:: ‘Geral’

O deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) atribuiu ao presidente Michel Temer (PMDB) a ‘culpa exclusiva’ pelo aprofundamento da crise política. Em entrevista à Rádio Metrópole, o tucano afirmou que Temer “não podia ter recebido Joesley e ter tido a conversa que teve”. “Isso é indefensável. Mas temos que avaliar as condições jurídicas se esse ato que ele praticou é suficiente para afastá-lo da presidência”, declarou o membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Jutahy também comentou a situação do PSDB, que continua na base governista.

“Temos o ministro Imbassahy, um interlocutor do presidente Temer. Temos o presidente do partido na Bahia, João Gualberto, que é um dos maiores defensores do Fora Temer. Temos duas pessoas com posições antagônicas. Mas todos temos a compreensão de fazer o melhor para o Brasil. Alguns acham que apoiar Temer traz estabilidade econômica. E outros acham que ele perdeu todas as condições éticas, morais. Mas essa é uma questão que será superada rapidamente”.

O tucano disse, ainda que não se arrepende de ter votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e frisou que o país passa por ‘uma crise sem precedentes’.

“É a primeira vez que um presidente é denunciado por corrupção, e um presidente que é fruto de um impeachment. Votei no impeachment e não me arrependo. Era impossível sairmos do buraco econômico em que estávamos. O impeachment foi um processo longo, passamos meses defendendo a abertura de um processo. Já havia a avaliação pessoal e política de que a presidente Dilma precisava sair. E tudo isso fez o processo chegar à CCJ. Quando chegou lá, já sabia que era preciso haver o impeachment”. Sobre o voto no processo contra Temer, Jutahy afirmou que ‘não será voto partidário, mas técnico”. “Meu voto não terá nada a ver de ser governo ou de oposição, nem do PSDB”, pontuou.

Quase tudo pronto para a retomada do tradicional Forró do Povo, que terá sua abertura oficial nesta quinta-feira (29) e seguirá até sábado (1º), na Praça Rio Cachoeira. O evento resgata uma das mais tradicionais festas já realizadas pela Prefeitura de Itabuna. O evento está sendo coordenado pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, e recebe o apoio do Governo do Estado, via Bahiatursa.

O secretário de Administração, Dinailson Oliveira, reforça que está sendo preparada uma grande festa de São Pedro, que surpreenderá a todos os itabunenses. “O prefeito Fernando Gomes está resgatando esta festa que sempre foi uma tradição não só no município, mas para nossa região”. E faz questão de frisar que além do turismo, este tipo de evento movimenta a economia local em função do aumento da demanda por serviços como hospedagem, comércio de vestuário e calçados, restaurantes e comércio informal na área de alimentos e bebidas.

“Fernando Gomes sempre fez de tudo para que a economia de Itabuna, antecipou o Carnaval de Itabuna e agora realizará a Festa de São Pedro com bandas regionais e também de reconhecimento nacional”, completa o Secretário de Administração. A segurança é outro quesito de grande preocupação do gestor, mas para garantir a tranquilidade e uma festa animada para os forrozeiros que se deslocaram para o circuito da festa, cerca de 600 homens estarão fazendo a segurança do Forró do Povo: polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros, polícia rodoviária federal, além da guarda civil municipal.

Confira o horário das apresentações:

Quinta-feira (29.06)
Guiga Reis | 17h
Genard | 18h
Forró do Karoá | 19h15min
Raneychas | 20h30min
Daniel Vieira | 22h
Aviões do Forró | 23h30
Adelmário Coelho | 00h30min

Sexta-feira (30.06)
Urubu Fogoso | 17h
Ely Marques / Armstrong | 18h
Boteco das Amigas | 19h15min
Lordão | 20h30min
Aduilio Mendes | 22h
Dorgival Dantas | 23h30min

Sábado (1º.07)
Bom Q Xote | 17h
Larissa Gomes | 18h
Cacau com Leite | 19h15min
Vera Cruz | 20h30min
Estakazero | 22h
Marcos e Pablo | 23h30min

A prefeitura municipal de Ibicaraí, através da secretaria de Assistência Social, visando uma maior integração do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo), vem investindo e dando total apoio para que as oficinas do Serviço continuem acontecendo de forma regular nas segundas-feiras, no clube dos 40.

Segundo a secretária de Assistência Social, Alesandra Brandão, cerca de 400 pessoas são contempladas pelo Serviço, dentre crianças, jovens na faixa etária de 0 a 17 anos e idosos. “Com o incentivo do prefeito Lula Brandao, estamos atendendo a sede e também os distritos de Saloméia, Vila Santa Isabel e Cajueiro. Além de atender a APAE e a Casa Acolhedora”, informou a secretária.

