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A Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente promove, na próxima segunda-feira (30), no espaço térreo da Câmara de Vereadores, o sorteio das barracas de alimentos, bebidas e isopores cadastrados para o Carnaval Antecipado. O secretário John Nascimento explicou que o sorteio, cujo objetivo de racionalizar a utilização dos espaços no circuito da folia, leva em conta os mais de 400 inscritos entre vendedores ambulantes e microempresários.

Ele ressaltou ainda, que na segunda-feira (6 de fevereiro), numa parceria com a Vigilância Sanitária, será ministrado no Sest/Senac um curso sobre cuidados no manuseio, processamento e na comercialização de alimentos e bebidas, visando oferecer maior higiene e segurança para vendedores e consumidores.

O prefeito Fernando Gomes anunciou, numa audiência com seis vereadores liderados pelo presidente da Câmara de Itajuípe, Jean Márcio Vasconcelos (PT) e pelo secretário de Saúde daquele município, Adilson Ribeiro, que vai negociar com o Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde do Estado o aumento do repasse de recursos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que atende a pacientes de 168 municípios e é considerado uma referência no atendimento para o Sul da Bahia. Disse ainda, que pretende em fevereiro reunir prefeitos e secretários de saúde da região para discutir uma repactuação dos serviços de alta e média complexidade pelo SUS .

No início da audiência ele apresentou um relato das dificuldades enfrentadas pelo Hospital de Base, que trabalha com déficits continuados, tem dívidas acumuladas e vem recebendo recursos suplementares repassados pela prefeitura de Itabuna, mas atende a pacientes de toda a região Sul, Extremo Sul e do Sudoeste, uma vez que funciona como referência para emergências e atendimento de alta e média complexidade.

Além dos problemas de saúde, o prefeito falou ainda sobre problemas comuns aos municípios da região como a violência, o que exige dos governos ações e investimentos não apenas em segurança, mas em educação, esportes, geração de emprego e renda, que são fatores de inclusão social. O prefeito elogiou os vereadores pela ação de discutir a questão da retomada do atendimento do Hospital de Base a pacientes de outros municípios, lembrando que “fomos às ruas pedir votos e temos de dar uma resposta aos nossos eleitores através do trabalho”.

O secretário de Saúde de Itajuípe, Adilson Ribeiro revelou que o encontro foi proveitoso e serviu para discutir a questão do atendimento aos pacientes de municípios de pequeno porte como o seu, que transferem pacientes para atendimento emergencial e especializado em Itabuna, “afinal de contas o Hospital de Base é a nossa principal porta de entrada em termos de atenção hospitalar na região,” complementou.

Já o presidente da Câmara de Itajuípe, Jean Márcio Vasconcelos, que liderou uma comitiva integrada pelos vereadores Joaci Caires (PCdoB), Antônio Lopes (PP), Célia Maria Santana (PTN), Gilmário Costa (PSD), e Luisiane Maia, informou que pretende realizar uma nova reunião em Itabuna com a presença do prefeito de seu município, Marconi Amaral.

O deputado Samuel Júnior (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 22.135 que obrigará os pais ou responsáveis dos alunos a repararem prejuízos causados pelos estudantes nas instituições de ensino da rede pública em todo estado. A medida de fim educativa, segue uma proposta exitosa similar implantada em Minas Gerais.

“Nada mais justo que aquele que causar algum dano ao patrimônio público ser o responsável pela reparação do equipamento. Queremos que os pais possam educar seus filhos com a consciência de que na vida todos devem aprender a responder por seus atos. A medida visa inserir de forma mais ativa a família no processo de combate do vandalismo ao patrimônio público”, esclareceu o parlamentar.

A matéria autoriza ainda a vistoria previa pelos gestores escolares, quando houver suspeita de que o aluno esteja portando algum objeto que coloque em risco a integridade física dele ou de terceiros. Também fica estabelecido que os pais ou responsáveis que não matricularem, acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos, ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, terão seus benefícios sociais suspensos.

Com a proposta, Samuel Júnior pretende restaurar a seguridade e o respeito ao ambiente escolar, fornecendo aos profissionais da educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos. Somada a essa iniciativa, ele acredita também proporcionar maior envolvimento de pais e responsáveis, professores e alunos no processo educacional.

O presidente eleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, visitou o governador Rui Costa, na tarde desta quinta-feira (26), e destacou a importância da relação do chefe do Poder Executivo com os municípios baianos. “Vim dar um abraço no governador Rui, que tem se mostrado um grande aliado dos municípios baianos. Ações como a construção das policlínicas e o incentivo à formação dos consórcios municipais de saúde é uma das provas de que ele aposta no fortalecimento dos municípios”, disse.

Eures estava acompanhando dos integrantes da diretoria executiva da chapa vencedora e da ex-presidente Maria Quitéria, que encerra seu mandato. “Municípios valorizados significam população atendida nos seus anseios. O Governo e a UPB manterão a forte parceria, que tem por objetivo melhorar a vida dos cidadãos baianos”, afirmou Rui.

Nesta quinta-feira o presidente da assembleia legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PSL), realizou um almoço de adesão para mostrar sua força na disputa pela eleição da mesa diretora.

