:: ‘Geral’

“Vamos cancelar três contratos de terceirizadas da Secretaria da Educação e contratar os profissionais diretamente pelo regime de Reda. Nós não podemos prejudicar o funcionamento das escolas e aceitar a persistência desta inadimplência, desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas”. Foi desta maneira que o governador Rui Costa anunciou, na tarde desta quarta-feira (14), a rescisão do contrato com três empresas inadimplentes na prestação de serviço à Secretaria da Educação.

O governador anunciou que os mais de sete mil postos de trabalho serão preservados com a decisão. A recomendação é de que os trabalhadores eficientes atualmente ligados às empresas sejam mantidos, e os que não atendam às necessidades das unidades escolares sejam substituídos, todos por meio de Regime Especial de Direito Administrativo válido até dezembro. A determinação foi dada pelo governador após reunião com os secretários da Educação, Walter Pinheiro; da Administração, Etelvino Góes; e com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e outras autoridades.

“Não é aceitável que, mesmo após uma nova licitação, três empresas não estejam cumprindo as suas obrigações. Portanto eu determinei que sejam suspensos os contratos”, firmou Rui. Segundo ele, amanhã será assinado um termo de ajuste, incluindo a Procuradoria do Estado, os ministério públicos Estadual e Federal e a Secretaria da Educação.

O governador afirma que a medida vai solucionar definitivamente o problema e avalia que o novo contrato vai garantir um tratamento digno aos trabalhadores. “E que isso sirva de aviso para os outros prestadores de serviço. A partir de agora, se não cumprirem as obrigações, terão os contratos cancelados”. Segundo ele, os novos contratos darão mais segurança para os trabalhadores, “Eles saberão o dia exato de receber os seus salário e nós não teremos essa interrupção constante das aulas, toda vez que uma empresa não cumprir as suas obrigações. Espero que isso não aconteça com outras empresas, se acontecer nós vamos tomar a mesma medida”

Rui também informou que o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho desde quando, no primeiro semestre, foi tomada a decisão de cancelar os contratos anteriores. “Fizemos uma nova licitação e avisamos aos empresários que eles não deixassem de cumprir seus compromissos. Infelizmente, três empresas não cumpriram e vamos fazer a substituição”.

Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos passaram a ser regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores.

O desembargador federal João Batista Moreiras, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), em Brasília, concedeu uma liminar impedindo a demolição das estrutura das barracas de praia Axé Moi e Tôa a Tôa, em Porto Seguro.

A Vara Única da Justiça Federal em Eunápolis havia determinado que as barracas fossem demolidas. O pedido de demolição é do Procurador da República Fernando Zelada, que alega que os comércios funcionam de forma irregular na orla de Porto Seguro, provocando impactos ambientes.

Do “Pimenta”.

A 14ª edição do Congresso Internacional de Shoppings e a Exposhoppings serão encerradas nesta quarta (14), em São Paulo. Os eventos reúnem dirigentes e representantes de grandes redes varejistas, além de especialistas nacionais e internacionais para apresentar as inovações e tendências da indústria de shopping centers.

A Exposhopping é a maior feira da indústria de centros de compras da América Latina. De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), mais de 70 empresas do setor apresentam produtos, serviços, inovações e oportunidades de investimentos.

LOJAS RENNER EM ITABUNA

Manoel Chaves Neto, do Shopping Jequitibá, de Itabuna, participa dos dois eventos e teve encontros com grandes varejistas. Um dos contatos foi com executivos da Renner. A maior rede de departamentos do Brasil abrirá loja no shopping itabunense em abril do próximo ano. O anúncio já havia sido feito em agosto.

Na noite desta quarta-feira o vereador de Buerarema, Elinho (PTN), foi agredido e acabou fazendo o boletim de ocorrência no complexo policial de Itabuna.

Segundo informações, o MP recomendou a prefeitura a não realizar a festa da cidade, mas o grupo do governo municipal espalhou na cidade que foi o vereador que foi o responsável.

Por conta isso alguns membros do grupo do governo municipal seguiram e agrediram o vereador.

O Odontomóvel do Governo do Estado atende na cidade de Itororó a partir desta segunda (12) até próxima sexta (16). Os Moradores podem fazer restauração, cirurgias e tratamento de canal. São 60 fichas por dia, o que atenderá cerca de 300 itororoenses nestes cinco dias de atendimento.

Para ter acesso ao atendimento, as pessoas devem levar o Cartão do SUS, documento de identidade e comprovante de residência. O caminhão está localizado na Praça Coronel João Borges.

No Odontomóvel são ofertados serviços gratuitos de restauração, cirurgias de alta e baixa complexidade, tratamento de canal, colocação de coroa provisória, aplicação de flúor, exame radiológico, periodontia (tratamento de gengiva), entre outros. Enquanto aguardam, os pacientes são orientados sobre os cuidados com a saúde bucal.

O atendimento do Odontomóvel em Itororó foi uma articulação do mandato do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), através da secretaria de saúde do governo da Bahia.

