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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decretou Ponto Facultativo no expediente das repartições públicas da Administração Municipal, centralizada, descentralizada e fundacional na segunda e terça-feira – dias 27 e 28 de fevereiro -, em virtudes dos festejos do Carnaval. A medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais e que não podem, sofrer interrupção. Na quarta-feira de cinzas (1º) o expediente será normal.

No Decreto de nº 12.352, publicado Diário Oficial do Município da terça-feira, 21 de fevereiro, o prefeito leva em conta as declarações de ponto facultativo feitas pelos governos federal e estadual e a consequente paralisação dos expedientes nas repartições públicas e no sistema bancário .

Já está disponível aos mais de 26 mil servidores estaduais baianos, que atuam na área de segurança pública, o pagamento das diárias relativas ao plantão de Carnaval. O montante investido, como parte das ações de valorização do funcionalismo estadual do Governo da Bahia, chega a quase R$ 27 milhões e atende servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar e Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Casa Militar.

No dia 9 de fevereiro, o governador Rui Costa anunciou em seu Facebook reajuste de 6,29% no valor das diárias dos plantões de Carnaval em 2017, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) de 2016. Na mesma postagem, foi informado o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que estabelece novos critérios para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O projeto de lei foi entregue no dia 17 de fevereiro.

O pagamento dos proventos aos demais servidores estaduais será feito no dia 24 de fevereiro, antes dos festejos momescos. A tabela de pagamentos do funcionalismo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de janeiro.

Na sessão desta quarta-feira (22/02), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson da Silva Ruas, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa em procedimento realizado para contratação de empresas especializadas em serviço de transporte escolar, no valor total de R$3.694.964,24, no exercício de 2014.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$15 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$80 mil, com recursos pessoais, equivalente a pagamento superior ao contratado no pregão presencial n°3704/14 (R$10 mil) e pelo pagamento dos serviços no período em que os alunos não estavam em aulas (R$70 mil).

A relatoria apurou que não foi apresentada qualquer justificativa ou cotação de preços do serviço, não havendo como comprovar a relação custo-benefício da contratação. Também estão ausentes a indicação do fiscal do contrato, o termo de aditamento aos contratos, o projeto básico no pregão presencial n°022/13 e a devida identificação do objeto, prazo, preços do contrato, quantitativos de alunos, bem como o percurso.

Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Itacaré e o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Relações Institucionais, entregaram no último sábado dois tratores completos, com vários equipamentos, que serão utilizados por associações de pequenos agricultores para aumentar ainda mais a produção e garantir mais renda para as famílias do campo. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, adiantou que no total serão três tratores que atuarão de forma organizada e em sistema de cooperação entre as associações para que todos sejam beneficiados. Um novo trator será entregue já na próxima semana.

Além disso, a Prefeitura de Itacaré estará disponibilizando, durante o período em que os tratores estejam nas propriedades, uma retroesvacadeira que estará abrindo tanques para criação de peixes, diversificando a atividade no campo, criando mais alternativas de geração de renda e melhorando a qualidade de vida do pequeno agricultor. Antônio de Anízio também adiantou que estão sendo realizados uma série de investimentos na agricultura de Itacaré, a exemplo da melhoria das estradas, recuperação das escolas e cursos de capacitação que serão promovidos para garantir um melhor aproveitamento da terra, a organização dos pequenos agricultores e orientando sobre como comercializar seus produtos, conseguindo mais qualidade e agregando mais valor.

A solenidade de entrega dos tratores aconteceu no distrito de Taboquinhas e contou com a participação do secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Everaldo Anunciação, do vice-prefeito Genilson Souza, vereadores, secretários municipais, representantes da Frente dos Trabalhadores Livres (FTL), associações de pequenos agricultores, da Confederação dos Direitos Humanos, educadores e membros dos mais diversos segmentos da comunidade. Na oportunidade também foi inaugurada a nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, que por iniciativa do prefeito Antônio de Anízio, ficará no distrito de Taboquinhas, muito mais próxima dos agricultores.