Marcelo Nilo conseguiu reunir 30 deputados, número bastante expressivo, pelo fato do recesso parlamentar e muitos deputados estão viajando.

Pelas contas, o atual presidente precisa de quatro votos para bater o martelo e definir a sua reeleição, tendo uma com a folga de dois votos.

O prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão (PSD), cumpriu uma extensa agenda institucional nesta semana na capital do estado. Marcos se reuniu com o secretário da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e agradeceu pela parceria do estado com a prefeitura para viabilizar a recuperação dá BA 262 (trecho Ibicuí Ponto do Astério).

Na oportunidade o prefeito apresentou uma outra demanda, a recuperação das estradas que ligam o município aos distritos de Ibitupã e Água doce.

Marcos Galvão estava acompanhado do deputado federal Davidson Magalhães (PC do B). Quem também participou da reunião foi o diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Filinto Pontes.

Na manhã desta quinta-feira, dia 26, o engenheiro civil do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE, Rodrigo Amaral, realizou uma vistoria na Creche Modelo de Ibicaraí, que passou por uma reforma na gestão do ex-prefeito Lenildo (PT), e foi entregue à população como concluída.

Segundo o engenheiro, que fez uma vistoria minuciosa no local, o equipamento está sem as mínimas condições de funcionamento. As salas estão mofadas, os banheiros inacabados e equipamentos guardados em salas impróprias. Além da falta de equipamentos de segurança, como grades e para-raios.

Durante a vistoria, também foi constatado que muitos detalhes fugiram do projeto original, a exemplo da fachada e pilastra sem revestimento cerâmico, vigamento exposto, infiltrações e castelo de água desativado. O relatório completo deve ficar pronto em 15 dias e, a partir dele, poderá ter conhecimento técnico da real situação do equipamento.

Para a secretária de Educação, esse momento é de tristeza. “Estamos no preparando para o início do ano letivo e fico muito triste com a situação da Creche, que foi inaugurado pela gestão anterior nestas condições de maquiagem do bem público. Quando fui vereadora, cobrei a transparência da questão da coisa pública na gestão anterior. E em relação a esta creche, por várias vezes usei a tribuna da Câmara para denunciar as irregularidades visíveis para qualquer leigo no assunto”, disse Adriana.

Em relação ao início das aulas nessa unidade, a secretária informou que a data só será definida após o recebimento do relatório do FNDE. “Não podemos colocar em risco a vida das crianças que vão frequentar o local que, no momento, não apresenta condições de receber esses alunos. Iremos aguardar o resultado do relatório e seguir todas as normas necessárias”, finalizou.

Até o dia 31 de janeiro, estão sendo realizadas as matrículas na rede estadual de ensino. Nesta quinta (26), estão se matriculando os concluintes dos anos finais do Ensino Fundamental (5º e 9º ano). Na sexta-feira (27), será a vez dos novos estudantes do Ensino Fundamental e suas modalidades se matricularem. Nas segunda e terça-feira (30 e 31), a matrícula é direcionada para novos alunos do Ensino Médio e suas modalidades, devendo ser realizada presencialmente em qualquer unidade da rede estadual de ensino. O ano letivo na rede estadual começa no dia 6 de fevereiro.

MATRÍCULA PELA INTERNET

Até esta quinta-feira, os alunos podem ser matriculados também pela internet, para as redes municipais das seguintes cidades: Itabuna, Nordestina, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá, Itaberaba, Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista.

O juiz federal Lincoln Costa, em ação movida pelo MPF condenou Elivaldo Santos Reis, ex-prefeito de Coaraci e seu ex-secretário de finanças Geraldo Galvão à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por três anos, e multas de R$ 55 mil e de R$ 35 mil, respectivamente, por aplicação irregular de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O FNDE repassou ao município R$ 155.548,00 que não realizou licitação para a aquisição de alimentos e até 79% do total gasto com a merenda escolar foi pago a estabelecimentos pertencentes ao réu Geraldo Galvão, secretário de finanças do município, ou a seus parentes, o que contraria os princípios constitucionais e da igualdade, moralidade, competitividade e busca da proposta mais vantajosa. O MPF registrou ainda a ausência de prestação de contas dos recursos ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Segundo o julgador, “Os vícios apontados não encerram mera irregularidade, que passaram desapercebidas, consistindo em tamanha falta de diligência que não pode ser razoavelmente admitida no trato com a coisa pública”.

Buscando melhorias nas estradas e ruas para os bairros de Ilhéus como Iguape, Salobrinho, Teotônio Vilela e dos altos e morros da cidade, o vereador Tarcísio Paixão (PP), realizou uma visita ao secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, na manhã da quinta-feira (26); na sede da secretaria.

Durante o encontro, o vereador requereu equipes para a realização de limpeza das ruas, roçagem e iluminação pública destes locais, demanda solicitada pelos moradores.

A medida visa não só fornecer uma nova estética às ruas, mas proporcionar aos moradores mais dignidade em seu espaço habitacional. A partir do cumprimento desta solicitação, os moradores poderão ter mais segurança e conforto nos bairros da cidade.