:: ‘Geral’

Seguindo a recomendação do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Ibicaraí prorrogou até o dia 9 de junho a campanha nacional de vacinação contra a gripe. Segundo o Ministério da Saúde, a medida foi tomada pois o país só atingiu, até o último dia 26, que seria o prazo para encerrar a campanha, 60,5% da meta, conforme disponível no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Givanilson dos Santos (Van), a vacinação estava disponível desde o dia 24 de abril e em todas as UBS a procura foi abaixo do esperado, mesmo com a prefeitura realizando esforços e estratégias, a pedido do prefeito Lula Brandão, para que a população se dirigisse às unidades para tomar a vacina.

A recomendação dada pelo Ministério da Saúde é que todos os municípios alcancem a meta de 90% do grupo prioritário, que são crianças de 06 meses a menores de 05 anos, gestantes, puérperas, profissionais de saúde, idosos, portadores de doenças crônicas e professores, que deve comparecer à UBS com documentos em mãos e a caderneta de vacinação, até o dia 9.

A Prefeitura de Uruçuca antecipou o pagamento da folha, que seria paga na próxima semana, para o dia, 30. A medida visa beneficiar o servidor público municipal, que terá creditado seu salário antecipadamente. De acordo com o prefeito Moacyr Leite, a atual administração reconhece todo trabalho e empenho dos servidores municipais neste início de gestão.

“É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho dos servidores que contribuem para uma boa gestão, focada no desenvolvimento de nosso município”, Salario em dia, Trabalhador Feliz, afirmou.

O segundo trecho das obras de requalificação urbana da rua Pedro Longo, no bairro da Pituba, em Itacaré, já começou e no local está sendo feita a retirada das pedras antigas, realização do serviço de drenagem e a recomposição da rua. Nessa etapa está sendo beneficiado o trecho que vai das travessas Raul Seixas e Amaralina. A previsão é de que os serviços sejam concluídos dentro do prazo de seis meses.

Na semana passada o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, visitou as obras, conversou com os comerciantes e acompanhou cada passo dos serviços. A primeira etapa já está em fase de conclusão. No primeiro trecho das obras já está sendo feito o serviço de pavimentação, colocação de meios fios e drenagem. O local já começa a ficar de cara nova e está recebendo os elogios dos comerciantes e turistas.

O prefeito Antônio de Anízio explica que a obra de requalificação urbana da rua Pedro Longo, também conhecida como Projeto Calçadão da Pituba, é uma ação da administração municipal com o objetivo de readequar a referida rua como espaço de uso coletivo, privilegiando os pedestres e a sua utilização como espaço de circulação e lazer pela população local e pelos visitantes, considerando a vocação turística da cidade.

Por intermédio de doação oficial de campanha, a JBS diz ter realizado mais de 1800 repasses de dinheiro, que trata como pagamento de propina, a diversos políticos espalhados pelo Brasil durante as Eleições 2014.

Entre os quais, o ilibado Jair Messias Bolsonaro.

O parlamentar de extrema-direita está listado na deleção do executivo Ricardo Saud, no anexo nº 36, como beneficiário de R$ 200 mil (50% de todo o montante gasto pelo militar na reserva em campanha.

Recentemente, talvez sabedor de que seria objeto de delação, Bolsonaro explicou, em vídeo, que aceitou o dinheiro, mas, ao perceber que tratava-se de repasse do “fundo partidário” com origem da JBS, devolveu o montante, “por não aceitar dinheiro desse tipo de gente”.

A referida devolução, porém, se deu um dia antes do recebimento.

Premonição? “Erro contábil”, respondeu Bolsonaro.

No mesmo dia em que realizou a operação de devolução, como que por encanto, outros R$ 200 mil foram-lhe repassados pelo PP, sem que a indicação da JBS constasse no documento.

A operação está registrada sob recibo eleitoral nº 011200600000RJ000002.

Coincidência para alguns, dissimulação da origem para outros.

