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Câmara dos Deputados votará nesta terça repasse de R$ R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais para setor

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), reforçou nesta segunda-feira (25), a necessidade de unidade e empenho de todos os 39 parlamentares da bancada baiana na Câmara Federal para aprovar a concessão de benefícios emergenciais ao setor cultural enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

A Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (26) a apreciação do Projeto de Lei 1075/20, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que cria a Lei Emergencial Cultural com repasses de R$ 3,6 bilhões a Estados e Municípios para as ações emergenciais.

“Nada mais justo do que garantir aos artistas e profissionais do setor uma renda mínima mensal enquanto durar a pandemia. Na Bahia, com a suspensão do São João, por exemplo, muitos músicos, artistas e trabalhadores dos diversas setores do entretenimento perderão uma renda que estaria praticamente certa. Todos aqueles que iriam garantir a diversão e alegria do povo baiano nos festejos juninos, agora precisam da nossa ajuda”, defendeu Rosemberg.

A proposta, que conta com substitutivo da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), garante uma renda mínima de R$600 e repasse de até R$ 10 mil mensais para espaços culturais, além de conceder a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o fim da quarentena. Entre os espaços culturais beneficiados estão centros artísticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; circos, espaços culturais em comunidades indígenas, escolas de música, de dança, de capoeira e de artes entre outros dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

TRANSFERÊNCIA

Os recursos serão transferidos da União para, preferencialmente, os Fundos Estaduais e Municipais de Cultura.

Do montante previsto, 50% irão para o Estado e os outros 50% para os municípios. Para cada Estado, 20% do total transferido será com base nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% de acordo com a população. No caso dos municípios, 20% conforme critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% de acordo com a população.

“Os Municípios terão prazo máximo de 60 dias, contados da descentralização, para a destinação dos recursos previstos. Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada deverão ser automaticamente revertidos ao Fundo Estadual de Cultura do respectivo estado”, dizem os incisos do 1º e 2º do Artigo 3ª da lei.

Uma iniciativa para beneficiar 10 mil famílias de agricultores familiares baianos foi anunciada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (25), durante o seminário virtual ‘Parceria Mais Forte – Juntos Para Alimentar a Bahia’. Um edital emergencial foi lançado pelo Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, e destina R$ 15 milhões para os produtores de alimentos como hortaliças, frutas, raízes, tubérculos e plantas alimentícias não convencionais (PANC). A ideia é garantir a segurança alimentar e nutricional dos beneficiados e contribuir para que a oferta de alimentos básicos e saudáveis seja mantida e diversificada para todos os baianos.

O governador Rui Costa explicou que o edital irá auxiliar os pequenos produtores que tiveram seu trabalho impactado pelas restrições de produção impostas pela pandemia do novo Coronavírus. “O lançamento do edital ocorre com a intenção de fortalecer os pequenos agricultores diante do enorme cenário de crise provocado por essa pandemia. É um edital que valoriza a agricultura familiar e dá mais capilaridade ao setor. Com isso também conseguimos reforçar a economia dos municípios e fomentar a geração de empregos”.

As inscrições serão feitas por meio de Manifestação de Interesse, disponível no endereço eletrônico www.car.ba.gov.br , onde também é possível encontrar o edital completo. A meta prevista é financiar 300 propostas, cada uma no valor de até R$ 50 mil. As propostas devem ter entre 20 e 40 beneficiários e estarem relacionadas à produção, comercialização e ao consumo de alimentos saudáveis.

Os interessados deverão encaminhar proposta elaborada com o apoio de uma instituição de assistência técnica e extensão rural (Ater), ou uma secretaria municipal de agricultura ou desenvolvimento rural, consórcio públicos territorial, que ofertem esses serviços de assistência técnica. O objetivo é garantir uma rápida implementação dos investimentos e o acompanhamento técnico posterior.

