:: ‘Geral’
ILHÉUS: MP DENUNCIA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS QUE ATUAVAM NA CÂMARA DE VEREADORES
Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Lukas Paiva e Tarcísio Paixão estão entre os denunciados por crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e execução de contratos, falsidade ideológica e peculato.
A primeira denúncia, relativa a crimes cometidos durante os anos de 2015 e 2016, foi apresentada à Justiça pelo MP no dia 31 de maio. A outra, que aborda as fraudes executadas nos anos de 2017 e 2018, foi ajuizada no último dia 3 de junho. Nelas, o Ministério Público pede à Justiça que condene os envolvidos nos esquemas pelos crimes cometidos e também os obrigue a indenizar os danos materiais e morais causados ao patrimônio público. Além de Lukas e Tarcísio, foram denunciados o ex-vereador Zerinaldo Sena, os servidores comissionados Valmir Nascimento, Antônio Lemos, Rodrigo Alves, Joilson Sá, Daniel Mendonça, James Costa, Paulo Nascimento, Ariell Firmo Batista, e Ângelo Santos, o presidente da Comissão de Licitação Paulo Leal, e os empresários Aêdo Santana, Cleomir Santana e Leandro Santos. As denúncias já foram recebidas pela 1ª Vara Criminal da comarca de Ilhéus.
Segundo as investigações do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, todos os integrantes das organizações criminosas tinham funções específicas e eram essenciais ao controle dos esquemas fraudulentos que iam desde a licitação até a execução orçamentária.
Os presidentes da Câmara comandavam e articulavam os agentes criminosos e as negociações ilícitas. Além disso, na qualidade de gestores da Casa, ainda praticavam atos administrativos meramente formais no processo fraudulento com a única finalidade de maquiar e legitimar as fraudes praticadas pelo grupo, afirmam as denúncias.
As investigações permitiram ao Ministério Público identificar, nas duas gestões, uma divisão estrutural com três núcleos distintos: político-administrativo, que controlava o início e o fim da burocracia do macroprocesso de realização das despesas públicas para desviar os recursos; operacional estável, responsável pela formalidade dos diversos procedimentos e pela “maquiagem” das fraudes para dificultar a descoberta dos ilícitos; econômico-empresarial, integrado por empresas fornecedoras de bens e serviços que se tornaram “titulares” de contratos comuns para os quais, teoricamente, haveria uma pluralidade de empresas que poderiam disputar.
As denúncias do MP são resultado da ‘Operação Xavier’ e relatam esquemas de fraude que se repetiam a cada gestão e que perpassavam pelas licitações e execuções contratuais, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria aparecem como as principais envolvidas no esquema.
As investigações apontam que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara. Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. “Elas se prestavam ao pagamento de propinas a agentes públicos por meio de seus contratos superfaturados”, afirma o MP, destacando que um total de R$ 356 mil foi desviado durante os anos de 2015 e 2016, o que também ocorreu no biênio seguinte (2017/2018). As investigações prosseguem em razão de outros fatos criminosos já identificados.
UNA: CIPE CACAUEIRA DESARTICULA QUADRILHA
Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira desmontaram, no início da manhã desta quarta-feira (19), uma quadrilha de traficantes no município de Una. Quatro foram interceptados e dois conseguiram escapar por um matagal.
Os militares receberam informações sobre um grupo armado e foram até o ponto indicado pelo denunciante. Em um imóvel três homens atiraram quando perceberam que seriam presos. Um deles foi atingido, socorrido para o Hospital Municipal de Una, mas não resistiu. Os outros dois conseguiram fugir.
Dentro da casa os PMs encontraram mais três criminosos (dois adultos e um adolescente) ainda não identificados. Com a quadrilha foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, 204 trouxas de maconha, 51 pedras de crack, uma porção de cocaína, balança e embalagens plásticas.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Una. “Continuaremos na região procurando a dupla que atirou nas guarnições e fugiu. Infelizmente eles reagem e precisamos impor a força do estado, sempre dentro da legalidade”, ressaltou o comandante da Cipe Cacaueira, major Ricardo Silva.
