:: ‘Geral’

O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), vem a público esclarecer que o processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2017, que resultou na contratação da empresa responsável pelos serviços de consultoria e assessoria técnico-contábil ao setor de contabilidade da Casa Legislativa ocorreu dentro da legalidade, respeitando os princípios jurídicos fundamentais, sendo publicado oficialmente, no dia 20 de janeiro de 2017, na Edição nº 397 do Diário Oficial da Câmara.

De acordo com Tarugão, levando em consideração o princípio da economicidade, a Câmara reduziu o número de contratações e conseguiu firmar um acordo com uma única empresa para prestar os mesmos serviços que eram oferecidos, a um custo mensal de mais de 20 mil reais, por várias firmas na gestão anterior, representando uma economia mensal de mais de R$ 6.000,00.

Agora a empresa Contábil Contabilidade e Informações LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.°14.493.902/0001-11 e estabelecida nesta cidade, realiza os mesmos serviços pelo valor mensal de R$ 15.000,00, igual ao praticado pela Mesa anterior, e ainda incluiu outros serviços sem nenhum adicional, a saber:

Execução de processamento de dados para transferência em meio magnético junto ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), que tinha um custo mensal no valor de R$ 4.500,00;
Digitalização e indexação da documentação mensal através do Processo Eletrônico E-TCM, que tinha um custo mensal no valor de R$797,00;
Controle dos bens a disposição do Poder Legislativo, sendo parte dos serviços contidos num processo que tinha custo mensal no valor de R$3.000,00;
Elaboração, organização, controle e exportação de declarações da DIRF e RAIS, que teve custo total de R$ 2.500,00.

Somados todos os contratos que não foram renovados este ano, incluindo empresa de assessoria jurídica, a Casa Legislativa deve economizar cerca de R$ 400 mil em 2017.

O presidente ressalta que a Comissão de Licitação da Câmara, composta pelos servidores públicos efetivos da Casa Aete Ferraz, Lucidalva Lima e Dinã Oliveira, analisou todo o processo de inexigibilidade de licitação e, após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, adjudicou o objeto da contratação.

Vale ressaltar que todos os dados relacionados à transparência da Casa, tais como prestações de contas, publicação de editais e licitações, contratos, portarias e decretos, são disponibilizados no Diário Oficial, que pode ser acessado na página oficial do Poder Legislativo Municipal na internet: http://www.itapetinga.ba.leg.br/transparencia. Os cidadãos que quiserem consultar as informações públicas também podem procurar a Secretaria Administrativa da Câmara.

Em Itabuna a TV Cabo decidiu retirar da programação o canal da TV I e isso está causando grande insatisfação entre os assinantes. A TV I sempre esteve no pacote e os assinantes não foram consultados.

No último final de semana várias pessoas manifestaram insatisfação na rede social, organizando até uma manifestação contra a medida da TV Cabo. Segundo alguns assinantes, vão cancelar a assinatura:

“ Eu fiz assinatura da TV Cabo por causa da TV I, como tirou do pacote, vou cancelar a minha assinatura”, declarou Livana Fontes.

A Justiça Federal de Itabuna aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-secretária de assistência social de Potiraguá, Stela Amaral. Segundo o MPF, Stela recebeu o benefício, mesmo sendo secretária de assistência social do município e recebendo um salário de R$ 3 mil.

Segundo o MPF, para ser beneficiado com o Programa Bolsa Família a pessoa deve comprovar que vive em “estado de pobreza ou extrema pobreza”. Ou seja, renda familiar mensal e per capita de até R$ 140,00 e R$ 70,00, respectivamente.

Stela Amaral é acusada de estelionato majorado e a pena prevista para esse tipo de crime é de cinco anos de reclusão, aumentada de mais um terço pelo fato de a vítima ser a União.

Cumprindo agenda no sul da Bahia, neste final de semana, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defendeu a candidatura do professor Josué Cândido para a presidência do Partido dos Trabalhadores do município de Ilhéus. Assunção também esteve em reunião com o prefeito da cidade, Mário Alexandre (PSD), e reafirmou a importância de manter a unidade da base do governo de Rui Costa no estado. Sobre a candidatura à presidência do PT, o parlamentar baiano volta a pedir o fortalecimento da sigla. “Professor Josué é um companheiro comprometido com as pautas da esquerda e que tem todas as condições de ampliar e fortalecer os laços do partido com os movimentos sociais”, salienta.