Poderão participar as associações e cooperativas da agricultura familiar, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, fundo e fecho de pasto, quilombolas, indígenas e povos de terreiros que ainda não foram beneficiados pelos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido que são executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Os recursos do edital são oriundos do Tesouro do Estado da Bahia e do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Estado e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a contrapartida dos beneficiários.

Por conta da crise causada pela pandemia, muitos itapetinguenses que foram morar em outras localidades acabaram perdendo emprego e qualquer meio de subsistência. O aumento no número de casos em todo o país, obrigou muitos municípios a criarem barreiras sanitárias e regular o acesso de pessoas. No entanto, depois de algumas reuniões do Gabinete de Crise, a prefeitura de Itapetinga decidiu regularizar a chegada desses munícipes.
Com maior rigor das barreiras e a proibição da entrada de transportes intermunicipais ou interestaduais, essas pessoas estavam sendo deixados à margem das BR ou em outros municípios e acabavam sendo extorquidos por transportes irregulares para completarem a viagem.

“Eu sempre digo que o prefeito, essencialmente, cuida de gente. Nós estamos aqui para cuidar dos itapetinguenses (todos eles). Assim, eu não poderia impedir a entrada desses munícipes no momento no qual eles mais precisam da assistência do poder público”, explicou o prefeito Rodrigo Hagge.

A partir de agora – após a liberação pelo decreto estadual para a entrada de ônibus intermunicipal – as empresas que fazem a linha Nova Serrana a Itapetinga, poderão trazer os moradores do município que são previamente monitorados pela secretaria de saúde da cidade de partida, informando antecipadamente a lista de passageiros com os devidos contatos para a Secretaria de Saúde municipal. Para um controle ainda maior, esses ônibus só poderão fazer o desembarque dos passageiros na rodoviária, onde a Guarda Municipal e uma equipe da saúde seguirá com os protocolos de segurança.

“A gente tem feito um trabalho criterioso de monitoramento dessas pessoas na busca de conseguir acolhê-las de forma segura e humanizada”, afirmou o secretário de Saúde Hugo Sousa.

As barreiras sanitárias sempre foram uma preocupação para a prefeitura de Itapetinga. Desde o início da criação do plano de contingência municipal, foi criada uma barreira educativa, com o intuito de passar noções sobre o coronavírus e realizar ações de conscientização sobre as necessárias medidas de segurança. Logo em seguida, as barreiras passaram a fazer medição de temperatura. Agora elas já atuam 24h por dia e abordam uma média de 6000 carros por semana que transitam pelo entorno do nosso município.

Em Itabuna a cúpula do partido Solidariedade está insatisfeita com o governo municipal. Por isso existe a chance do partido romper e declarar apoio a outro pré-candidato a prefeito.

O partido montou uma chapa forte de pré-candidatos a vereador, mas com a desistência de Fernando Gomes em ser candidato a reeleição, parece que mudou a estratégica do governo em relação ao partido.

Em Itabuna o vereador e pré-candidato a prefeito Guinho (Cidadania) está se movimentando para ampliar a frente composta pelos pré-candidatos Isaac (Avante ) e Junior Brandão (REDE).

Guinho está articulando para levar para a frente os pré-candidatos Charliane (MDB) e Edmilton (PSDB). O site apurou que o vereador vai tentar bater o martelo com os dois ainda essa semana.

O Governo da Bahia está investindo cerca de R$ 500 milhões em mais de 200 obras de construção, ampliação, reforma, manutenção e convênios na área da saúde. Somente em intervenções voltadas para a abertura de novos leitos em unidades de coronavírus (Covid-19), o montante supera os R$ 41 milhões.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a pasta tem aproximadamente 40 convênios com os municípios, a exemplo da construção de leitos de UTI em Bom Jesus da Lapa, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Caetité. “A saúde sempre foi uma bandeira prioritária do governador Rui Costa, que tem feito um enorme esforço fiscal para ampliar e descentralizar a assistência de média e alta complexidade pelo interior, com a construção de policlínicas, hospitais e leitos de UTI”, afirma o secretário.

