta terça, um grupo de parlamentares pediu vista coletiva do relatório como forma de garantir que as empresas não sofram punições muito duras injustamente por culpa de um dirigente que praticou delito.

Durante o seu pronunciamento durante a audiência, o deputado Bebeto foi enfático ao dizer que o CPF de um sócio empresário não pode comprometer todo CNPJ de uma empresa que gera emprego e renda no país. “Se alguém cometeu um erro, que pague. Quem for podre que se arrebente. Aquele CPF que cometeu erro que pague, mas que o CNPJ possa ter seu caminho. A empresa não é feita apenas por seus acionistas, a empresa é muito maior do que isso. A empresa é um conjunto de seus trabalhadores que a compõem, o acervo técnico que ela incorpora, a geração de empregos, de rendas, de bens e serviços”, declarou Bebeto.

O parlamentar acrescentou ainda que, nesse caso específico onde se refere a empresas brasileiras, trata-se muito mais do que empresas importantes de engenharia. “São empresas integradoras de soluções. A engenharia brasileira está nesse patamar, de alta intensidade tecnológica, de uma técnica construtiva absolutamente capaz de produzir soluções importantes para o Brasil. Por tanto, esse é um tema importante para o país. Quem for podre que se arrebente. Aquele que cometeu o erro que pague, mas as empresas, nós temos a clareza que precisam continuar para servir aos interesses do país”, concluiu Bebeto.

Na próxima sexta-feira, dia 6, uma audiência de conciliação será realizada às 8h40, na Vara de Fazenda Pública, no Fórum de Itabuna, para tentar uma solução extrajudicial que resolva os problemas do abastecimento de água no Município.

A decisão integra a liminar concedida pela Justiça contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e o Município de Itabuna. Atendendo a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, o Judiciário determinou, também em tutela antecipada, o abatimento dos valores das contas de água em 60%, de maneira que o consumidor apenas deverá ser cobrado em 40% do valor inicial do consumo. A medida vale até que se restabeleça o fornecimento de água potável. O abatimento incide também sobre os valores já pagos desde dezembro, e deverá constar em contas futuras.

Na decisão liminar, o juiz Ulysses Maynard Salgado determinou ainda que não fossem adotadas quaisquer medidas coercitivas e punitivas em relação aos usuários que não efetuarem o pagamento, enquanto se discute o pedido principal do MP, que, se atendido, resultará na completa suspensão das cobranças.

A ação, movida pelo MP, toma por base relatórios técnicos que comprovam que a Emasa vem fornecendo para a população “água imprópria para o consumo humano, com índices de cloreto acima do recomendado pelo Ministério da Saúde”. Em sua defesa, a Emasa argumenta que “devido à crise hídrica, perdeu a captação nos seus principais mananciais, precisando, em caráter emergencial, acionar o manancial de Castelo Novo, que em épocas de crise hídrica, possui altos índices de cloreto”.

Apesar das explicações da empresa, o MP sustenta na ação “não haver dúvidas da ilegalidade da postura da Emasa, quanto ao fornecimento de água em desconformidade com os padrões exigidos”. E completa, acrescentando que “a crise era previsível, devendo ter a ré adotado as medidas necessárias para evitar o colapso do sistema”.

Dentre as diversas ações desenvolvidas para minimizar os efeitos da longa estiagem que assola o município de Itabuna, o Governo do Estado, deu início à captação de água por meio de 13 poços tubulares profundos que estão sendo perfurados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Esta ação envolve, além do Governo do Estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Itabuna, Empresa Municipal de Água e Saneamento Ambiental (Emasa) e Defesa Civil.

O primeiro poço, conforme faz questão de frisar, o secretário de Infraestrutura Hídrica, Cássio Peixoto já foi perfurado na localidade de Ferradas para atender às comunidades. “Os equipamentos e maquinários já se encontram nas áreas que foram mapeadas e estudadas pelos geólogos da Cerb para uma imediata perfuração de mais 12 poços. As equipes estão trabalhando de forma acelerada para concluir a perfuração num período de 25 dias, de forma a diminuir o sofrimento da população itabunense”, enfatizou.

Após a perfuração, serão feitos os testes de bombeamento e a água coletada para análise físico-química em laboratório contratado pela Cerb, a fim de verificar a qualidade da água para o consumo humano, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As localidades previamente estudadas e mapeadas são as seguintes: Serrado, Jaçanã, São Judas Tadeu, Vila Zara, Nova Ferradas, Fátima, Conceição, Parque Boa Vista, São Caetano e João Soares, além dos projetos de assentamentos Vila Isabel e Alemita.

Aliado a isso, o secretário reforça que o executivo estadual montou verdadeira força-tarefa para conter a crise na cidade. “Fornecemos tanques de cinco mil litros de água que estão sendo distribuídos em áreas estratégicas para reserva de água potável na cidade, sem falar no aporte de recursos da ordem de R$ 3,8 milhões para ações emergenciais no abastecimento de água e também a relocação de captação de água em Nova Ferradas, recuperação da Estação de Tratamento de Água da localidade, aumento da oferta e a melhoria da qualidade da água distribuída estão entre as medidas adotadas pela SIHS”, disse, ressaltando que todas as medidas atenderão aos padrões de potabilidade estabelecidos em lei.

