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Plenário lotado e debates intensos marcaram a quarta audiência pública sobre a nova Lei Orgânica. Participação dos trabalhadores do serviço público deu o tom da noite.

Na última quinta-feira (5), o poder legislativo de Buerarema realizou mais uma audiência pública dentro do processo de reformulação da Lei Orgânica Municipal — desta vez com foco exclusivo nos servidores públicos. A sessão, considerada histórica pelos parlamentares presentes, lotou o plenário e reafirmou a importância da participação popular na construção de uma legislação moderna e alinhada à Constituição Federal.

Com condução da vereadora Roseli, que também é relatora do projeto, a audiência promoveu um ambiente de diálogo entre os representantes do legislativo, do executivo e os profissionais que atuam na linha de frente dos serviços municipais. Estiveram presentes lideranças como o presidente da casa, Geraldo Aragão, o prefeito Gel da Farmácia, a vice-prefeita Thaiane Pereira — também servidora com mais de duas décadas de atuação — e os consultores jurídicos Dr. Lucas Técio e Dr. Allah Góes, responsáveis pela assessoria técnica da reforma.

A proposta de atualização da Lei Orgânica busca incorporar direitos essenciais previstos na Constituição de 1988, mas ainda ausentes no texto municipal vigente desde 1990. Entre os avanços destacados estão: a garantia de salário mínimo, licença-maternidade e paternidade, jornada de até 44 horas semanais, proibição de discriminação no ambiente de trabalho e previsão legal para punições em casos de racismo por parte de servidores.

As demandas dos servidores também foram ouvidas atentamente. Agentes comunitários de saúde reivindicaram correção na redação sobre o “salário base”, e conselheiros tutelares cobraram o direito à venda de férias — previsto na CLT, mas ainda vedado por lei municipal. A ampliação da licença-maternidade para 180 dias e a criação de cargos comissionados na educação sem critérios técnicos também foram temas de questionamento.

Segundo os consultores jurídicos, a nova redação busca fortalecer os princípios da administração pública sem gerar impactos orçamentários fora da realidade do município. O prefeito, por sua vez, lembrou as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando a necessidade de equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade com as contas públicas.

Essa foi a terceira audiência temática do ciclo de escutas públicas voltadas à reforma. A última está marcada para o dia 1º de julho, no distrito rural de Itararé, às 13h30. Após a conclusão dessa etapa, o projeto será votado em sessão extraordinária ainda em julho, com previsão de entrega solene da nova Lei durante as comemorações do aniversário da cidade, em setembro.

Mais que uma atualização jurídica, o que se desenha é uma nova fase da política local, marcada pela escuta ativa, transparência e construção coletiva das normas que regem o município.

As obras e serviços de reconstrução da feira do São Caetano serão retomadas pela empresa Kazza Engenharia que na segunda-feira, dia 9, estará mobilizando pessoal. A medida foi confirmada pela diretora de Equipamentos e Qualificação Urbanística da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), Larissa Dantas de Melo Britto, que recebeu em audiência nesta sexta-feira, dia 6, a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

No encontro, a diretora confirmou para terça-feira, dia 10, a apresentação do novo cronograma do projeto, que tem pelo menos 40% do cronograma executado e agora será finalizado pela CONDER. Também foi discutido o andamento das obras da feira do Califórnia, cujo atraso se dá em decorrência da moradia ilegal há anos na área de uma pessoa, mas cuja remoção está sendo promovida conjuntamente pela Defensoria Pública e a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).

A finalização das obras de revestimento em concreto da encosta da Avenida Juracy Magalhães e outros projetos executados pela CONDER em parceria com a Prefeitura de Itabuna também foram objeto de conversas durante a audiência da titular da SIURB com a diretoria da empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR-BA), responsável pela implementação de políticas públicas do Governo do Estado, com a execução de projetos e obras nas áreas de mobilidade urbana, habitação, qualificação urbanística e edificações de prédios públicos.

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na última quinta-feira (05), foi marcado por uma programação especial em Buerarema, reunindo educação, cultura, agroecologia e conscientização ambiental. Com atividades promovidas pela Prefeitura Municipal, em parceria com a Casa de Cultura Jonas e Pilar, o evento atraiu públicos de todas as idades e deixou sementes de reflexão e cuidado com a natureza.