Além dos convênios, cerca de 110 obras de diferentes portes e complexidades estão em curso. São Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias de saúde, Policlínicas e Hospitais. Destaque para os hospitais Metropolitano, em Lauro de Freitas, Geral Clériston Andrade 2, em Feira de Santana, Maternidade Regional, em Camaçari, Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista, bem como as policlínicas em Ribeira do Pombal, Brumado, Eunápolis, Itaberaba, Serrinha e Salvador. “São mais de 300 novos leitos ao somarmos apenas os hospitais erguidos em Lauro de Freitas e Feira de Santana, que serão entregues em até 45 dias”, ressalta Vilas-Boas.

Coronavírus

O investimento total em obras civis e de climatização voltadas para a abertura de leitos Covid-19 superam os R$ 41 milhões, com intervenções em unidades em diversos municípios, a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Ilhéus e Paulo Afonso.

Com o intuito de reforçar o combate ao Coronavírus no município, na manhã da última quinta-feira (21), a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória realizou a limpeza e higienização de locais públicos que concentram circulação de pessoas na região da Volta Grande.

O trabalho de desinfecção foi realizado nos comércios e residências da localidade. Segundo o prefeito Carlos André, para executar os serviços de higienização no município, a Prefeitura tem seguido as recomendações do Ministério da Saúde e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no combate ao Coronavírus. “Estamos focados cada vez mais nessa prevenção à doença, nossa equipe já desinfectou diversos locais e agora estendemos os trabalhos de higienização até a Zona Rural do município. O produto utilizado não é prejudicial à saúde e pode ser aplicado mesmo em locais com circulação de pessoas, tornando-se um grande aliado para evitar a disseminação da doença. Nosso trabalho será contínuo para que possamos minimizar qualquer possibilidade de entrada do vírus na cidade”, declarou o prefeito, Carlos André.

Neste sábado o juiz plantonista Waldir Viana Ribeiro deferiu um pedido e suspendeu o toque de recolher em Eunápolis.

O toque de recolher foi decretada pela Prefeitura na última sexta-feira (22). A medida, adotada como prevenção à disseminação do coronavírus.

De acordo com a prefeitura, fica proibida a circulação de pessoas e veículos não autorizados das 20h às 5h, com exceção de deslocamento a hospital, farmácia e trabalho (desde que comprovado).

Mas o advogado Cleriston do Carmo acionou a justiça e na noite deste sábado o toque de recolher foi suspenso.

Na decisão, o juiz avaliou que o ‘toque de recolher’ viola a Constituição Federal.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano de Ibicaraí mantém sua rotina de trabalho no centro, bairros e distritos. Além da coleta diária do lixo doméstico e a remoção de diversos entulhos, a Infraestrutura está fazendo a reposição de lâmpadas por diversos pontos da cidade e reparos e troca de manilhas no centro e nos bairros.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Everton Cruz Mota, o prefeito Lula Brandão cobra diariamente da equipe a limpeza da cidade e a manutenção de calcetamento e trocas de manilhas e a iluminação de locais que estiveram com lâmpadas queimadas. Nessa última semana a Infraestrutura fez vários serviços de interesse da comunidade.

“Na Avenida Professor Otávio Monteiro desentupimos e trocamos 4 manilhas, além do reparo da rua. Fizemos também nessa mesma avenida um conserto ao lado da feira livre, na Praça Vieira de Melo, onde foi feito o conserto na rede de esgoto e a troca de uma caixa sifonada. No bairro Agripino Monteiro (Bairro Novo), em frente a praça foi feito um reparo, troca de manilhas e uma caixa de manutenção; Na Rua B foi feito um reparo e recuperamos o calçamento. São pequenos serviços que fazemos diariamente para melhorar a nossa cidade”, disse Everton.