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Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão seus salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro.

Clique aqui e confira relação completa dos servidores que foram retirados da folha de pagamento do mês de outubro. O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.

“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente, por intermédio do website www.portaldoservidor.ba.gov.br ou diretamente pelo site www.recadastramento2017.ba.gov.br. O procedimento do recadastramento durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido.

O Governo fez ampla divulgação sobre o recadastramento, informando aos servidores a necessidade de atualizar seus dados. Veiculou campanha publicitária nos veículos de comunicação, publicou matérias jornalísticas na imprensa (jornal, rádio e tv), postou conteúdo nos sites oficiais do Governo e nas redes sociais banners e cards.

A partir do dia 18 de setembro, para quem perdeu o prazo, o recadastramento passou a ser feito apenas presencialmente. Os formulários de recadastramento são encontrados nos sites www.portaldoservidor.ba.gov.br e www.recadastramento2017.ba.gov.br. Os servidores que não se recadastraram pelos sites devem imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo na coordenação de RH do seu órgão, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, publicada em 20 de setembro de 2017. O formulário físico de recadastramento deve chegar à Saeb até o dia 6 de novembro, para que o funcionário receba seu provento na folha de pagamento complementar, na segunda quinzena de novembro.

Na segunda etapa, os chefes imediatos precisavam validar os cadastros dos seus servidores subordinados, confirmando as informações de local de trabalho e carga horária. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento é uma exigência legal e aqueles que não executarem o recadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O recadastramento é realizado a cada dois anos. O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.

O ex-prefeito de Arataca, Fernando Mansur (PMDB), recorreu da decisão do juiz da 166ª Zona Eleitoral, Antonio Carlos Maldonado, que manteve no cargo a prefeita Katiana (PP). O recurso se encontra no Tribunal Regional Eleitoral.

Fernando Mansur entrou na justiça eleitoral pedindo a cassação de Katiana, ele alega que no período eleitoral a então candidata fez doação de material de construção com o objetivo de captação ilícita de votos e “violaram a legalidade no processo eleitoral”.

O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, assinou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, o Decreto Municipal nº 118, que autoriza a prorrogação do prazo de adesão do contribuinte inadimplente ao Refis 2017 – Programa de Incentivo à Regularização Fiscal até o dia 20 de dezembro próximo. O decreto foi subscrito também pelo secretário de Fazenda, Adriano José Sales Soares.

O Refis proporciona ao contribuinte a regularização de débitos junto ao município com até 100 por cento de descontos em juros e multa. Nesse caso, o pagamento deve ser à vista em até 10 dias. O benefício inclui dívidas relativas a todos os impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, a exceção do ITVI (Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Também inclui ainda as diversas taxas municipais, a exemplo da TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e TLL (Taxa de Licença e Localização), além de alvarás e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras do Município de Ilhéus. O secretário de Fazenda, Adriano Sales, salienta que o Refis é uma ótima oportunidade para quem deseja se regularizar junto ao Município de Ilhéus porque oferece um prazo de pagamento de até 36 vezes. O setor de Tributos da Prefeitura atende no térreo do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Caso o contribuinte inadimplente queira pagar a dívida em duas parcelas consecutivas será concedida uma redução de 90% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração. O secretário explica ainda que caso a opção seja pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas, haverá desconto de 60% dos juros e multas. Com a adesão ao Refis, o contribuinte evita medidas de cobrança judicial e extrajudicial, bem como a negativação, por protesto, e nos casos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a possibilidade de exclusão do Simples Nacional.

O programa de refinanciamento de dívidas municipais seria encerrado nesta-segunda-feira, 30 de outubro, mas com a assinatura do Decreto o contribuinte conquista nova oportunidade para a quitação do débito até 20 de dezembro. Na oportunidade de assinatura do decreto, o prefeito em exercício, José Nazal, esteve reunido com presidente da Câmara, Lukas Paiva, o secretário de Governo, Alisson Mendonça, Procurador Geral, Márcio Cunha, e os vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista, Paulo Carqueja e Eri Bar.