O secretário frisa ainda a reativação de um reservatório para despressurizar a rede de distribuição, além da retirada da vegetação aquática do Rio Cachoeira, evitando a proliferação do mosquito da dengue e liberação imediata de carros pipas, distribuídos em pontos indicados pela Prefeitura municipal.

Ainda para assegurar a plena condição hídrica da região, o Governo do Estado já iniciou outra grande intervenção: a construção da Barragem do Rio Colônia. O equipamento beneficiará aproximadamente 350 mil pessoas da região sul do estado. Ao todo, o investimento é de R$ 119,6 milhões, com recursos dos governos federal e estadual. No último dia 2 de Abril o governador Rui Costa visitou o canteiro de obras da barragem, executada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à SIHS, localizada no município de Itapé. “O governador prometeu e a Sihs vai cumprir com esse compromisso e com suas funções de regularidade do abastecimento”, frisou Peixoto que acompanhou Rui Costa durante visita ao canteiro de obras da barragem.

O 1º. de Maio viu a maior Festa do Trabalhador de todos os tempos no Distrito de Itamarati. Impressionante a quantidade de pessoas, que lotaram todos os ambientes destinados à rica e intensa programação.

Tudo começou na véspera, com as atrações musicais e agito total na apresentação das bandas Na pegada da Loira, Tisunami, Realce e Invasão do Arrocha. Praça cheia e animação total.

No dia 1º., as atrações esportivas compostas de eventos como maratona, ciclismo, atletismo, voleibol, apresentações culturais e exibição do Bloco das Muquiranas, prenderam a atenção de praças cheia, numa programação desenvolvida durante todo o dia,com muita alegria e participação.

Os participantes se divertiram muito e afirmavam ser aquela “a maior Festa já realizada em Itamarati em todos os tempos”. Jovens, em sua grande maioria, e adultos gostaram e elogiaram a organização e a criatividade. Alguns comentavam que não esperavam tanta força e brilho na Festa, porque souberam que a prefeitura não daria nenhum apoio e se fosse pelo prefeito atual, a Festa teria até sido eliminada do calendário de Itamarati.

O pré-candidato a prefeito de Ibirapitanga, Jean Assunção, um dos que colaboraram decisivamente para o sucesso da Festa, esteve presente com a família e foi muito cumprimentado, sempre cercado de calor humano e viração. Entusiasmado com o que viu, Jé afirmou que aquela Festa era um verdadeiro patrimônio cultural de Itamarati e “que em vez de acabar, devemos todos, população, comerciantes e juventude fazer o evento cada vez melhor para elevar o nome de Itamarati como um local de excelência em organização de ventos populares”.

Em Ibicaraí os vereadores Pastor Erasmo (PTN), Dulcinea, conhecida como Baby (PTN) e Adriana Assis (PTN), representaram no Ministério Público contra o prefeito Lenildo Santana (PT).

Os vereadores denunciaram várias irregularidades que estão acontecendo no atual governo. Como por exemplo, na educação, assistência social e até atrasos no repasse do empréstimo consignado.

“A cidade vive um verdadeiro caos e descaso em todas as áreas e não foi, nem é por falta de alerta, fiscalização, cobrança, tempo dado para reparação do dano, bem como apoio na busca de soluções para os problemas…trata-se no caso típico de ausência de planejamento, gestão, responsabilidade, moralidade e compromisso”, declarou a vereadores Adriana Assis.

O PT promove uma série de atividades neste mês de maio para discutir a sucessão municipal nos 35 maiores municípios e participar das manifestações contra o golpe.

No próximo dia 10, véspera da votação no senado, o partido ao lado das centrais sindicais participa de atos contra o golpe. No dia 20 o Diretório Estadual se reúne pela manhã com prefeitos de associações regionais e consórcios públicos municipais.

Na mesma data à tarde o diretório se reúne com presidentes dos 35 maiores municípios do estado, com a participação dos (as) pré-candidatos (as) já definidos (as) pelo partido. Já no sábado (21), o PT promove encontro do Diretório Estadual.

Ainda neste mês, no dia 17, o presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação participa da reunião do Diretório Nacional do partido.

Em concorrido encontro promovido pela Fetag–Ba para apresentação e debate sobre os seus candidatos às eleições de 2016, o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba, pré-candidato a prefeito de Itabuna, foi destacado por sua atuação parlamentar em defesa dos interesses da região sul e extremo-sul da Bahia.

O presidente da Fetag Claudio Bastos mencionou o fato de que “mesmo com Davidson saindo como candidato a prefeito em Itabuna, aqueles que são acompanhados pelo mandato, mesmo os de municípios mais distantes podem ficar tranquilos pois uma equipe será montada para estar sempre atenta às suas demandas”.