Logo pela manhã, o destaque ficou por conta da oficina de agroecologia ministradas pelo agricultor e empreendedor Luciano Souza, que compartilhou sua vivência no campo, onde produz com sucesso em apenas quatro hectares de terra. Luciano apresentou sua experiência com agricultura familiar integrada a iniciativas sustentáveis como uma minifábrica, produção de mudas, aluguel de chalezinho e outros projetos que mostram que é possível viver da terra com dignidade e inovação.

A oficina de produção de mudas, que com contou com a valiosa contribuição da Biofábrica, através da doação de 200 mudas de essenciais florestais,  foi conduzida por Elisabeth Ferreira, indígena do povo Caeté, técnica em Agropecuária, graduanda em Agroecologia e consultora de projetos socioambientais. A atividade contou com a participação de alunos de diversas escolas, que tiveram a oportunidade de colocar literalmente a mão na terra e aprender na prática sobre a importância da preservação ambiental e do cultivo consciente.

O momento contou ainda com a presença do prefeito Gel da Farmácia, que participou ativamente da oficina ao lado das crianças, reforçando seu compromisso com a educação ambiental e o incentivo à agroecologia no município.

“Cresci no campo e trago comigo o amor pela terra desde sempre. Ver o brilho nos olhos dessas crianças, sentindo a terra nas mãos, é algo que emociona. São sementes de consciência que estamos plantando hoje, e que darão frutos no futuro”, destacou o prefeito Gel da Farmácia, emocionado com o entusiasmo dos estudantes.

A programação se estendeu até a noite, quando a Praça Domingos Cabral se transformou em palco para a apresentação teatral “CICERECO – Um Padre Romano ao Futuro”, uma releitura ecológica do legado de Padre Cícero, que emocionou o público presente ao unir fé, cultura nordestina e compromisso com o meio ambiente.

O espetáculo trouxe uma profunda reflexão sobre o cuidado com a natureza e a necessidade de um novo olhar para o planeta, especialmente entre as futuras gerações.

A ação foi elogiada pela comunidade e por participantes que viram no evento uma oportunidade de educar, sensibilizar e inspirar. A parceria entre a Prefeitura e a Casa de Cultura Jonas e Pilar foi destacada como essencial para promover eventos que unem saberes tradicionais, arte e compromisso social.

Com uma programação repleta de significado, o Dia do Meio Ambiente em Buerarema foi muito mais do que uma comemoração: foi um chamado à ação, à reflexão e ao cuidado com o nosso planeta.

Decreto Municipal Nº 5.736 estabelece medidas de segurança para garantir a integridade dos participantes durante os festejos juninos no curcuito da festa e nas imediações.

A Prefeitura de Ibirataia publicou no dia 3 de abril de 2025 o Decreto Municipal Nº 5.736, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e refrigerantes em garrafas ou copos de vidro durante os festejos de São João. A medida abrange a Praça 7 de Setembro e áreas próximas, e visa prevenir acidentes e garantir a segurança da população durante o evento.

O decreto prevê, além da proibição, a possibilidade de interdição imediata de estabelecimentos que descumprirem as regras. Em caso de infração, será aplicada multa de R$ 3.000,00, podendo ser dobrada em caso de reincidência. A norma reforça o compromisso do município com um ambiente mais seguro e organizado nas celebrações juninas.

A gestão municipal destaca que a colaboração dos comerciantes e da comunidade é fundamental para o sucesso da festa. As ações preventivas têm o objetivo de proporcionar um São João tranquilo, acolhedor e livre de riscos causados pelo uso inadequado de recipientes de vidro.

Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em julgamento de recurso de revisão feito pela defesa do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), aprovou as contas do gestor referente ao exército de 2012.

Após 13 anos, o TCM-BA reexaminou os documentos que já estavam anexados ao processo e entendeu pela regularidade dos atos administrativos. Com o novo exame, o TCM emitiu parecer, desta vez, aprovando as contas do petista.