Já na reunião com o prefeito Mário Alexandre (PSD), Valmir afirmou “que nesta quadra política não há espaço para a base do governo Rui se fracionar”. O deputado defendeu a unidade dos partidos aliados na sustentação do atual prefeito como forma de fortalecer o governador. “Vamos lutar para que a base permaneça coesa, o que é importante para o projeto em curso na Bahia. O governo baiano é um dos mais bem avaliados do país, e Rui Costa é o melhor governador do Brasil, tem atuado em todas as regiões, levando melhorias de infraestrutura, acesso a água, à luz, e moradia, assim como ações para desenvolvimento sustentável e segurança pública”, completa.

Estiveram na reunião com o prefeito de Ilhéus e o deputado federal Valmir Assunção, o assessor do governador Ivan Alex, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD), o vice-prefeito de José Nazal (Rede), o vereador Makrisi Angeli (PT), o presidente da Câmara Lukas Paiva (PSB), o secretário municipal de Relações Institucionais Allison Mendonça, e o secretário de administração, o advogado Bento Lima.

As ocorrências de roubos contra instituições financeiras na Bahia tiveram queda de 36,4% na comparação entre o período de 1º de janeiro a 12 de fevereiro de 2017 com o ano passado. Foram registrados 7 casos neste ano, contra 11 computados pela polícia em 2016.

O trabalho de combate a quadrilhas especializadas neste tipo de crime é realizado de maneira integrada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil, com unidades da Polícia Militar e a Superintendência de Inteligência da SSP. No ano de 2016, comparado com 2015, a redução foi de 54, 4%. Foram 252 casos registrados em 2015, enquanto que em 2016 a polícia computou 115 ocorrências.

“Estamos entre os três estados que alcançaram as maiores reduções de roubos a bancos em 2016 e continuamos com o mesmo foco neste ano. Acabamos de inaugurar uma Base Avançada do Grupamento Aéreo da PM em Barreiras para fortalecer o combate a estas quadrilhas”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O titular da pasta ainda acrescentou que algumas instituições firmaram parcerias com a SSP e que as imagens dos circuitos de câmeras já são acessadas através do Centro de Operações e Inteligência. “Em 2017, vamos expandir este serviço de monitoramento. É muito importante a sociedade se conscientizar da importância de cada um fazer o seu papel para que consigamos avançar sempre, melhorando a Segurança Pública na Bahia”, afirmou Barbosa.

Desde o mês de janeiro, a prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Agricultura, e em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS), vem realizando reuniões para cadastramento de pequenos donos de propriedades rurais para a regularização fundiária. Na quinta-feira, dia 16, o encontro aconteceu na Câmara Municipal e, com a última ação, já foram totalizados cerca de 50 cadastros.

Segundo a secretária de Agricultura, Telma Elisa, a regularização fundiária das propriedades rurais garante ao trabalhador rural o título definitivo da terra e a inserção dos mesmos nas políticas públicas do Governo do Estado. “Já realizamos cerca de 50 cadastros e nossa meta é entregar os 363 títulos de terra disponíveis e estamos promovendo, paralelo a essa ação, o licenciamento ambiental. Na próxima quinta-feira, 23, iremos apresentar o programa Bahia Produtiva, projeto do Governo do Estado, por meio da SDR/CAR e marcamos para o dia 02 de março uma nova etapa do cadastro para regularização fundiária”, disse a secretária.

Cadastramento – O cadastro teve início no final do mês de janeiro, no distrito do Cajueiro. Na semana seguinte, a região contemplada foi a da Rua Enxuta, que contou com a presença dos técnicos do CDS-LS. A Vila Santa Isabel recebeu, em seguida, a equipe da secretaria Municipal de Agricultura, que atendeu o distrito no período da manhã e a região do Jacarandá no período da tarde.

O prefeito de Itororó, Adauto Oliveira (PSDB) contratou a empresa de contabilidade “Agil Consultoria”, por inexigibilidade de licitação, conforme contratos publicados no Diário Oficial do Município.

A empresa receberá R$ 192 mil, ou seja, R$ 16 mil por mês para prestar serviços de consultoria contábil para a prefeitura.

O curioso é que desde assumiu o governo o prefeito tem reclamado da situação financeira da prefeitura. Prova disso é que recentemente ele anunciou para os feirantes que eles terão que pagar pelo consumo de energia da feira.

As ações de melhorias das estruturas policiais no interior da Bahia continuam e, na próxima segunda-feira (20), a cidade de Porto Seguro ganhará um Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). O governador Rui Costa, o secretário Maurício Barbosa e a alta cúpula da Segurança Pública farão a inauguração, às 14h.

Investimento de pouco mais de R$ 5,8 milhões, o Disep segue com a filosofia de integrar o trabalho das forças de segurança estaduais, dando celeridade às ações conjuntas, garantindo a melhor prestação de serviço.

A unidade é do tipo I, com módulos das polícias Militar, Civil e Técnica, composta também com necrotério.