De oficial mesmo é que Bolsonaro está listado no MPF como possível recebedor de propina (segundo argumento da JBS) nas eleições de 2014, e, certamente, será investigado pela acusação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (30/05), multou em R$9 mil o ex-prefeito de Eunápolis, Demétrio Guerrieri Neto, por irregularidades na contratação direta das empresas Serravale & Reis Advocacia Empresarial e Glauco Mendes Advogados Associados, por inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$590.850,00, no exercício de 2014. O voto do relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi acompanhado na íntegra pelos demais, com exceção do conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, que se absteve da votação.

De acordo com o relatório técnico, o gestor não conseguiu justificar o motivo da prefeitura ter celebrado contratos no valor total de R$590.850,00, sendo efetivamente pago R$545.400,00, quando já dispõe de Procuradoria Jurídica própria, regularmente nomeada e que já atende grande parcela das demandas jurídicas existentes. A relatoria apurou que municípios vizinhos do mesmo porte, mesmo com receitas superiores, efetuaram gastos bem inferiores para tais serviços, como é a situação de Teixeira de Freitas, que no exercício de 2014 obteve receita de R$271.895.721,77 e desembolsou o total de R$257.560,00 em assessoria e consultoria jurídica.

Dois desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e quatro advogados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por exigirem vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na última semana e acusa os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa de concussão e falsidade ideológica.

De acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões. O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia. Os documentos seriam confeccionados com o apoio dos advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e Dóris Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago).

O plano criminoso foi investigado pelo Ministério Público baiano que, em outubro de 2016, deflagrou por meio do Gaeco a ‘Operação Leopoldo’, quando foram realizadas conduções coercitivas dos acusados e apreendidos documentos, computadores e telefones celulares. O esquema foi comprovado por meio de interceptações telefônicas e escuta ambiental e da análise do material apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Criminal de Salvador.

Processo tramitava há 20 anos

A ação judicial tramitava no Tribunal de Justiça desde a década de 1990, quando os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ingressaram com a demanda para reaver créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente substituído pelo Banco Bradesco. A decisão foi julgada procedente em primeira instância e determinou à instituição bancária o pagamento dos créditos estimados em R$ 564.624.641,90. O Bradesco ingressou com um recurso que, em agosto de 2011, foi julgado procedente pela relatora do processo, a então desembargadora Daisy Lago, e pela Câmara do TJ. Para tentar reverter a decisão, os herdeiros ingressaram com um novo recurso em setembro daquele ano.

Em 2013 – de acordo com a denúncia do MP – o novo advogado contratado pelos herdeiros, Edilson Vieira dos Santos, informou que, em contato com o desembargador Clésio Carrilho, foi comunicado de que a desembargadora Daisy Lago se dispôs a colocar o recurso em pauta para julgamento e a conceder decisão favorável desde que fosse garantido o pagamento de 5% do espólio a cada um dos dois desembargadores. Para camuflar a origem da vantagem indevida, os ex-desembargadores indicaram os escritórios de advocacia Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria para confecção de falsos contratos de honorários, afirmam os promotores do Gaeco na denúncia. Pressionados, os herdeiros cederam à exigência e, em abril de 2014, a desembargadora Daisy Lago alterou sua decisão anterior e julgou procedente o recurso. O Banco Bradesco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para diminuir a grande quantidade de explosões a bancos e caixas eletrônicos nos últimos anos, colocando em risco os trabalhadores das agências bancárias e seus clientes, o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) propôs o Projeto de Lei (PL) 7.447/2017 para controlar com mais rigidez a produção, estoque e transporte de explosivos.

O ponto principal do projeto é determinar que o transporte de explosivos precisa ser feito com escolta armada da própria empresa, já que vários ataques a bancos são com explosivos roubados nas estradas. Além disso, segundo o PL, continua cabendo ao Ministério da Defesa a fiscalização do transporte, além do controle da produção e do estoque dos explosivos. Opcionalmente, as polícias rodoviárias podem ser convocadas para ajudar na fiscalização.

