A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã de ontem, quarta-feira, dia 25 de setembro, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2019 e Projeto de Lei do Orçamento 2020. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação a cada quatro meses de como são gastos os recursos do município.
A audiência para prestação de contas foi coordenada pelo Consultor Jurídico Dr. Alcides Neto e contou com a presença da Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho que auxiliou na apresentação da audiência.
Dr. Alcides apresentou os números relativos ao exercício de 2019 (II quadrimestre), comparando com o mesmo período do primeiro quadrimestre de 2018. Segundo Alcides, essas audiências precisam ser feitas em maio e setembro do ano vigente e até fevereiro do ano seguinte, conforme a Le de Responsabilidade Fiscal.
Nesse segundo quadrimestre o IPTU teve um crescimento de 103%. Dados mostram que o IRRF cresceu 77,43%, nos oito meses de 2019. O ITBI teve um decréscimo de 41,26%, o ISS teve uma redução de 10,55% entre outras coisas.
O FPM dos oito primeiros meses de 2019 foi de R$ 12.403.296,35, maior que os R$ 12.252.916,93 do mesmo período de 2018, com um pequeno crescimento de 1,22%. O ICMS nesse mesmo período teve crescimento de 4,89%.
A Saúde teve uma receita nesses oito primeiros meses de R$ 8.677.029,77 e uma despesa de R$ 9.795.963,62. O município investiu 12,85%, abaixo dos 15% exigidos por lei.
Na Educação o FUNDEB transferiu para o município R$ 7.485,689,04. No mesmo período o gasto com salários foi de R$ 6.399.073,94, chegando ao percentual de 85,48%, muito acima do permitido por lei. Vale salientar que o município aplicou 29,54% das despesas com Educação, acima dos 25% mínimos exigidos pela lei.
Com relação ao gasto com pessoal a despesa bruta foi de R$ 20.866.314,02, de uma receita de R$ 31.429,826,35, com isso o índice subiu e o percentual está em 66,39%, acima dos 54% exigidos por lei.
Alcides mostrou um quadro com relação à dívida fundada do município. O demonstrativo mostra o que foi pago até o momento: Parcelamento do FGTS R$ 129.727,09; Parcelamento do INSS de gestões anteriores R$ 544.044,15; Refinanciamento de dívida com o Banco do Brasil do ano de 2000 R$ 143.907,35; Sentenças trabalhistas R$ 1.304.974,35 e parcelamento do PASEP R$ 102.792,11.
De acordo com a Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho, até o final de setembro será encaminhado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Orçamento 2020. O projeto mostra a projeção das receitas e despesas para o próximo exercício, no montante de R$ 60.000.000,00, visto que existes grandes perspectivas de ingressos de recursos dos convênios.
O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão anunciou sua saída do PSDB e sua filiação ao PSD, do senador Otto Alencar. O comunicado foi feito durante uma reunião com o prefeito de Ilhéus, Marão (PSD).
Lula Brandão estava sendo sondado pelo grupo do PSB, foi convidado pelo ex-deputado Bebeto (PSB), mas acabou decidindo pelo PSD.
Nesta semana representantes do IBGE estiveram na prefeitura de Potiragua com a finalidade da preparação do Censo 2020.
O prefeito Jorge Cheles(PP) visando garantir o sucesso da pesquisa no município, colocou-se a disposição para que não aconteça o mesmo da vez anterior, onde Potiraguá foi vítima da falta de compromisso no qual o número caiu drasticamente, afetando o índice e a queda na arrecadação.
O Governo da Bahia abriu inscrições para o terceiro edital de 2019 do Programa Partiu Estágio, até o dia 4 de outubro. Segundo informações da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), serão 49 vagas para estudantes de Ilhéus que cursam Direito, Administração, Pedagogia, dentre outros cursos de graduação. Universitários de modalidade EaD também podem concorrer às oportunidades de estagiar no serviço público estadual, além de estudantes de cursos presenciais.
No total, são ofertadas 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública na capital e em 40 municípios do interior da Bahia. O contrato de estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública.
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. As inscrições devem ser realizadas através do site www.programaestagio.saeb.ba.gov.br, onde também está publicado o edital do programa.
Nesta quinta-feira o blog conversou com o ex-vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Junior (PC do B). O mesmo foi questionado sobre a posição do partido na sucessão municipal:
“O PCdoB está apresentando o nome de Jairo Araújo como pré-candidato. Mas o Partido entende que é necessário construir uma chapa ampla que indique ao máximo possível a base de apoio ao Governo Estadual e que não esteja alinhado com o desgoverno de Bolsonaro.”