Ainda de acordo com Alesandra, a prefeitura disponibiliza ônibus para o transporte dos alunos dos distritos e oferece todo o suporte para que esses beneficiários continuem frequentando as oficinas que acontecem no clube, que tem sido um grande diferencial no Serviço este ano. “São oferecidas diversas modalidades de atividades, como capoeira, ballet, natação, música e futebol de campo e vôlei. E o clube possui espaço e estrutura para realizar todas essas atividades”, finalizou a secretária.

Os policiais civis de Salvador, Região Metropolitana e do interior baiano irão participar das manifestações da Greve Geral, desta sexta-feira(30), ao lado das Centrais Sindicais e dos movimentos sociais. Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal(STF), a categoria está impedida de realizar paralisações e greves.

O Presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, destaca que o sindicato está mobilizando todos os policiais civis que estão de folga ou férias para que participem dos protestos contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o Projeto da Terceirização. ” A Reforma da Previdência vai prejudicar muito os policiais civis. A proposta pretende retirar a categoria da relação de profissões de risco e querem acabar com o nosso direito à Aposentadoria Especial!”, critica Maurício.

Para o sindicalista, a “moralização” da política brasileira só será conquistada através das mobilizações da sociedade.” Precisamos ocupar às ruas! Michel Temer não tem mais legimidade para continuar na Presidência da República!”, frisa Marcos Maurício.

Em homenagem aos 483 anos de Ilhéus, neste dia 28 de Junho, o Shopping Jequitibá realiza uma programação especial com música e teatro, a partir das 18h, na Praça de Alimentação.

A apresentação musical será com o cantor Eddy Oliveira, vocalista da Banda Via de Acesso. Haverá participação especial dos atores Rogério Tomás e Larissa Profeta, do Projeto Letras que Voam, da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC.

O horário de funcionamento do Shopping Jequitibá será normal nesta quarta-feira.

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, protocolada com o número 17.01017205-6, contra a Câmara Municipal de Itabuna, o ex presidente, Aldenes Meira (PC do B), e o atual presidente da casa legislativa, Chico Reis(PSDB), para obrigar as nomeações e admissões dos aprovados no concurso público regido pelo Edital n.001/2015, o qual ofertou vagas em vários cargos no âmbito da Câmara de Vereadores.

O concurso foi realizado por força de intervenção do Ministério Público, na época em que o réu, Aldenes Meira, ocupou a presidência da Câmara e durante o último ano do seu biênio, o Promotor de Justiça expediu recomendação para se adotasse providências no sentido de exonerar pelo menos 50 por cento dos servidores que ocupam cargos em comissão e, em seguida, as nomeações dos aprovados dentro do número de vagas previstos no Edital n. 01/2015.

No entanto, o quanto recomendado não foi acolhido pelo então presidente, preferindo, assim, persistir na ilegalidade que historicamente permea a Casa Legislativa, pois em mais de cem anos de emancipação de Itabuna, o primeiro concurso público foi realizado, por intervenção do Ministério, em 2015, ou seja, 27 anos após a promulgação da Constituição Federal que obriga a admissão dos quadros do funcionalismo público através de concurso público.

Desde o início de 2017, o Promotor de Justiça bem tentando, extrajudicialmente, junto ao atual presidente da Câmara, Chico Reis, a nomeação dos aprovados, todavia, sem êxito. O atual presidente da Casa Legislativa propôs ao Ministério Público fazer a contratação de todos os aprovados até o ano 2019, alegando dificuldades financeiras do Poder Legislativo.

No entanto, o Promotor de Justiça constatou, ao longo da investigação, que até agosto de 2016, havia nos quadros da Câmara de Vereadores o número de 16 servidores celetistas (sendo sete destes, aprovados no concurso público ), cuja Folha de pagamento dos celetistas no valor de R$ 104.897,71 (cento e quatro mil, oitocentos e noventa e sete mil e setenta e um centavos.
Por outro lado, são 132 contratados em cargos comissionados, com a folga no valor de R$ 306.468,20 (trezentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).

Portanto, desproporcional a quantidade de servidores efetivos face a quantidade de comissionados, em descumprimento a norma constitucional e desrespeito aos aprovados em concurso público, pois 81% dos servidores do poder legislativo Municipal são contratados sem concurso público.