O carnaval antecipado Ilhéus Folia 2017 começou oficialmente nesta sexta-feira, 17, com o tema “Carnaval da Alegria” e a presença de um grande público, na maior animação, organização e paz. O prefeito Mário Alexandre, ao lado da primeira dama, Soane Galvão, e do vice-prefeito José Nazal, comemorou entusiasmado o sucesso e a tranquilidade no primeiro dia da festa. E agradeceu o apoio recebido do Governo do Estado da Bahia para garantir a realização do evento.

“Muito melhor do que a gente esperava. Como é bom ver o povo se divertir com alegria, com paz, as pessoas trabalhando, gerando emprego e renda para o município. Com ajuda do Governo do Estado, podemos fazer o resgate do carnaval de Ilhéus. Estamos no caminho certo, trazendo a alegria de volta para o nosso povo”, declarou Marão.

O prefeito recebeu autoridades, políticos e amigos no camarote oficial, a exemplo do secretário de Turismo do Estado da Bahia, José Alves Peixoto, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e a primeira dama Sandra, a deputada estadual Ângela Sousa, vereadores, secretários municipais e outros convidados. Antes de se dirigir ao camarote, Mário Alexandre foi conferir de perto a estrutura montada no corredor da folia.

Sob a coordenação da Secretaria de Turismo e Esportes, a infraestrutura na Avenida conta com um sistema de sonorização, iluminação, ornamentação, posto de atendimento médico, espaço de acessibilidade, barracas e serviço ambulante de bebidas e comidas e um esquema de segurança e trânsito.

Para o prefeito Mário Alexandre, “é um carnaval de alegria como Ilhéus e nossa região merecem. Precisamos mostrar o que nós somos para a Bahia e para o Brasil. Acho extremamente importante esse povo de Ilhéus que é tão receptivo e agora com um prefeito que o representa com muito amor que temos por essa terra.”

ORGANIZAÇÃO – A infraestrutura montada para que todos os participantes possam brincar e se divertir na Avenida Soares Lopes foi um destaque no primeiro dia do Ilhéus Folia. Isso foi o que enfatizou o vice-prefeito José Nazal. “O bacana é a organização, a estrutura muito boa para atender ao povo. E espero que seja um carnaval de paz, para que possamos terminar os três dias com muita tranquilidade, com o povo gostando, se divertindo. É tempo de alegria, a cidade tá mudando sua cara, um povo alegre, ordeiro, feliz e recuperando a auto estima que merece ter”, declarou.

Outro destaque deste carnaval é o camarote da rádio Gabriela FM, na mesma estrutura do camarote oficial, que comemora 25 anos no ar com uma programação eclética. No espaço, localizado na praça Dom Eduardo, em frente à Catedral de São Sebastião, a emissora recebeu convidados, ouvintes e o público em geral, estruturado com shows de bandas locais e DJS. Outro camarote montado na praça é o da própria Igreja Católica, que faz campanha para arrecadar recursos que contribuam com a reforma da Igreja Matriz de São Jorge.

A Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna- AETU está recadastrando os estudantes para a obtenção e renovação da carteira que garante desconto de 50% no valor da tarifa, que beneficia os alunos matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. O estudante deve residir a pelo menos um quilômetro do local onde está matriculado. É importante que cada instituição de ensino forneça o calendário do ano letivo (particular) e a listagem dos alunos regularmente matriculados (publicas).

De acordo com a AETU, os alunos do ensino fundamental e médio (1º. e 2º. graus) podem revalidar o cartão anualmente. Já os estudantes no ensino superior ou técnico, deverão revalidar semestralmente a partir do 1º dia útil do mês de fevereiro ao último dia útil do mês de outubro, de seguindo o calendário do ano letivo. Para a obtenção da carteira com 50% de desconto, é necessário que o estudante apresente RG, CPF, comprovante de residência em nome dos pais (caso maior de 25 anos, no seu próprio nome).

Os alunos da rede pública, após a matrícula, deverão ter o nome constando na lista enviada pela escola à AETU. O aluno da escola particular deverá apresentar o seu comprovante de pagamento da matrícula e o do ensino superior deve apresentar o comprovante acadêmico. Também é necessária a apresentação do RG no ato da compra do vale estudantil.

COMPROVAÇÃO DE FREQÜÊNCIA

Para evitar o uso indevido do benefício, a cada inicio de mês os estudantes deverão apresentar atestado de freqüência (rede pública) ou comprovante de pagamento do mês anterior ou atestado de freqüência do mês corrente (demais instituições), conforme modelo fornecido pela AETU.

A renovação da carteira de passe estudantil pode ser feita na sede da AETU (avenida Amélia Amado, em frente à Rodoviária de Itabuna), das 7 às 17 horas, que funciona sem intervalo de almoço.