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A operação ‘Último Tango’ deflagrada hoje, dia 26, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), prendeu cinco vereadores no Município de Correntina, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona.

Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, todos os presos estão envolvidos na formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos no Município, desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei. O objetivo da operação é reprimir delitos contra a administração pública, licitações e contratos no âmbito da Câmara de Vereadores de Correntina, município situado no oeste baiano, cerca de 920 km de Salvador.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e três de condução coercitiva expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas de Salvador. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), Centro de Apoio Operacional de Proteção às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), de promotores de Justiça e das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar que auxiliaram no cumprimento dos mandados.

Na manhã da última terça-feira, 24, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhou a arquiteta da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), Luciana Almeida, em vistoria ao prédio onde funcionará o Ponto Cidadão no município.

O imóvel, localizado na Rua João Pessoa, Centro de Ibicaraí, está passando por reforma completa e, segundo o carpinteiro Paulo Bernadino, todo o telhado já foi removido. “Em 15 dias, o prédio já estará com o telhado no lugar e forrado”.

Através do SINE Bahia, Ibicaraí já oferece serviços como emissão da primeira e segunda via do RG, reservista e carteira profissional. De acordo com o prefeito, “com o Ponto Cidadão, serão oferecidos também antecedentes criminais, consulta e apoio ao PLANSEV e CEPLEV, entre outros. Todos com prazos mínimos para atender aos usuários”.

A arquiteta e o prefeito também visitaram a sede do SINE para vistoria e constataram a necessidade de mudanças, como melhorias na acessibilidade. “Temos buscado atender ao anseio popular de forma muito responsável. Estamos buscando melhorar o atendimento dos serviços já existentes, além de trazer novos serviços para facilitar a vida da população que, muitas vezes, precisa se dirigir aos municípios vizinhos para emitir documentos”, finalizou Brandão.

O movimento foi um manifesto convocado pela AMURC – Associação dos Municípios da Região Cacaueira, UPB – União dos Municípios da Bahia e CNM- Confederação Nacional de Municípios, e tem como objetivo mostrar à sociedade a crise financeira vivida pelos municípios, que não têm recebido o respaldo dos governos Federal e Estadual. Como forma de protesto, os gestores municipais do Estado da Bahia se organizaram para fechar as portas das prefeituras nessa quinta-feira, 26 de outubro.

O Prefeito Moacyr Leite Junior, juntamente com uma comitiva formada por secretários, assessores, procuradoria e vereador, participaram do ato.

“Estamos participando da mobilização em Salvador, pois diante da insuficiência de recursos já não conseguimos mais gerir os efeitos causados pela crise, e estaremos presentes na próxima mobilização dia 22 de novembro em Brasília, sempre no intuito de fortalecer e lutar por melhorias para o nosso município “. Pontuou o prefeito Moacyr Leite Júnior.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Educação (Seduc), promoveu na noite ontem (25), uma confraternização em homenagem ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. O evento, pioneiro em Ilhéus, aconteceu no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães e reuniu cerca de 1.400 profissionais da rede municipal de ensino.

A deputada Ângela Sousa prestigiou os festejos ao lado do prefeito ilheense Mário Alexandre, e mais uma vez parabenizou os professores pela dedicação no exercício da profissão. “Toda homenagem é válida a esses homens e mulheres que contribuem na formação de nossos cidadãos e na construção de nosso país”, destacou a parlamentar.

Na oportunidade, funcionários públicos que também compõem a rede de educação docente e não docente foram homenageados. A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira, ratificou o compromisso do prefeito Mário Alexandre com a educação de Ilhéus, e afirmou que a qualidade do sistema municipal de ensino é uma das metas prioritárias da atual gestão.

Nesta quinta-feira o prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão (PSD) participou do protesto contra as dificuldades enfrentadas pelos municípios em função da crise econômica. A manifestação contou com a presença de 300 prefeitos e foi organizando pela União dos Prefeitos da Bahia – UPB.

Os prefeitos realizam, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma audiência pública que discutiu o tema e reivindicaram a liberação R$ 4 bilhões do governo federal para fecharem as contas no final do ano.

Marcos Galvão estava acompanhado dos vereadores João Rocha (PRB), Carol (PSD) Bernardo (PSD), Neomisia (PTN) e Ba (PDT).

“não é uma manifestação dos prefeitos, e sim dos municípios que tem como objetivo fortalecer e debater sobre o novo pacto federativo para aumentar a arrecadação das prefeituras. A situação é complicada e pode piorar, pois a previsão do governo federal é de praticamente zerar os recursos para assistência social nos municípios, no próximo ano”, declarou Marcos.

As contas da Câmara de Vereadores de Itabuna, da responsabilidade de Aldenes Meira Santos, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em função de despesas irrazoáveis realizadas no exercício de 2016. O julgamento ocorreu na sessão desta quinta-feira (26/10) e o relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor.