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 12, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGRS), nem Plano Municipal de Saneamento.

Como consequência, não há em Itagi coleta seletiva, reciclagem e compostagem, sendo os resíduos sólidos da população depositados indevidamente em “lixão” descoberto. Com base em relatório do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o promotor aponta possíveis impactos ambientais como proliferação de vetores de doenças, mau cheiro e, sobretudo, poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume.

Na ação, Maurício Cavalcanti pede que a Justiça determine, de forma liminar, que o Município adote, em um prazo de 90 dias, uma série de medidas emergenciais até a instalação, operação e destinação final adequada dos resíduos sólidos, com a devida supervisão e fiscalização do Inema.

Entre as medidas, estão a de promover o cercamento efetivo da área do “lixão”, a proibição do descarte de resíduos da construção civil juntamente ao lixo urbano doméstico e a proibição da queima dos resíduos em local descoberto e do descarte de resíduos oriundos da atividade de Saúde. Pede também, liminarmente, a instalação de pelo menos uma central de triagem e compostagem num prazo de 180 dias. No pedido final, o promotor solicita, entre outras providências, que a Justiça determine ao Município a elaboração, dentro de nove meses, do PGRS ou do Plano Municipal de Saneamento.

Nesta terça-feira vazou um vídeo na rede social no qual o presidente da câmara de Potiraguá, Carlinhos (PR), declara que o prefeito Luís Soares (PP), teria desistido da reeleição.

No áudio, Carlinhos declara que todos os vereadores da bancada do prefeito vão apoiar o candidato Danilo (PHS).

Segundo uma fonte, o prefeito Luís Soares encomendou uma pesquisa para só depois tomar uma decisão.

O candidato da oposição, Jorge Cheles (PMDB), está navegando em céu de brigadeiro e assistindo tudo de camarote.

O candidato a prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (DEM), decidiu recorrer na justiça eleitoral e continuar na disputa na sucessão municipal.

Na última segunda-feira Moacyr Leite alterou a sua chapa, Golinho (PTN), deixou a chapa como vice, já que estava com dupla filiação.

O escolhido para ser o vice foi o empresário e atual vice-prefeito, Marcelo Dantas (PSDB).

Vale lembrar que Moacyr Leite teve seu registro de candidatura indeferida pela justiça, foi enquadrado na “Ficha Limpa”.

A Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) manifesta preocupação em relação ao turismo de Porto Seguro, tendo em vista o processo que tramita na Justiça Federal. A sentença judicial determina a demolição do Complexo de Lazer Axé Moi e da Cabana Tôa Tôa. A Bahiatursa reconhece a relevância das estruturas para atrair turistas para a região.

As praias e as barracas são fatores preponderantes para a escolha dos turistas por Porto Seguro e a saída das estruturas enfraqueceria esta região da Bahia. A ação vai provocar um grande prejuízo com o esvaziamento da paisagem, além de desfavorecer o entretenimento local. Nas últimas décadas, um grande número de novos destinos tem sido incorporado ao mercado turístico.

“É bom lembrar que estamos em meados do mês de setembro, bem próximos do início da alta estação. Tanto o trade turístico local, como os gestores públicos, não terão tempo hábil para planejar uma nova imagem e reverter o impacto que esse episódio terá no fluxo turístico do período”, afirma o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado.

Os proprietários da Axé Moi e Tôa Tôa já recorreram da decisão e aguardam a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1). A demolição, caso concretizada, tem outro agravante, que é a perda de empregos diretos e indiretos. Segundo seus proprietários, os espaços ocupam cerca de 10% da mão de obra formal na cidade, e, informalmente, atendem cerca de 10 mil pessoas.

O modelo de negócio discutido pelo Governo do Estado junto aos investidores chineses e ao governo federal para a continuidade da construção da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) foi aprovado. A obra agora é uma das prioridades do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do qual os técnicos entenderam ser viável a concessão do projeto, que tinha as obras realizadas pela Valec, mas que está paralisado.

Além de atender aos requisitos impostos pelo governo federal, o modelo foi discutido em março, pelo governador Rui Costa, em uma missão na China, e aprovado também pela China Railway Engeneering Group n.10 (Crec 10). “Recentemente, tivemos uma negociação em Xangai, que identificou o caminho de uma licitação para a subconcessão da Fiol e, em paralelo, para que se acelere a implantação do Porto Sul”, explica o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster.

Dauster acrescenta que outros dois modelos foram descartados. Um deles transformaria o investimento privado em direito de passagem de carga na ferrovia, mas os chineses acharam que ele não oferecia segurança jurídica suficiente. O outro modelo se baseava na criação de uma empresa binacional entre a Crec 10 e a Valec.

“Mas identificou-se que havia resistência do ponto de vista do governo federal. Então, o Governo da Bahia fez uma proposta à Crec 10 para que se fizesse uma licitação da subconcessão por um período de 30 anos, por exemplo, com a obrigação de fazer um investimento e depois a exploração dessa subconcessão para haver o retorno”, afirma o secretário.