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Aconteceu na manhã dessa quinta-feira, 13 de agosto, no salão nobre da Câmara de Vereadores em Ibicaraí, a reunião semanal do comitê de enfrentamento à covid-19, para análise das ações adotadas na reunião da semana passada, bem como definir novas ações para a semana seguinte.

Ficou definido a desativação das estruturas de barreiras, sendo que, o pessoal será remanejado para ações específicas em pontos estratégicos, onde serão realizadas ações educativas, com o objetivo de melhor aproveitamento dessas equipes.

Também ficou definido que o horário do comércio será das 8:30h às 17h, e que as medidas de prevenção deverão continuar e, se possível, até mesmo serem reforçadas, para que não tenhamos um relaxamento por causa do fim das barreiras.

A secretária de Saúde Jamylly Oliveira, enfatizou o trabalho realizado diariamente pela Secretaria no intuito de minimizar ao máximo possível, os efeitos da pandemia em nosso munícipio.

Destacando também, que a Ala Covid, (que está sendo instalada no antigo Sampi), já está pronta e deve ser inaugurada ainda essa semana. Um novo decreto sairá ainda no dia de hoje, com essas mudanças. A próxima reunião do Comitê Covid, voltará acontecer na próxima quinta-feira, dia 20/08, às 9:30h no mesmo local.

Presentes a essa reunião estavam, a secretária de Saúde Jamylly Oliveira, a coordenadora da Atenção Básica Maíra Cardoso, a coordenadora de Vigilância Sanitária Letícia Ribeiro, a secretária de Administração Kalina Vita, o Subprocurador do município Lameque Pascoal, o Capitão Gilvan Santos, representando a 63° CIPM, a representante do Conselho Municipal de Saúde Maria Cristina Almeida, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias Josevaldo Paixão, representando a Secretaria de Assistência Social Genivaldo Paixão, Claudiney Silva Cruz, representante do comércio local e Luzmarina Costa, assessora da Secretaria de Saúde.

A empresa São Miguel em Itabuna acionou a justiça para suspender as multas geradas pelo município e reequilibrar o contrato de concessão do transporte público. A empresa alega que está desde março sem circular e consequentemente faturar.

A empresa impetrou um mandado de segurança para travar todas as multas enquanto a prefeitura não reequilibrar os contratos.

O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública, Luiz Sérgio deferiu a liminar, ordenando que a prefeitura reequilibre o contrato e enquanto isso, suspendeu qualquer multa pelo fato da empresa não está circulando.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta (12), denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem sede em Salvador (BA). Elas são acusadas de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execução de acordo. Além das magistradas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema criminoso que funcionou entre 2015 e 2019. Foram praticados crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Além da condenação dos denunciados – conforme a participação de cada um no esquema – a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu o afastamento das magistradas do exercício das respectivas funções públicas. O objetivo é evitar que utilizem o cargo para intimidar testemunhas, comprometer a colheita de provas ou prejudicar as pessoas que colaboraram para a elucidação dos fatos.

Venda de decisões judiciais – De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, a então desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e sua juíza auxiliar receberam vantagens indevidas para praticar atos de ofício a fim de beneficiar o grupo empresarial FTC, gerido pelo empresário Gervásio Meneses, um dos denunciados. Em novembro de 2014, o Grupo FTC firmou um acordo global com seus credores em que assumiu o compromisso de quitar, de forma parcelada, todo o passivo trabalhista, à época estimado em aproximadamente R$ 96,8 milhões.

O acordo foi homologado judicialmente em primeira instância, mas onze meses depois – em outubro de 2015 – foi repactuado após alegação do grupo empresarial de que estaria enfrentado dificuldades financeiras. As investigações revelaram que, mesmo após a homologação da repactuação, o empresário ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Conforme a investigação, foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fosse decretada a moratória da dívida (suspensão dos pagamentos) mesmo contra a vontade da maioria dos credores.

A denúncia detalha as medidas adotadas para viabilizar o atendimento do pedido, incluindo a marcação em tempo exíguo de uma audiência ocorrida na véspera do recesso do Judiciário, no dia 17 de dezembro de 2015. Conforme o MPF, também chamou atenção o fato de a audiência ter ocorrido “sem prévio requerimento formulado nos autos, sem despacho no respectivo processo, sem informação sobre o assunto a ser debatido no ato e sem a prévia avocação formal de competência do feito”. O processo tramitava perante a Central de Execução e Expropriação mas a audiência ocorreu no Juízo de Conciliação de 2ª Instância.