A defesa do petista esteve a cargo do advogado Jeffiton Ramos, que em sua sustentação oral argumentou que “o TCM ao analisar os documentos que compõem os processos deve buscar sempre, em nome do a Princípio da Verdade Material, proferir uma análise rigorosa, profunda e exaustiva, na documentação que lhe é apresentada, para somente assim, formar juízo de valor acerca dos atos administrativos sob análise. E foi o que vimos nesse julgamento”, enfatizou.

Para Caetano, o TCM fez justiça. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, pontuou o prefeito. Com essa recente decisão, Caetano alcançou o feito de ter tido contas aprovadas durante todos os anos de seus mandatos entre 2005 e 2012.

Derrotado nas urnas em 2024, o deputado estadual Pancadinha (SDD) decidiu partir para o embate judicial contra o prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e seu vice, Júnior Brandão (PV). Alegou abuso de poder econômico e apresentou uma lista recheada de acusações que iam desde a distribuição de peixes na Semana Santa, passando pelo Ita Pedro, até vídeos com promessas de casas populares e uso do slogan institucional “Itabuna Não Pode Parar”.

Pancadinha também citou distribuição de combustível durante carreata em setembro e até foguetes decorativos como indícios de irregularidade eleitoral.

Mas a Justiça não comprou a tese. Em decisão proferida pelo juiz eleitoral Antonio Carlos Maldonado Bertacco, a inicial foi indeferida de pronto. O magistrado foi direto ao ponto:

“No caso concreto, esvaziado o conteúdo probatório por exclusão das provas ilícitas e ausência de diligência na comprovação da autenticidade das mídias, constata-se a inexistência de substrato mínimo que autorize a deflagração da fase instrutória.”

Em bom português: faltou prova, sobrou alegação.

A tentativa de judicializar o resultado eleitoral, comum entre candidatos inconformados, naufragou na primeira onda. Augusto Castro segue firme no cargo, blindado pela decisão judicial e embalado pelos mais de 60 mil votos que lhe garantiram mais um mandato. Pancadinha, por ora, volta à Assembleia com as mãos abanando — e a disputa de 2026 no horizonte.

O projeto leva atendimento itinerante às comunidades, especialmente para as áreas rurais

 A Prefeitura de Buerarema, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início nesta terça-feira (03) ao projeto “Saúde em Ação”, uma iniciativa que leva serviços de saúde diretamente às comunidades, de forma itinerante. A primeira localidade atendida foi a do Itararé, contemplando também as regiões circunvizinhas.

A proposta do projeto é ampliar e facilitar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para a população da zona rural, promovendo ações de atenção básica e atendimentos especializados. Nesta primeira edição, foi ofertado atendimento médico e odontológico, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, entre outros serviços essenciais.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Adriana Peixoto, o projeto já começou com grande aceitação: “Foi um momento muito importante para a saúde do nosso município. A população do Itararé e das comunidades próximas compareceu em peso, demonstrando a importância de levarmos esses atendimentos até quem mais precisa. O projeto facilita e viabiliza o acesso da população rural aos serviços de saúde que, muitas vezes, ficavam distantes da realidade dessas famílias.”

O prefeito Gel da Farmácia também ressaltou o compromisso da gestão com o cuidado integral à população. “Estamos aproximando a saúde das pessoas, respeitando o direito de cada cidadão. O ‘Saúde em Ação’ é um projeto pensado com carinho, que leva dignidade e cuidado, principalmente para quem está nos distritos e comunidades rurais. Esse é o nosso compromisso: cuidar da nossa gente de forma humana e acessível.”

Além dos serviços básicos, o “Saúde em Ação” vai disponibilizar também exames e procedimentos de média complexidade, garantindo um atendimento ainda mais completo. Mutirões de Saúde também fazem parte do projeto e visa ofertar serviços como mamografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, consultas e procedimentos odontológicos, consultas e exames oftalmológicos e atendimento com especialidades médicas.  A proposta é atender a zona rural e urbana, garantindo que toda a população de Buerarema tenha acesso digno e contínuo à saúde pública.

O projeto continuará nos próximos meses, passando por diversas comunidades, sempre com o objetivo de fortalecer a atenção primária e ampliar os serviços ofertados pelo município.