A relatoria considerou exorbitante os gastos realizados com publicidade, no valor de R$405.445,11, “vez que afronta diretamente os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade”. Ressaltou que as contas do exercício anterior foram rejeitadas pelo mesmo motivo, caracterizando uma conduta reincidente do gestor. Também foram consideradas elevadas as despesas promovidas com assessoria de contabilidade – R$184.258,10 -, “sendo que há outro contrato vigente no valor de R$56.000,00 para atender especificamente a comissão de finanças, serviço de informática (R$62.400,00) e locação e manutenção de impressoras (R$55.680,00)”.

Cabe recurso das decisões.

Desafios e Perspectiva da Cacauicultura com Altas Produtividades, foi esse o tema utilizado no seminário realizado nesta quarta-feira, dia 25, no Líder Social de Buerarema, através de parceria da Prefeitura de Buerarema e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-Ceplac. O evento contou com a presença do prefeito Vinícius Ibrann, do vice Gel, secretários municipais, vereadores e de agricultores de toda a região.

O objetivo do seminário foi o de informar aos agricultores de Buerarema e adjacências sobre as melhores tecnologias de modelos de produção de cacau almejando grandes produtividades. As palestras destacaram técnicas para o aumento da produção, com os seguintes temas: Altas Produtividades da Cacauicultura, Melhoria da Qualidade do Cacau e Renegociação de Dívida e Plano Safra 2017/2018 para a Agricultura Familiar.

O prefeito Vinícius Ibrann agradeceu a Ceplac por ter convidado e permitido a contribuição da Prefeitura de Buerarema na realização do seminário. Ele apontou grandes avanços ocorridos nestes dez meses de governo, e as importantes ações já desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura do Município, mesmo diante de inúmeras dificuldades. “A Secretaria de Agricultura resgatou do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, aprovou projetos através do Bahia Produtiva, aprovou do fundo de agricultura, que servem para receber recursos e alguns tributos a serem alocados exclusivamente secretaria na agricultura do município e reorganizou a lei do Conselho da agricultura” afirmou Vinícius.

Em conjunto com prefeitos do interior da Bahia, o presidente da Amurc e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio participou da movimento Pró-Município da UPB, na manhã desta quinta-feira, 26, em Salvador, onde mobilizou mais 350 prefeitos da Bahia. Entre os assuntos da pauta de reinvindicação, os prefeitos reivindicaram mais recursos para os municípios, que nos últimos anos sofreu uma queda de 40 % no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesta tarde, os prefeitos estão reunidos com deputados e senadores para discutir ações emergenciais de apoio financeiro aos municípios. O presidente da Amurc se mostrou otimista com o movimento e esperançoso com os resultados que os municípios poderão alcançar a partir da mobilização. “Nunca na história da Bahia aconteceu uma Mobilização desta. Mais de 350 prefeitos e prefeitas unidos. Só isto já é um grande resultado. Creio que vamos conseguir conquistar diversos itens da pauta, tanto na esfera Federal quanto na Estadual”.

Na pauta de reivindicações, os prefeitos buscam apoio junto aos deputados para que possam requere da União, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017. Além disso, os gestores reivindicam a revogação do corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.

Outra necessidade citada nesta manhã, é o repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos, o reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais, a retirada das despesas dos programas federais do cálculo dos gastos com pessoal. Ainda são destaques na mobilização, a revisão do Pacto Federativo visando a melhor distribuição dos recursos entre a União, Estado e Municípios, e agilidade na aprovação de propostas de emendas e projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A próxima mobilização acontecerá no dia 22 de novembro, em Brasília, com a participação de todos os municípios do Brasil.

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB) decidiu nomear o atual presidente da Subsecção da OAB em Itapetinga, Fabrício Moreira, para o cargo de Procurador Geral do Município, mas a nomeação não durou 24 horas.

Mas antes da publicação no diário oficial o próprio Fabrício Moreira solicitou a suspensão da sua nomeação, alegando que existe um empecilho dele como presidente da OAB ser nomeado para o cargo. O curioso é que Rodrigo é advogado, e não deve ter esquecido sobre essa situação.Em virtude disso o município continua sem procurador Jurídico.

Crise financeira faz prefeitos fecharem as portas e buscarem ajuda na Assembleia, mais de 300 prefeitos confirmaram participação no Movimento Pró-Município, que acontece nesta quinta-feira (26), em Salvador. Após reunião entre a Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeitos de diversas regiões do estado, ficou decidido que os prefeitos baianos realizarão uma grande mobilização, durante todo o dia para chamar a atenção de pautas prioritárias e da crise que assola os municípios.

A concentração acontece às 8h, na sede da UPB, com marcha, às 8h30, em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) – trajeto: 3ª Avenida, 5ª Avenida e 1º Avenida.

No Plenário da Alba, às 9h30, acontece a sessão especial para discutir demandas dos municípios baianos.

PAUTAS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS:

1) Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;

2) Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;

3) Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;

4) Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;

5) Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;

6) Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;

7) Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.