ITAPETINGA:PREFEITURA ANUNCIA CALENDÁRIO ESPECIAL
A prefeitura de Itapetinga anuncia calendário especial para os próximos dias. Os itapetinguenses viverão um feriado prolongado durante os festejos juninos.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Hagge, em virtude do Dia de Corpus Christi, celebrado no próximo dia 20, a prefeitura decretou ponto facultativo nesta quinta-feira. Assim como o fez também na sexta, dia 21, por conta dos festejos.
No dia 24, dia de São João, é feriado municipal. E, para aqueles que curtiram ou trabalharam durante a festa, a terça-feira, 25, tem horário especial das 13h às 17h.
Ainda de acordo com o decreto, estão excluídos dos pontos facultativos, os serviços essenciais prestados pelo município como serviços de saúde, limpeza pública e coleta de lixo.
ITABUNA: BANDAS DE FORRÓ SE APRESENTAM NO JEQUITIBÁ

Os shows de Forró na Praça da Alimentação prosseguem animando os clientes do Shopping Jequitibá em Itabuna. Hoje, véspera de feriado, a banda Forró Genuino esquenta a noite, amanha dia 20 , feriado de Corpus Christi, tem a apresentação de Kauan Aguiar e na sexta, Trio Sergipano e Jorge Cardeal.
No sábado, 22, a animação fica por conta de do Trio Sergipano e Banda Forró D´Lay e no domingo tem show com a Banda Bigxote.
O arraiá junino do Jequitibá será encerrado no dia 24, Dia de São João, com o Forró Genuino.
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
O shopping terá horários especiais de funcionamento durante o São João. No domingo, dia 23, as lojas funcionam das 9 às 16 horas, a Praça de Alimentação das 10 às 18 horas e o Bompreço das 8 às 21 horas. Já na segunda-feira, dia 24, feriado em todo o Nordeste, a Praça de Alimentação funciona das 12 às 19 horas, o Bompreço das 8 às 21 horas e as lojas estarão fechadas.
A lotérica fecha nos dias 23 e 24 e as Drogarias Velanes abrem nos dois dias, das 10 às 20 horas.
ITABUNA: JUSTIÇA MANDA DEMOLIR SHOPPING POPULAR
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard determinou a demolição do shopping popular, localizado no centro de Itabuna. A obra custou mais de R$ 2 milhões aos cofres da prefeitura e foi construída na gestão do ex-prefeito Vane do Renascer (PRB).
Em 2016 a obra começou a apresentar problemas na estrutura, com uma parte de uma parede caindo. Mesmo assim o então prefeito Vane continuou a obra e entregou no último mês do seu governo.
Assim que tomou posse o atual prefeito Fernando Gomes (sem partido) formou uma comissão para apresentar um laudo sobre a obra, o laudo apresentou vários erros estruturais, com isso a prefeitura acionou a justiça.
Desde 2017 a obra do Shopping Popular tem sido um elefante branco no centro da cidade.
CCJ REJEITA VOTAÇÃO DA PEC DA UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 18 de junho, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte mobilização do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e líderes das entidades estaduais.
O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). “São várias propostas e pretendemos aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC estamos evitando o debate e isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um apelo para que possamos incluir na pauta e depois votarmos e mandar essas PECs para Comissão Especial. Faço esse apelo. Se vai ter prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir. Nós não podemos tolir o debate nesta Casa”, disse.
A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganhou destaque nos debates do movimento municipalista. Entre os argumentos está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16 bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação.
Para que fosse incluída na ordem dos trabalhos, eram necessários 34 votos, maioria absoluta dos membros da Comissão. A votação ocorreu com 29 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.
A DESIGUALDADE É O GERME DA VIDA, DIZ TAURINO ARAÚJO EM ATO DA CÂMARA
Em Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Itabuna, na última segunda-feira, dia 17, o doutor em Ciências Jurídicas, Taurino Araújo, declarou que “a desigualdade é o germe da vida” e, nesse sentido, é preciso “desdiferenciar sujeitos, atribuindo a todos um lugar no mundo” ao se interpretar o Direito. Por autorização do Plenário, a Sessão ocorreu no auditório do Colégio Sesquicentenário – CISO.