Com o objetivo de mobilizar a comunidade e promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental, a Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, está realizando uma programação especial em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.

As ações buscam incentivar a população, especialmente os estudantes, a adotarem práticas sustentáveis e refletirem sobre os impactos das mudanças climáticas, do consumo excessivo e da degradação dos recursos naturais.

A programação da Semana do Meio Ambiente que teve início na segunda-feira (2) nas escolas municipais, teve palestras educativas, distribuição e plantio de mudas, além de exposições temáticas. Na quarta-feira (4), a mobilização segue no Instituto Federal da Bahia (IFBA) com exposição de trabalhos dos alunos sobre temas como reciclagem, conservação da água, biodiversidade e redução de resíduos.

O ponto alto do evento acontece na quinta-feira (5), no Parque do Gravatá, com uma programação diversificada das 5h às 12h, incluindo corrida ecológica, atividades físicas, oficinas de sustentabilidade, plantio de mudas e visita ecológica com estudantes das redes municipal, estadual e federal.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Lourêncio Oliveira, a iniciativa reforça o compromisso com a educação ambiental. “Nossa proposta é transformar a conscientização em ação. Queremos que cada criança, jovem e adulto participe dessa e tenha o entendimento de que cuidar do meio ambiente é um dever coletivo e contínuo”, destacou o secretário.

Durante sessão desta quarta-feira (04/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões do relatório de auditoria sobre a assistência à saúde pela prefeitura de Ilhéus à população, que constatou irregularidades, no exercício de 2023, na prestação de serviço. Os conselheiros imputaram multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito, Mário Alexandre (PSD).

O objetivo da auditoria foi avaliar a qualidade do atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, as principais irregularidades encontradas foram nas estruturas físicas dos postos de atendimento (mofo, infiltrações, falta de climatização); salas de vacina inadequadas e com armazenamento impróprio; falta de equipamento ou equipamento danificados; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das unidades visitadas; a ausência de plano de cargos destinados aos profissionais da área da saúde; falta de capacitação permanente para os profissionais de atenção básica e para os novos servidores; equipes de saúde incompletas nas USF; e inconformidades na identificação da proporção de servidores efetivos e temporários nas unidades visitadas.

Quando notificado sobre os achados da auditoria o então prefeito se comprometeu a sanar de pronto todas as deficiências e qualificar a administração do sistema de saúde. Contudo, a equipe técnica responsável pelo relatório constatou que as mudanças feitas na Unidade de Saúde da Família de Couto (zona rural) e na USF Nossa Senhora de Olivença – que foram visitadas em seguida – não foram suficientes para acabar com os problemas e que eram necessárias novas intervenções para garantir a qualidade e a segurança na prestação dos serviços da Atenção Primária à Saúde.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial das irregularidades apontadas, e recomendou a aplicação de multa ao gestor. Também recomendou que o TCM faça monitoramento regularmente, a fim de fiscalizar se as recomendações expedidas no relatório foram atendidas pelo atual prefeito.

A programação de junho da Casa de Cultura Jonas & Pilar segue firme e no dia 07 (sábado) temos um encontro especial com a música!

O professor e violonista Jader Pereira, apresenta o “ENTRE CORDAS” – Concerto de Violão Clássico. Seu repertório passeia por séculos de história da música, com obras de Luys de Narváez, Francisco Tárrega, Villa-Lobos, Elomar e outros grandes compositores.

O concerto ocorre no próximo sábado, dia 7 de junho, às 19h, na Casa de Cultura Jonas&Pilar, em Buerarema, Ba. A entrada é gratuita e você pode retirá-la no local.

Traga sua sensibilidade e venha se encantar com a força e a beleza da música clássica!

Serviço:

Concerto: “Entre Cordas”

Dia: 07 de junho

Horário: Às 19h

Onde: Casa de Cultura Jonas & Pilar – Av. Góes Calmon, 21, Buerarema

Ingresso: Gratuito

Este projeto é realizado pelo Instituto Macuco Jequitibá com Apoio Institucional da Prefeitura Municipal de Buerarema e Apoio Financeiro do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura do Governo do Estado da Bahia.