O ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) está enfrentando um tratamento agressivo contra um câncer na próstata. Em virtude do estado da doença não foi possível realizar a cirurgia, e o tratamento começou com quimioterapia.
Jabes Ribeiro estava disposto a ser candidato a deputado estadual em 2018, mas por conta da doença teve que abortar a pretensão política para cuidar da saúde.
Jabes já foi prefeito por várias vezes e deputado federal, estava na expectativa de assumir o comando do PP na Bahia e ser candidato a deputado estadual.
O promotor Inocêncio Carvalho recomendou o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), a exonerar seus parentes do governo municipal, caso contrário o promotor deverá entrar com ação civil púbica.
O prefeito nomeou a sua esposa, Sandra Neilma, como secretária de assistência social, e o sobrinho Som Gomes como secretário de administração.
Segundo o promotor, ficou configurado nepotismo: “ o município possui uma lei municipal que proíbe a nomeação de parentes para cargos de comissionados”, comentou o promotor Inocêncio.
PROCURADOR JURÍDICO INFORMA QUE NOMEAÇÕES SÃO LEGAIS
Em contato com o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Guarnieri, foi encaminhado algumas ponderações ao Ministério Público:
“ inclusive a decisão de arquivamento desse assunto pela procuradoria de justiça em Salvador que, expressamente entendeu que as nomeações são legais e se adequam o teor da sumula vinculantes numero 13 do STF”, comentou o procurador.
Questionado sobre a lei municipal de 1997, o procurador comentou:
“A lei não trata de agentes políticos, apenas de comissionados. Além disso, a sumula vinculante é de 2008, portanto, posterior a qualquer outro entendimento municipal, definido e vinculando o exato teor e alcance da constituição”.
Aconteceu durante o período da manhã de terça-feira, dia 23, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, uma audiência pública relativa ao processo de regularização fundiária que vem sendo realizado no município. Essa ação é resultado de um convênio firmado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul (CDS-LS), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).
A audiência pública foi aberta pela secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Ferreira, que falou sobre a importância do cadastro, o georreferenciamento e a regularização da terra. “A finalidade desse programa é definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares familiares que não tem título de propriedade ou estão em situação dominial e possessória irregular. O pequeno agricultor precisa aproveitar esse momento e regularizar sua terra. O cadastro de famílias do meio rural; a recuperação das estradas vicinais; o cadastro rural e a regularização fundiária são pedidos do prefeito Lula Brandão, que tem atenção especial ao meio rural”, disse Telma.
Em seguida, o Coordenador Geral de Convênio de Regularização Fundiária, Elias Jacob, apresentou o que é necessário para o pequeno agricultor regularizar sua propriedade. Segundo Elias, só quem é agricultor rural, possui propriedade de até 100 hectares, morando há pelo menos 5 anos na localidade e ter mais de 18 anos, pode se cadastrar para receber o benefício. “Os novos beneficiários receberão o título da terra gratuitamente, com a planta da propriedade; a garantia de segurança jurídica, através do registro público; Acesso as políticas públicas, como crédito e assistência técnica, além da valorização da propriedade. Vamos começar o georreferenciamento em Ibicaraí nos próximos dias”, disse Elias.
Durante a audiência, foram feitos também novos cadastros e atendimento ao pequeno agricultor que tinha dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. Estiveram presentes também o Técnico em Cadastro, Josemar Ribeiro; o técnico em medição, José Rivaldo, e diversos pequenos agricultores rurais.
No total, o Sul da Bahia recebeu 4 mil cadastros para georreferenciamento e titularização de propriedades rurais em 11 municípios: Ibicaraí, Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Itauípe, Itapé, Itapitanga, Ubaitaba e Uruçuca. Ibicaraí foi beneficiada com 363 títulos.
Os professores do meio rural e coordenadores locais da rede municipal de ensino participaram nos dias 23 e 24, da Formação Municipal das Escolas do Campo, realizada na Câmara de Vereadores. A ação foi uma inciativa da Prefeitura de Buerarema, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com Sindicato Rural dos Trabalhadores, cujo objetivo é contribuir para a formação de cidadãos rurais conscientes. O evento contou com participação da secretária de educação, Alba Regina, do colaborador do Sindicado Rural Fernando Filgueiras e representantes do SENAR/BA.
No dia da abertura, terça-feira (23), ocorreu a apresentação do Programa Despertar, implantado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem –SENAR, um instrumento para formar cidadãos empenhados na revitalização da importância do coletivo, na defesa da sociedade e do meio em que vivem, explanada pelos representantes do SENAR/BA, o assessor regional, Gilson Liberado e o geógrafo e mestre em gestão ambiental, Adnailton da Neves.
Na quarta-feira, dia 24, ocorreu o Seminário de Pedagogia de Projetos, ministrado pela pedagoga e instrutora do SENAR, Helena Coité, explorando o tema, Viver bem no campo: educação ambiental, saúde e qualidade de vida. “O objetivo é sensibilizar e capacitar os professores a executar projetos socioambientais com alunos, escola e comunidade, para que no futuro tenhamos cidadãos conscientes e comprometidos com as questões ambientais”, explica Helena.