O ato legislativo, a pedido do vereador Júnior Brandão, abordou a obra Hermenêutica da Desigualdade, na qual Taurino adota a desigualdade como conceito jurídico fundamental. “Queremos aproximar pessoas para que possamos viver uma sociedade harmônica em que pese a existência de conflitos”, salientou o jurista que aproveitou a Sessão para divulgar a 2ª edição de seu livro.
Perante estudantes e professores, Taurino, que se graduou em Direito na UESC, saiu em defesa do ensino “público, gratuito e de qualidade”. Ele também pontuou a importância de se “oferecer oportunidades de verdade” para a juventude no mercado de trabalho. Sobre cotas raciais, afirmou que “o sistema é importante porque promove o acesso. A desigualdade existe e deve ser diminuída”.
Nesse momento, Júnior Brandão comentou o projeto de lei que reserva vagas para negros e pardos em concurso de Itabuna. A proposta, do vereador Jairo Araújo, é relatada na Câmara de Itabuna por Júnior Brandão, que estuda a ampliação da cota para as contratações temporárias. Além disso, Júnior quer ouvir o Conselho Municipal de Política da Igualdade Racial de Itabuna.
O vereador Júnior Brandão entregou a moção de congratulações aprovada pela Câmara em favor de Taurino Araújo. O autor interagiu no evento com operadores do Direito de Itabuna, como a vice-presidente da OAB, Aline Gomes; o defensor público George Araújo e a delegada de Polícia Civil, Gildete Vaz; além das educadoras Adriana Tumissa e Sueli Souza, professoras do Ciso, e Vileide Lopes, do Núcleo Regional de Educação 05.
ILHÉUS: JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE VEREADOR E SUSPENDE ATIVIDADES DE EMPRESAS
Nesta terça-feira o juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius Miranda deferiu um pedido de liminar feito pelo Ministério Público sobre um esquema de fraudes na câmara de vereadores da cidade.
Segundo MP, na gestão de Tarcízio Paixão (PP) na presidência da câmara de Ilhéus foi realizada uma série de condutas “adredemente combinadas entre os vários Requeridos com intuito de burlar procedimentos licitatórios, inflacionando o preço das propostas oferecidas pelas empresas participantes do conluio fraudulento e, consequentemente, causando dano ao erário com possível enriquecimento ilícito dos envolvidos”.
Na decisão, o juiz bloqueou os bens de :
Valor de R$ 424.056,29 (quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos)
ENOCH ANDRADE SILVA, THAYANE LOPES SANTOS, WELLINGTON ANDRADE NOVAIS, e PAULO LEAL
Valor de R$ 988.656,29 (novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos)
Tarcízio Paixão, ZERINALDO MARCOLINO SENA, ARIELL FIRMO DA SILVA BATISTA, LEANDRO DA SILVA SANTOS e CLEOMIR PRIMO SANTANA.
Na mesma decisão o magistrado determinou suspensão das atividades das empresas LICITAR ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ 10.944.372/0001-20 SCM SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME, CNPJ 08.825.784/0001-07 GLOBAL COMPRA FACIL EIRELI, inscrita no CNPJ n. 23.505.490/0001-83, THAYANE L SANTOS MAGAZINE-ME, inscrita no CNPJ n. 14.260.496/0001-47, ANDRADE MULTICOMPRAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ n. 05.766.828/0001-79.
“ tenho o pedido por atendido de forma parcial, estando as mesmas impossibilitadas de realizar quaisquer tipo de contratação com entes públicos municipais do Estado da Bahia e com o próprio Estado da Bahia, enquanto pendente esta decisão”.
ITABUNA: CÂMARA REJEITA PEDIDO DE IMPEACHMENT






