Para Davidson, as medidas devem diminuir os ataques. “Quando você força um maior controle e vigilância sobre os explosivos, fica mais difícil deles serem roubados para o uso nos ataques a bancos. O importante aqui é, principalmente, diminuir o risco à vida dos bancários e dos clientes de bancos”, defende o deputado.

O projeto partiu de uma demanda apresentada pela Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (FEEB-BASE) e seus sindicatos filiados. “Temos feito uma luta intensa por mais investimentos em segurança, nos articulando com o Governo do Estado para coibir explosões e assaltos a agências bancárias em toda a Bahia. Esse PL é uma iniciativa importante, queremos parabenizar o mandato”, comemora o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.

Há anos, o Hospital Geral de Coaraci, HGC, vinha sofrendo com o descaso da coleta do lixo hospitalar, deixado pela gestão anterior, oferecendo diversos risco tanto para a equipe, quanto para os pacientes.

Durante a coleta foram encontrados materiais biológicos contaminados com sangue, peças anatômicas, seringas e outros materiais plásticos.

“Não tínhamos como admitir essa situação. Realizamos a coleta do lixo hospitalar e assim continuaremos. Nossos profissionais da saúde e os pacientes precisam de respeito e cuidado”, destacou o prefeito Jadson Albano.

A licitação para realização da coleta do lixo hospitalar no HGC foi realizada durante o mês de maio e a retirada do material será feita quinzenalmente pela empresa Terrazul Soluções Ambientais.

Nesta terça-feira o por unanimidade os desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, julgou um recurso feito pela defesa do vereador de Ilhéus, Jamil (PP).

Após a sustentação oral do advogado Sebastian Borges de Albuquerque Mello, o desembargador . Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do processo, fez a leitura do seu voto pela denegação da ordem, acompanhando os demais Desembargadores denegando a ordem à unanimidade.

Jamil está preso desde o início de março em virtude de uma investigação do Ministério Público da Bahia. De acordo com as investigações, o grupo investigado opera desde 2009, através de contratos com o município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos. Os documentos tinham as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. As empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações.

Diante da divulgação de informações equivocadas nas redes sociais a respeito do posicionamento de vereadores em relação a um possível “aumento” na tarifa de água, o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), esclarece que até o presente momento não tramita na Casa Legislativa nenhum projeto de lei sobre este assunto.

O presidente explica ainda que esse tipo de divulgação, feita anonimamente, de forma irresponsável e difamatória, tem como objetivo gerar confusão e prejudicar a reputação de vereadores. Na oportunidade, ele lembra que, com o aumento da utilização de mídias sociais e aplicativos de celular, a disseminação de notícias falsas na internet virou um problema mundial. Nesse sentido, Eliomar Barreira orienta a população a sempre averiguar e comprovar os fatos, consultando as fontes oficiais ou veículos de comunicação que tenham credibilidade no município.

Reajuste da tarifa

O último aumento na conta de água dos moradores de Itapetinga foi aplicado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) em 2015, quando a Lei Nº 1.284/2015, sancionada pelo então prefeito José Carlos Moura, autorizou a autarquia a reajustar as tarifas no percentual de 35%. A mesma lei também permitiu que, a partir daquele ano, as tarifas fossem reajustadas anualmente utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período, com a aprovação da Câmara.

Ciente da preocupação da sociedade com o possível reajuste nas contas de água e convicto do seu compromisso com a transparência pública, o presidente garante que não será votado nenhum documento sem a devida publicidade. Ele lembra que, além de serem transmitidas através de duas emissoras de rádio, as sessões ordinárias são abertas ao público e acontecem sempre nas quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas.

Ainda de acordo com Eliomar Barreira, a atual gestão tem se esforçado para garantir o acesso da população às informações públicas e ampliar os canais oficiais de comunicação do Legislativo. Ele informa que o cidadão pode ficar por dentro do que é pautado, votado e aprovado pela Câmara através do site: http://www.itapetinga.ba.leg.br/. Também é possível procurar presencialmente a Secretaria Administrativa, que funciona diariamente, ou entrar em contato pelo telefone através dos seguintes números: (77) 3261-8250/ 8251/ 8252.