Na manhã do último sábado, dia 20, a prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realizou uma aula inaugural na Escola Olavo Bilac, localizado no distrito de Cajueiro Velho. O ato aconteceu para marcar a reinauguração do equipamento, que acabara de passar por uma reforma, e o início do ano letivo naquela unidade.
Segundo a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, devido à situação em que a unidade se encontrava, a reforma precisou ser completa. “Precisamos trocar todo o telhado do colégio, pois estava totalmente danificado, levantamos novas paredes, substituímos compensados furados que estavam sem reparos há décadas. Além da manutenção em toda a parte elétrica e hidráulica”, informou Assis.
Em votação unânime, na sessão plenária desta quarta-feira (24.05), os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação das contas do convênio 177/2006 (Processo TCE/001519-2010), firmado entre a Prefeitura de Ilhéus e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) para manutenção e realização de ações continuadas no âmbito do SUS.
Além de desaprovar as contas, o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, impôs ao ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, responsável pelo convênio, imputação de débito no valor de R$ 13.725, 37, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos acrescida de juros e correção monetária.
O voto do relator foi acompanhado na integralidade pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector (este último na condição de conselheiro substituto).
O secretário de ciência e tecnologia do estado, José Vivaldo, manteve contato com este blog e negou que tem atrito com o deputado federal Bebeto (PSB):
“Minha prioridade é institucional a cumprir a missão confiada pelo partido e pelo Governador em dar conta da agenda de ciência, tecnologia e inovação da Bahia.
No PSB sou um militante empenhado no fortalecimento do partido e na reeleição da Senadora Lidice e dos deputados incluídos na prioridade! Bebeto é prioridade”, declarou Vivaldo.
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (23), defendeu a retirada do nome do deputado federal Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA) da lista dos pedidos de Inquérito da Lava Jato.
Em entrevista ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, nesta quarta-feira (24), Jutahy comemorou a decisão. “Havia crimes que nunca cheguei nem próximo, foi um equívoco”, afirmou.
A assessoria jurídica da câmara de vereadores de Ilhéus entrou com um agravo de instrumento na primeira câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia para tentar anular os efeitos da liminar que em janeiro suspendeu o reajuste do salário dos vereadores.
Mas por unanimidade os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão.
ENTENDA O CASO
Em janeiro o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, nos autos da AÇÃO POPULAR nº 0300007-90.2017.8.05.0103, proposta pelo ex-vereador Cosme Araújo (PDT), deferiu a medida liminar pleiteada para suspender o aumento do salário dos Vereadores, fixando-os em R$ 12.825,00 (doze mil oitocentos e vinte e cinco reais), determinando a vigência do subsídio no patamar anterior ao da vigência da Lei mencionada.
Para avaliar o cumprimento de Inquérito Civil expedido pelo Ministério Público Estadual (Comarca/Itabuna), que apura denúncias de populares insatisfeitos com a poluição sonora e perturbação do sossego alheio por parte de diversos estabelecimentos comercias na cidade, representantes da administração municipal e MP realizaram reunião na manhã de terça-feira (23), na sede do MP. A reunião coordenada pelo Promotor de Justiça, Dr. Inocêncio de Carvalho Santana, contou com a presença dos secretários Cláudio Dourado, da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), John Nascimento, secretário de sustentabilidade econômica e Meio Ambiente (Sema) e Lísias Miranda, titular da pasta da Saúde.
A pauta do encontro incluiu a avaliação das atividades de fiscalização desenvolvidas pela “Patrulha do Som” (que é composta por representantes das referidas secretarias, bem como da Polícia Militar), durante o último final de semana, de sexta-feira (19) a domingo (21), quando foram autuados 04 (quatro) estabelecimentos comerciais flagrados em irregularidades como a venda de bebidas e alimentos com prazos de validade vencidos.
Durante a reunião, o promotor Inocêncio Santana listou medidas que deverão ser adotadas visando adequar a utilização do espaço público pelos bares e estabelecimentos comerciais, em observância ao cumprimento da Lei Municipal Nº 1.710, de 25 de setembro de 1995, que dispõe sobre o controle e a fiscalização dos meios que geram poluição sonora. Na oportunidade, também destacou que o município precisa implementar a ‘expedição de alvarás de som’, já prevista na legislação municipal.
Patrulha do Som intensifica ações
Ao longo do fim de semana, a Patrulha do Som advertiu proprietários de bares e casas noturnas de entretenimento sobre a não utilização do som em níveis acima do permitido pela lei, motivo que origina o maior número de denúncias por parte da população aos órgãos de fiscalização e à Polícia. Na operação, houve apreensão de alimentos com prazo de validade vencidos, além da condução à delegacia, por flagrante, de pessoa em estado de alcoolemia.
25/maio/2017 . 10:41
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