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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação contra a sentença da Subseção Judiciária de Itabuna que negou o pedido de duas empresas no sentido de afastar a taxa de administração dos cartões de crédito e débito que integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Nacional (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os requerentes alegaram que os valores retidos a título de taxa de administração não se enquadram nos conceitos de faturamento e de receita, pois não se incorporam de forma positiva ao patrimônio do contribuinte. Argumentam que os referidos valores são caracterizados como receita das administradoras de cartões e que a incidência tributária sobre receita de terceiro viola o artigo 195, I, da Constituição.

A relatora do processo, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, afirma que acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual, para fins de base de cálculo para a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins, a receita bruta e o faturamento são termos sinônimos e consistem na totalidade das receitas auferidas com a venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviço.

A magistrada relembra que, no atual entendimento da Corte Suprema, “tudo aquilo que entra na empresa a título de preço pela venda de mercadorias configura receita para o efeito de incidência da contribuição para o PIS e para a Cofins” e que “o valor decorrente de encargos de financiamento de vendas realizadas por meio de cartão de crédito e de débito insere-se no conceito de receita bruta e submete-se, portanto, à incidência da contribuição para o PIS e para a Cofins”.

Zé Carlos do Sindicato, candidato a vereador do município de Ilhéus está animado com as andanças. Na maratona de visitas e reuniões com os moradores dos bairros e distritos, hoje dia 08, recebeu a notícia do deferimento de sua candidatura pela justiça eleitoral. Confirmando apito a disputar as eleições de 02 de outubro.

Militante da área Sindical, Zé pleiteia uma das cadeiras da Câmara pelo Partido Socialista Brasileiro(PSB) que tem como candidato a Prefeito Bebeto. Confiante no trabalho desenvolvido e sabendo dos desafios, o sindicalista dialoga todos os dias com o povo.

“Estou me colocando à disposição do povo de Ilhéus. Graça a Deus nossa candidatura recebe adesões todos os dias” afirmou Zé Carlos do Sindicato que tem entre suas bandeiras a defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados.

O candidato Capitão Carlos, que disputa a Prefeitura de Una pela coligação “Dias Melhores Virão” (PTB / PSC / PRB / PSD), teve o pedido de registro de candidatura indeferido nesta quinta-feira, dia 8, pelo juiz eleitoral André Luiz Santos Britto, de Canavieiras.

Capitão Carlos, do PTB, teve o pedido de registro de candidatura negado pela justiça por descumprir resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da cota mínima de gênero nas chapas proporcionais (de vereador).

Agora, estão no páreo Diane Rusciolelli (PT), que disputa a reeleição, Natanel do Sindicato (Pros), Zé Pretinho (Dem), e Thiago (PP), que representa o pai, Dejair Birschner, impedido de se candidatar pela justiça eleitoral.

A preocupação do candidato a prefeito de Itabuna, Augusto Castro, com a situação da saúde no município, teve destaque em dois programas exibidos esta semana pelo prefeiturável no horário eleitoral no rádio e na TV. O candidato lembrou ações que realizou como deputado para conseguir recursos para o Hospital de Base e afirmou que a área da saúde terá absoluta prioridade, caso ele chegue ao governo municipal.

O primeiro programa exibiu um bate-papo entre Augusto, o vice João Otávio Macedo, o ex-prefeito Ubaldo Dantas, o ex-deputado Renato Costa e a pediatra Zina Macedo. Todos os quatro participantes da conversa com o candidato são médicos e também expuseram um sentimento negativo com relação ao quadro da saúde em Itabuna.

Para João Otávio, “há uma insatisfação generalizada, entre médicos, funcionários e também entre usuários”. Augusto ressaltou que Itabuna chegou a ser o terceiro polo de saúde da Bahia, mas viu o setor entrar em declínio nos últimos anos. “A população não consegue ter o básico, porque o poder público não fez o dever de casa”, declarou o candidato.

Renato Costa atribuiu responsabilidade às três esferas de governo, tanto a federal, como a estadual e a municipal. Em Itabuna, segundo ele, “houve gestões que não estavam à altura dos desafios e problemas existentes”.

O segundo programa destacou o Hospital de Base, o maior do sul da Bahia e que atende pacientes de Itabuna e outros 120 municípios. Augusto salientou que conseguiu viabilizar mais de R$ 4 milhões para a unidade e recentemente pediu apoio ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, para melhorar a estrutura de atendimento no município. O candidato assegurou que criará condições para aumentar a quantidade de leitos e concluir a instalação do centro de imagem, para que os pacientes do Base tenham acesso a exames de tomografia e ressonância magnética.

Em Camacan a oposição pretende representar na justiça eleitoral contra prefeito e candidato a reeleição Arildo de Florentino (PSL).