QUESTIONADO SOBRE APOIO AO NOME DO PREFEITO FERNANDO GOMES:
‘Embora o atual gestor do município esteja compondo a base, o PCdoB é oposição ao governo municipal. Feitas essas ressalvas, o PCdoB não vetará nomes que se enquadrem neste cenário. Não vetamos nomes, até porque não desejamos que o nosso nome seja vetado.
Ainda tem muita água para rolar debaixo da ponte, mas para essa hipótese específica de, estando em melhores condições de disputa, apoiar Azevedo, Augusto ou qualquer outro nome, depende de uma clara sinalização sobre as premissas que o PCdoB defende, repetindo: apoio ao Governo Estadual, firmeza em defesa da retomada da democracia no âmbito federal, isso significa combater o atual governo e posição quanto ao governo municipal”, declarou Wenceslau”.
O ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT) poderá ser contemplado com o comando do SAC da cidade. Atualmente o cargo é ocupado na cota do PC do B.
Segundo uma fonte, na divisão dos cargos na cidade o SAC ficou na cota do PT, que decidiu prestigiar o ex-prefeito que vai fazer a indicação. O segundo cargo mais importante do SAC poderá ser indicado pelo presidente do PT, Jackson da Ceplac.
Vale lembrar que desde junho existe a expectativa que o governador Rui Costa (PT) autorize as distribuição dos cargos na cidade.
O professor Pedro Lopes Marinho comunica à comunidade uesqueana, regional e baiana sua pré-candidatura a Reitor da Universidade Estadual da Santa Cruz (UESC), quadriênio 2020/2024.
O professor Pedro Lopes é bacharel em Ciências Econômicas pela extinta FESPI, hoje UESC, mestre e doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná e Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da UESC (DCEC).
Pedro Lopes justifica sua candidatura pelo conhecimento e envolvimento com as questões da UESC em seus 26 anos como professor da instituição, e por acreditar que a universidade deve inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento e atuação.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado Estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa (BA) Carlos Robson Rodrigues da Silva (PP), bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2006. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV, única participante da licitação. Contudo, conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil.
Segundo as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60 mil. Para o MPF, a quantia simplória comprovou, mais uma vez, a incapacidade da empresa de prestar um serviço no valor elevado, como o exigido no contrato à época.
O jogador Neymar Júnior vai passar mais uma vez os festejos de fim de ano na Bahia. Ele já alugou a cinematográfica casa de praia do publicitário Duda Mendonça, em Taipu de Fora, Barra Grande, para passar os últimos dias de 2019.
A casa de praia em questão fica de frente para o mar e é maior que o hotel vizinho, a pousada Taipu de Fora. No local, há três edificações com oito suítes cada, heliponto e um lago artificial com pirarucus vindos da Amazônia.
A prefeitura de Ibicaraí, através do Governo União e Trabalho, iniciou no mês de agosto a reforma do prédio onde funcionam a Assistência Judiciária Gratuita Municipal e o Arquivo Público Municipal, situado na Avenida São Vicente de Paula (ao lado do estacionamento da prefeitura). A reforma acontece através da Secretaria Municipal de Administração e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O imóvel, que está locado ao município há muitos anos, vinha sofrendo um descaso das gestões anteriores, com a falta de manutenção, gerando uma grave deterioração na sua estrutura.
Segundo a secretária municipal de Administração, Kalina Vita, o prédio está passando por restaurações em toda sua estrutura física, com a reforma do telhado (com troca de peças e ripões); recuperação do piso, que estava cedendo em alguns locais; recuperação de dois cômodos, que estavam inutilizados por falta de condições de uso (melhorando a organização dos documentos); limpeza e pintura do prédio e remoção da marquise que estava com infiltração, podendo vir a oferecer risco aos transeuntes.
“Essa era uma solicitação antiga dos funcionários que trabalham no local, que há tempos vinham se queixando do acúmulo de documentos no pouco espaço que estava disponível para uso, além dos transtornos ocasionados em época de chuva. Averiguei e constatai a necessidade da reforma. Foi feita a planilha orçamentária, que prontamente foi aprovada e autorizada pelo prefeito Lula Brandão. Posso falar pelo mesmo, pois tenho certeza que esse também é o seu pensamento. Entendemos que o objetivo maior e principal é gerar segurança, melhoria na condição de trabalho e bem-estar das pessoas que trabalham e utilizam os serviços daquele local,” disse a secretária municipal de Administração, Kalina Vita.
Na foto a secretária municipal de Administração, Kalina Vita, o secretário municipal de Infraestrutura, Hélder Cruz e a responsável pelo Arquivo Público Marivone Pimentel