Bastos também elogiou as ações de Davidson em defesa da Petrobras e Ceplac e o destacou como um “lutador incansável e bem articulado” com os movimentos sociais: “ Estes são alguns dos exemplos que estou citando para dizer que o Davidson Magalhães é um excelente militante do PCdoB e cada tarefa que assume realiza com dedicação e carinho”.

Davidson agradeceu a confiança da Fetag e a parceria que tem sido feita, “sempre procurando defender as causas dos agricultores da região”. E reassumiu o compromisso de “continuar a luta em defesa da democracia, da manutenção das conquistas sociais dos governos Lula e Dilma” e enfatizou que mesmo sendo pré-candidato à prefeitura de Itabuna continua trabalhando na Câmara “no sentido de trazer benefícios para as cidades da região sul e extremo-sul da Bahia”.

Segundo o secretário geral da Fetag Wellington Santos o evento também serviu para um diálogo com os pré-candidatos sobre alguns aspectos atinentes à questão da legislação, tais como prazos eleitorais, gastos de campanha, como podem ser vistos os calendários eleitorais e o prazo de desincompatibilização: “Como alguns são gestores atuantes é preciso que os mesmos estejam atentos ao prazo da renúncia por conta de suas candidaturas”.

O líder do Governo na Câmara, vereador César Brandão, em atendimento a uma solicitação do prefeito Claudevane Leite, convocou a Diretoria da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) para uma reunião nessa quarta-feira, 4, às 10h.

O encontro acontecerá na Sala das Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.

A reunião ocorrerá com o objetivo de que Emasa preste esclarecimentos aos parlamentares sobre as últimas denúncias feitas por meio de uma funcionária contra a empresa.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Itambé (BA), Ivan Fernandes(PSD) , por não prestar contas relativas a convênio de drenagem e pavimentação de vias públicas, referente ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013, no valor de R$ 299.880,00.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Camanho, não houve prestação de contas por parte do prefeito mesmo com a solicitação de regularização do convênio com aviso de que a não-adoção das providências implicaria registro de inadimplência efetiva no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), inscrição do Município no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Governo Federal (Cadin) e ainda no encaminhamento do processo para instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).

Mesmo com a alegação de ter sido feita a solicitação de prorrogação do prazo de prestação de contas, identificou-se que o requerimento foi encaminhado apenas três dias antes do fim do prazo de vigência do convênio e desacompanhado de qualquer recibo do destinatário. A denúncia destaca ainda que a Secretaria de Programas Regionais – órgão para o qual o prefeito supostamente encaminhou o requerimento – foi extinta em maio de 2011, anos antes do mencionado pedido de prorrogação de prazo.

Segundo o Decreto-Lei nº 201/67, é crime de responsabilidade a não-prestação de contas da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título, no devido tempo, ao órgão competente. Se condenado, o acusado poderá perder o cargo e ter de ressarcir o dano causado à União.

O deputado Augusto Castro (PSDB) lança nesta quinta-feira (5), sua pré-candidatura a prefeito de Itabuna. O evento político está marcado para começar às 18h30, na sede do Grapiúna Tênis Clube (GTC), um dos mais tradicionais da cidade e que já foi símbolo de uma Itabuna economicamente forte e vibrante.

Num momento em que o município passa por severas dificuldades, Augusto afirma que deseja dar início a um novo tempo e imprimir um governo capaz de apresentar as respostas que a população espera com ansiedade.

Augusto Castro nasceu para a política. Desde menino no bairro Pedro Jerônimo, conheceu os problemas da comunidade e aprendeu a importância de se organizar coletivamente para buscar soluções. Sempre foi inquieto e a vida inteira tem apostado no diálogo como caminho primordial.

Foi dessa forma que Augusto se apaixonou pela política e conquistou respeito antes mesmo de ocupar um mandato eletivo. Hoje, é deputado estadual reeleito, exerceu a liderança do PSDB e, mais recentemente, assumiu a Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa. Na casa, é visto como um articulador habilidoso e um defensor incansável dos interesses de Itabuna.

Essa forma de se movimentar na política permitiu que Augusto Castro construísse relações importantes. Graças à influência junto a amigos como os deputados federais Jutahy Júnior, Antônio Imbassahy e João Gualberto, o pré-candidato já conseguiu recursos importantes para Itabuna. Mesmo fazendo oposição ao atual prefeito, Augusto sempre reivindicou emendas parlamentares para beneficiar a cidade, como as verbas destinadas à compra de equipamentos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem).

BOAS RELAÇÕES – O pré-candidato acredita que a força dessas parcerias irá se ampliar ainda mais com o afastamento do governo petista. O PSDB de Augusto Castro já se comprometeu a apoiar a futura gestão e o deputado Jutahy Júnior é um dos nomes mais cotados para ocupar a presidência da Câmara Federal.

Acostumado a combinar fatores positivos para produzir resultados na política, Augusto vê nesse momento as peças bem ajustadas para que Itabuna vire uma página de abandono político e marasmo administrativo. “Chegou a hora de nossa cidade dar a volta por cima e tudo conspira a favor de uma mudança verdadeira, para uma gestão séria, comprometida e fortalecida pelo importante apoio que teremos em Brasília”, afirma o pré-candidato.