Durante a solenidade o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, falou da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do Brasil e dos investimentos do Governo do Estado para garantir mais emprego e renda para os pequenos agricultores. A coordenadora da FTL, Soraia Correia também falou da necessidade da organização dos pequenos agricultores, através das cooperativas e associações, para receberem mais investimentos, garantirem mercado para a comercialização da produção e assegurar mais renda no campo. Para isso a FTL, em parceria com a Prefeitura de Itacaré, estará realizando cursos e capacitações para os pequenos agricultores que buscam produzir mais, gerar mais renda para suas famílias e conquistar uma melhor qualidade de vida.

Nesta quarta-feira o presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), almoçou com os membros do “G 12”. Grupo composto com 12 vereadores que saiu vitorioso da eleição da mesa diretora da câmara de vereadores.

O almoço teve como objetivo mostrar que o grupo continua unido e apoiando a posição do presidente Chico Reis, que nesta terça-feira declarou que faria oposição ao governo do prefeito Fernando Gomes (DEM).

Durante o almoço a secretária de governo, Maria Alice, chegou ao restaurante, mas foi ignorada pelos vereadores. A secretária foi para outra mesa e só foi cumprimentada a distancia.

A presidente da Lupo – empresa com 96 anos de tradição no mercado têxtil brasileiro, com sede em Araraquara (SP) -, Liliana Aufiero e o diretor superintendente do grupo empresarial no país, Carlos Alberto Mazzeu, foram recebidos em audiência pelo prefeito Fernando Gomes, em seu gabinete no Centro Administrativo Firmino Alves. Na oportunidade foi anunciada a aquisição da Scalina, que tem uma unidade industrial da Trifil/Scala, em Itabuna, com 2,1 mil empregados e que será reestruturada, visando a eficientização da produção e lançamento de novos produtos, a exemplo de uma meia calça collant, que exige um trabalho delicado e refinado.

O prefeito Fernando Gomes, que estava acompanhado do secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento; do Procurador-Geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri; do diretor de Indústria e Comércio da SEMA, Tarcíso Soares; bem como dos empresários Jorge Vasconcelos e José Orleans, deu as boas vindas aos visitantes e destacou o apoio do governo aos empreendimentos voltados para a geração de emprego e renda na comunidade. Destacou ainda que está entre as prioridades de seu governo a saúde, educação, o combate à violência e a geração de emprego e renda.

Ele salientou que todos os projetos voltados para a geração de emprego tem apoio integral do governo municipal, que tem criado facilidades para atrair investimentos e novos empreendimentos para Itabuna, cidade polo da região Sul da Bahia. O prefeito também fez um relato das dificuldades enfrentadas na sua quinta gestão à frente da prefeitura de Itabuna, que tem dívidas superiores a R$ 180 milhões acumuladas pelo Hospital de Base, Emasa e pela própria administração municipal com o INSS, o que pretende renegociar com alongamento do perfil da divida do município.

O prefeito também autografou para os visitantes o primeiro volume da biografia “Fernando Gomes – o político / Uma vida por Itabuna”, de Fernando Caldas e publicado pela editora A 5.

LUPO

Para a presidente da Lupo, Liliana Aufiero, a visita a Itabuna visa uma avaliação das condições operacionais da unidade industrial e a definição de estratégia para a expansão futura da empresa: “estamos inclusive trazendo partes das máquinas da fábrica de Guarulhos, que serão destinadas ao lançamento de novos produtos como a meia calça, com alto padrão de qualidade”, complementou.

Além da possibilidade de lançamento de produtos que eram fabricados em São Paulo, ela se mostrou otimista com as perspectivas de retomada do crescimento econômico do país, lembrando que “sou uma expectadora e leio as notícias, vendo índices alvissareiros que apontam para a retomada do desenvolvimento, pois a inflação diminuiu e o dólar está em queda, o que é vantajoso para quem importa e desvantagem para quem exporta como nós. Sei que não é fácil e o processo é lento”, argumentou.