Nesta segunda-feira uma equipe da prefeitura de Itabuna esteve na praça do Bairro Santo Antônio para derrubar as arvores. Isso causou polêmica, pois alguns comerciantes do local alegaram que as arvores causavam prejuízos, já maioria dos moradores se posicionou contra a derrubada.

O vereador Neo do Bar (PPS), que mora no bairro, usou a rede social para falar que não concordou com a ação da prefeitura, e que ainda nesta semana deverá ir ao local para conversar com o pessoal.

O certo é que a ação da prefeitura causou grande desgaste para o governo municipal, sobretudo no bairro.

Na noite desta segunda-feira a câmara de Itapé julgou duas contas do ex-prefeito Pedrão (PSB). A de 2013 foi aprovada pelo TCM e a de 2014 rejeitada, mas por 7 a 2 os vereadores aprovaram as contas do ex-gestor.

Nos últimos dias o ex-prefeito entrou no circuito para conseguir os votos necessários para a aprovação. Pedrão conseguiu votos dos vereadores da bancada do governo e da oposição.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, vai enfrentar um teste de “fogo” na câmara de vereadores. Até o final do ano a câmara vai votar o orçamento de 2018, e a suplementação de verbas será o ponto “crítico”.

Atualmente o prefeito tem 90% de suplementação de verba, isso ele articulou no final de 2016 com os então vereadores. O relator do projeto é o vereador Guinho (PDT), que pretende apresentar uma suplementação de apenas 3%.

Para o relatório do vereador de oposição ser aprovado são necessários 14 votos, dos 21 vereadores da câmara.

O blog manteve contato com alguns vereadores, o projeto será “emendado”, mas a suplementação deverá ficar em 3%, ou seja, o recado para o prefeito Fernando Gomes.

O prefeito ACM Neto está entre as personalidades que mais se destacaram no Brasil este ano, de acordo com a Editora Três, responsável pela publicação Revista IstoÉ.

O prefeito foi escolhido como “Personalidade do Ano na Categoria Política” pela liderança, popularidade, influência nacional e pelos resultados à frente da Prefeitura de Salvador.

A entrega do prêmio acontecerá em São Paulo, na Casa de Espetáculos Tom Brasil, no dia 4 de dezembro.

Além de ACM Neto, também serão premiados os destaques nas áreas de Justiça, Esporte, Televisão, Gestão, Moda, Teatro, Comunicação, Música e Cultura. (Bocão News)

O prazo do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal, termina em 15 de dezembro.

O Refis oferece facilidades de pagamento ao contribuinte com um desconto de 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral. No caso de parcelamento em seis meses a redução é de 80%; de 60% para 12 meses; 40% num prazo de 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses.

O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho informa que o sistema de atendimento foi ampliado para facilitar o acesso dos contribuintes e alerta aos que não aderiram ao programa para que façam a segunda etapa do Refis, evitando a negativação dos seus nomes em órgãos de restrição ao crédito como o Serasa e SPC.

A secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), entregou na manhã desta segunda-feira (30), os kits contendo uniformes e equipamentos de segurança aos guardas-parque da Unidade de Conservação Parque Municipal Natural da Boa Esperança, em Ilhéus. A cerimônia de entrega aconteceu em uma das salas do Cine Santa Clara, e contou com a presença do vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal Pacheco Soub, em exercício do cargo de prefeito; do superintendente do Meio Ambiente, Emílio Gusmão; além de servidores municipais.