No último final de semana durante a festa de aniversário da cidade o alcaide subiu no palco e foi citado pelos cantores.(foto)

Os advogados da oposição já estão preparando a ação para ajuizar na justiça. Segundo uma fonte, tem fotos e vídeos do prefeito durante a festa realizada pela prefeitura.

“ a participação do prefeito configurou abuso de poder político entrelaçado com econômico”, declarou um advogado.

As tratativas para resolução da crise hídrica enfrentada pelo município de Itabuna tiveram mais um avanço na manhã da última terça-feira, dia 6, durante reunião realizada com a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, no gabinete do governador Rui Costa.

A elaboração de uma minuta de convênio entre o Governo do Estado e o Município de Itabuna para promoção da gestão compartilhada dos serviços de água e esgoto foi um dos encaminhamentos da reunião, que teve também a participação da promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), Cristina Seixas, e do promotor de Justiça do Consumidor, Patrick Costa.

Conforme as discussões, a expectativa é que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) assuma os serviços. Também será promovida a verificação do plano de saneamento básico e discussões técnicas serão realizadas sobre o plano, que deve ser avaliado ainda em reuniões com a sociedade.

Na próxima semana, dias 12 e 14, serão realizadas novas reuniões para aprofundar as discussões e agilizar a resolução da questão.

Itajuípe assistiu e participou da maior passeata de sua história política dos últimos anos. A candidata a prefeita Si Dantas e seu candidato a vice Zé Reis reuniram milhares de pessoas para levar sua mensagem de mudança pelas avenidas, ruas e praças da cidade. De acordo com a coordenação, a Policia Militar estimou em mais de 5700 pessoas presentes na passeata.

“A população atendeu ao nosso chamamento e mostrou que acredita no nosso projeto, que é a retomada do desenvolvimento de Itajuípe com responsabilidade e segurança”, disse Si Dantas. “Nossa cidade voltará a ser respeitada regionalmente e vamos recuperar a autoestima dos seus moradores”, acrescentou.

Depois da caminhada, emocionada, a candidata gravou logo uma mensagem de agradecimento ao povo de Itajuípe que está confiante na retomada do desenvolvimento e prosperidade.

Durante toda a manhã de ontem, na Avenida do Cinquentenário, o candidato a prefeito de Itabuna Geraldo Simões (PT), recebeu o carinho de milhares de pessoas que circulavam ao longo do circuito do desfile cívico do 7 de Setembro.

Como sempre faz, Geraldo acompanhou o desfile das escolas e demais instituições em frente à sede do Banco do Nordeste. “Foi uma manhã de intensos contatos. Senti o calor de nosso povo e ouvi muitas manifestações de apoio”.

Vale do Sol e do Sarinha

Ainda na maratona de visitas a todos os bairros de Itabuna, Geraldo e Serpa estiveram na segunda e terça-feiras (5 e 6), caminhando e recebendo o afeto dos moradores dos bairros Vale do Sol e Sarinha.

No Vale do Sol, Geraldo começou o corpo a corpo em frente à Unidade II da Fundação Marimbeta, ainda no Fonseca. “Nos antigos sítios, os meninos tinham aulas em um turno e, no outro uma atividades profissionalizante acompanhado de café da manhã, almoço e lanche”, frisou Geraldo.

Já no Sarinha a população lembrou das melhorias que Geraldo promoveu no bairro, a exemplo da praça totalmente reformada e a pavimentação das ruas. Também lá, as pessoas disseram que já decidiram: o melhor para Itabuna é Geraldo prefeito e Serpa vice.

A candidata à reeleição a prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PT), que integra a coligação Pra Seguir em Frente, assinou carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis. A petista foi a única postulante à prefeitura a se comprometer publicamente sobre o tema. A assinatura ocorreu durante o Encontro Território Sul Mais Sustentável, realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus e Sebrae, no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

No evento, gestores municipais e candidatos que vão disputar as eleições de 2 de outubro puderam conhecer a plataforma do Cidades Sustentáveis. Por meio do programa, será possível elaborar planejamento que considere uma abordagem sistêmica pautada na sustentabilidade, integrando diferentes campos, como: o econômico, social, ambiental, tributário, tecnológico e cultural.

De acordo com Diane, medidas sustentáveis já são tomadas no cotidiano do município, a exemplo de disciplinas do currículo escolar da rede de ensino municipal, implantação de pontos de coleta seletiva, trabalhos de conscientização ambiental nos bairros, entre outras.

O candidato a prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), realizou na última terça-feira uma grande carreata no município. Se não foi a maior, foi uma das maiores já realizada na cidade.

Após a carreata, Paulo Construção realizou um comício e agradeceu a presença da população:

“ fiquei muito emocionado quando vi quem não tem carro participar da nossa carreata andando. Quando Deus e o povo quer, não força do rico que atrapalha”, declarou.