Liliana Aufiero contou ainda, que as negociações para aquisição da indústria foram lentas e demoraram mais de um ano e meio. Agora, a Lupo investe em duas frentes de expansão: o crescimento das franquias que somam 320 lojas no país e expansão da fabrica da Trifil, que tem mais uma rede de 90 lojas em operação.

As atenções do Grupo Lupo estão também focadas agora na avaliação dos indicadores da indústria local, que terão como referência a produtividade da fábrica Lupo de Araraquara, com redução dos custos administrativos em Itabuna, considerados muito elevados, um problema que terá de ser corrigido.

A prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, realizou, na última quinta-feira, 16, no auditório do Centro Administrativo, o Seminário Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais (VIDA), que teve como palestrante de abertura professor doutor do curso de Direito da UESC, Guilhardes Júnior. O evento contou com as presenças do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, do Superintendente Municipal de Meio Ambiente, Emílio Gusmão, e a chefe de Fiscalização de Meio Ambiente, Elionay Menezes.

À tarde, a palestra foi conduzida por Júlio Rocha, pós doutor em Direito Ambiental e vice- diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBa). Durante o evento, o vice-prefeito José Nazal fez uma avaliação sobre a importância da preservação e do cuidado com as nossas matas, rios e mananciais, pontuando a grave crise hídrica que o município enfrenta.

Além disso, foi abordadacapacitação dos servidores que trabalham com o serviço de fiscalização ambiental. Segundo Nazal, um dos graves problemas que Ilhéus enfrenta, nesse contexto, éa incapacidade de fiscalizar. “Nosso objetivo é capacitar os servidores, oferecer condições de trabalho com instrumentação e com veículos para que possamos atender ao que estiver acontecendo, tornando Ilhéus uma cidade mais bonita, mais ordeira e mais agradável de viver”, declarou.

O Superintendente de Meio Ambiente, Emílio Gusmão, chamou à atenção para nossa Mata Atlântica e a beleza danossa costa. De acordo com Gusmão, Ilhéus é uma cidade merecedora de atenção e cuidados, e, com isso, o objetivo do governo é, justamente, capacitar os agentes para coibir os crimes ambientais. Elionay Menezes, chefe de fiscalização, afirmou que levantamentos e estudos estão sendo realizados para melhor relocar famílias que há muito tempo foram notificadas e continuam morando em áreas de preservação, além de outras infrações. “A pasta busca instruir e dar apoio aos servidores, para que eles venham trabalhar com mais eficácia”, destacou Elionay.

O Prefeito de Coaraci, Jadson Albano (DEM), adiantou o salário do mês de fevereiro dos servidores públicos municipais para antes do carnaval, cumprindo assim, a promessa de campanha do seu governo.

Para o prefeito, o pagamento adiantado, dá oportunidade para que os servidores municipais brinquem o carnaval com dinheiro no bolso.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) aproveitou seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ressaltar que a atitude do Governo do Estado de aumentar as taxas de Guia de Trânsito Animal (GTA) é inadmissível. Atualmente cobra-se RS 2,20 por unidade animal, no entanto o valor deve passar para R$ 4,00 a partir do dia 28.

Ao demonstrar sua insatisfação com a notícia, o parlamentar destacou que os produtores rurais e pecuaristas serão muito prejudicados com a elevação das taxas. “Em um momento de dificuldade econômica e, com a seca, o governo, ao invés de anunciar uma ajuda ao produtor rural e ao pecuarista, ele sobretaxa, ele aumenta os impostos em relação à GTA! É uma falta absurda de sensibilidade”, declarou.

O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos. Confira em anexo o Edital de Convocação na íntegra.

O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nestes casos, quando os gastos com o pagamente de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.

Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).

O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência do TCE.

Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.