Pela primeira vez os guardas-parques recebem um kit completo de fardamentos e equipamentos composto de uniforme camuflado (blusa e calça); chapéu com aba camuflado; par de coturno militar cano longo de couro e par de botas sete léguas impermeáveis; conjunto de capa de chuva (blusa de manga com capuz e zíper + calça) camuflado; mochila impermeável camuflada na cor verde; cantil; coldre de perna; apito multifuncional com bússola e termômetro camping militar; faca militar e facão com bainha, além de lanterna tática e kit de primeiros socorros completo.

A entrega teve o objetivo de reforçar a rede de licenciamento e fiscalização ambiental no município, equipando guardas-parque diariamente nas unidades de conservação, prevenção e combate a incêndios florestais, também na fiscalização, relacionamento com as comunidades locais, atividades de pesquisa e monitoramento, administração e planejamento, manutenção de infraestrutura, atividades de busca, resgate e primeiros socorros.

Documentário – Após o ato de entrega dos kits foi exibido o filme ‘Virunga’, que retrata a história do Parque Nacional de Virunga, uma unidade de conservação, situada na República Democrática do Congo, lar dos últimos gorilas da montanha identificados no planeta. O filme é uma poderosa combinação de jornalismo investigativo e natureza documental, demonstrando também, que o ofício do guarda-parque requer, além de treinamento e capacitação adequada, comprometimento e paixão pela natureza.

De acordo com o superintendente do Meio Ambiente, Emílio Gusmão, o contingente foi equipado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta com o empreendimento CICON. “Antes, os Termos de Ajustamento de Conduta não enfatizavam a necessidade da compensação ambiental, privilegiando a compra de equipamento e não impunham prazo para que os empreendedores cumprissem as medidas mitigadoras que compensam a perda que o meio ambiente sofre, amenizando os efeitos dos impactos ambientais.

Ocorreu nesta segunda-feira, dia 30, por solicitação do prefeito Vinícius Ibrann, uma reunião para tratar de assuntos referentes à segurança pública municipal, no qual estiveram presentes o vice-prefeito, Gel da Farmácia, o delegado da Polícia Civil, Clodovil Soares, o capitão da PM Ferreira, o tenente da PM Arnaldo Pereira Junior, o subcomandante Laércio Gonçalves, o agente Wiliiam Maurício, a coordenadora municipal de educação Thaiane Pereira, e os vereadores Roque Borges, Reinan, Riviane e Zezinho.

O prefeito Vinícius Ibrann, conta que apesar da queda no índice de criminalidade na cidade, comparado ao ano anterior, a sensação de insegurança ainda é grande por parte da população. Ele explica que a reunião foi promovida com objetivo de juntos buscarem alternativas para intensificar a segurança municipal. “A Polícia Militar e Civil podem contar com o nosso apoio. Contribuiremos sempre no estiver dentro das possibilidades do município”, disse.

O capitão Ferreira ressalta que o primeiro passo para resolver o problema de segurança pública é entender que este é não é apenas de responsabilidade da policia. O sistema de defesa social é muito mais amplo, envolve Polícia Militar, Polícia Civil, além outros órgãos de forma direta, como Poder Judiciário, o Ministério Público, e para que ele funcione de forma mais efetiva é necessário que haja também a participação do poder público, escola, imprensa, família, ou seja, é um conjunto. “Precisamos definir estratégias de ações preventivas de acordo com as estatísticas para atuar em todos os seguimentos”, afirmou o capitão.

Sugestões como a criação de projetos esportivos e culturais, para ocupar o segundo turno dos alunos das escolas municipais; intensificação da visitação da polícia nas escolas, ação realizada atualmente pelo subtenente Laércio; solicitação da ampliação do recurso da Operação Macuco, que aumenta o efetivo no horário de folga; o reforço das ações educativas nas escolas, entre outras foram elencadas pelos presentes.

Nesse aspecto, o prefeito anunciou o projeto de cinema itinerante, que será iniciado em breve, e ainda apontou como exemplo o importante trabalho feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculo-SCFV, no qual mais de 250 crianças e adolescentes estão inseridas em atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, estimulando e orientando estes usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.