Na ação do Ministério Público foi formulado pedido ao judiciário de concessão de medida liminar para determinar a Câmara de Vereadores de Itabuna que proceda a exoneração de número suficiente de servidores que ocupam cargos em comissão a fim de que seja efetivada à nomeação dos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas previstas no edital n. 01/2015.

Por fim, o Promotor de Justiça requer a procedência da ação e a aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei n. 8.429/92, quais sejam perda das funções públicas em relação aos réus, Aldenes Meira e Chico Reis, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Segundo o Promotor de Justiça é possível a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta por parte do atual presidente da Câmara antes da ação ser julgada.

As inscrições para o concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar encerraram no dia 21 de junho. As duas mil vagas para o cargo de soldado da PM serão disputadas por 123.812 candidatos. Já para as 750 vagas de Bombeiro Militar foram inscritas 18.066 pessoas. No total, 141.878 candidatos vão participar do concurso da segurança pública de 2017.

Os maiores números de inscritos para soldado foram registrados nas cidades de Salvador, Juazeiro e Feira de Santana. Já para Bombeiro Militar, as cidades de Salvador, Feira de Santana e Itabuna tiveram a maior quantidade de inscritos. Em 2012, o concurso da PM teve 74.702 candidatos disputando duas mil vagas, e, em 2008, foram 84.041 pessoas para 3.200 vagas.

Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terão carga horária de 40 horas semanais.

O concurso contará com duas etapas, com provas objetivas e discursiva, previstas para o mês de agosto. Será apenas um dia de seleção, com duração de quatro horas e trinta minutos. O resultado obedecerá à ordem de classificação, seguindo a publicação das notas finais em ordem decrescente, observando cargo, região e sexo.

O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e pelos Comandos Gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado dia 10 de maio. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o concurso será realizado pela Saeb e pelo IBFC, que na Bahia é responsável pelos concursos públicos da Embasa e Agerba.

Na tarde desta quarta-feira o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM) foi entrevistado por Tom Ribeiro, no Balanço Geral. Durante a entrevista ele afirmou que vai derrubar a ponte do Marabá, que liga o centro ao bairro Goés Calmon:

“Aquela ponte atrapalha demais Itabuna na questão das baronesas do rio cachoeira, por isso vamos derrubar para fazer uma ponte nova, a obra deverá durar seis meses”, declarou o prefeito.

A ponte do Marabá na verdade chama-se ponte Miguel Calmon e foi construída por iniciativa do fazendeiro Mário dos Santos Padre. A ponte foi inaugurada em 1958 e foi considerada a responsável pela ruína de Mário Padre. Ele acreditava estar investindo em algo lucrativo. Tanto que conseguiu um empréstimo no então Banco da Bahia e usou o dinheiro para comprar terrenos e fazer a ponte. Não teve sucesso. Vendeu todos os seus bens de herança para pagar débitos e foi à falência.

Governador Rui Costa, faz o último programa Digaí Governador de 2015, jundo com Edmundo Filho.Foto Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa (PT) confirmou presença em Itabuna na próxima sexta-feira a partir das 16 horas. O governador atendeu um convite do prefeito Fernando Gomes (DEM), que estará comemorando 79 anos na data.

Fernando Gomes demonstra prestígio junto ao governador, que em fevereiro cancelou a visita ao carnaval antecipado da cidade, mas decidiu em junho visitar a cidade durante a festa de São Pedro e deverá prestigiar a comemoração do aniversário do prefeito, que será na sexta-feira a partir das 12 horas na área de lazer do seu prédio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado requerente do PCA, Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, destaque no Prêmio Innovare, daquele ano.

O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais se baseou na Portaria n. 01/2015, elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.

Não obrigatório

O texto da portaria dispõe sobre o uso facultativo do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos. A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações. Além de facultativa, a portaria exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Para o magistrado, autor da prática de uso do WhatsApp para expedição de mandados de intimação, o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, evitando a morosidade no processo judicial. “Com a aplicação da Portaria observou-se, de imediato, redução dos custos e do período de trâmite processual”, disse Gabriel Consigliero Lessa.

Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça o microssistema dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade. “O projeto inovador apresentado pelo magistrado requerente encontra-se absolutamente alinhado com os princípios que regem a atuação no âmbito dos juizados especiais, de modo que, sob qualquer ótica que se perquira, ele não apresenta vícios”, afirmou a conselheira Daldice, em seu voto.

Para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás justificou a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira (Facebook) seja utilizado como meio de atos judiciais; redução da força de trabalho do tribunal e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do alegado pelo Tribunal, a portaria preocupou-se em detalhar toda a dinâmica para o uso do aplicativo, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento “e não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.