A denúncia descreve, ainda, o que foi feito pelos denunciados para dissimular a origem dos valores recebidos a título de propina. Durante as investigações, não foram identificadas transferências bancárias ou entregas de valores diretamente do Grupo FTC às magistradas. No entanto, foi possível identificar a saída de valores das empresas e do próprio Gervásio Meneses e a chegada desses montantes ao irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, Antônio Henrique Aguiar.

De acordo com o MPF, para dar aparência de licitude aos repasses, os envolvidos simularam o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a inicial acusatória “observa-se um contexto claro de pagamento de propina, por intermédio de pessoas diversas. É possível confirmar com segurança a hipótese de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos judiciais”, sintetiza a subprocuradora-geral que assina a denúncia.

Pedidos – No mérito dos pedidos e diante das provas, o MPF requer a condenação dos réus e a decretação da perda da função pública da desembargadora Maria Adna Aguiar e da juíza Marúcia Belov. Também solicita que seja decretado o perdimento dos valores obtidos com os crimes, ou do seu equivalente, no valor mínimo de R$250 mil, correspondente à soma dos valores movimentados no esquema apurado.

Por fim, o MPF pede que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, solidariamente, no valor equivalente a R$250 mil. A medida requerida considera que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais são difusos e pluriofensivos, causando elevado descrédito do Poder Judiciário local perante à sociedade.

Íntegra da denúncia 

Em Ibirataia o vereador Juca Muniz (PP) está será candidato a reeleição e decidiu prestar contas do seu atual mandato. Segundo o edil, ele conseguiu várias melhorias para comunidade. Veja abaixo:

“São três anos e sete meses como Vereador de Ibirataia. Neste período, apresentei diversos projetos de leis visando beneficiar a vida de quem mora em nossa cidade. Sempre defendi a população, lutando por respostas rápidas e pela conclusão de obras muito esperadas. Registrei e enviei à prefeitura, mais de 100 indicações, prezando sempre por melhorias. Uma das grandes missões que tenho na condição de legislador, é o compromisso de trabalhar em prol das pessoas, na busca por mais oportunidades. Por muitas vezes, estive nos Ministérios em Brasília e nas Secretarias do Governo do Estado da Bahia. Dentre muitas reuniões, destaco os principais recursos que consegui para Ibirataia: a perfuração de 06 poços artesianos em comunidades carentes de água potável; R$ 247 mil reais para aquisição de um aparelho de Raio-X; uma ambulância; milhares de alevinos para fomentar a produção e 40 barracas para agricultores das associações rurais. Também consegui R$ 300 mil reais para investimentos na saúde do município. Não menos importante, informo que colaborei com a população por quase quatro anos, na construção de moradias, pontes e a requalificação de estradas na zona rural. Nessa incansável caminhada, viabilizei junto a COELBA, a implantação de dezenas de projetos de energia elétrica para várias localidades. Firmando o meu compromisso com todas os públicos, apoiei diretamente o esporte e a cultura local, destacando clubes de futebol e grupos de capoeira. “Se fui mais longe, foi por estar sobre ombros de gigantes”. A célebre citação de Isaac Newton cabe exatamente nestas minhas palavras dirigidas à minha base. Essas são algumas das sementes que plantei, que hoje já brotaram e, com certeza, darão mais flores e frutos. Agradeço a honra de representa-los no legislativo”.

Na noite desta quinta-feira membros da oposição de Itapetinga se reuniram e ficou definido que o médico Silvio Macedo (PP) será o candidato a prefeito do grupo. A próxima etapa agora é definir quem será o vice na chapa.

O site apurou que o jovem Moacyr Moura (PT) tem seu nome cotado, ele é filho do ex-prefeito José Carlos Moura (PT), mas dentro do partido tem membros defendendo o nome do atual presidente, André Dantas.

O ex-candidato a prefeito Tiquinho (PDT) se movimenta para ser o escolhido, o certo é que corre risco do PT ficar de fora da chapa.

Vale lembrar que Silvio é dissidente do grupo “Gabiraba”, que tem como líder o ex-prefeito Michel Hagge.

No dia 17 de março, as aulas foram suspensas na rede municipal de ensino. Desde então, professores, coordenadores e diretores estudam formas de fazer a educação chegar aos alunos. Longe da sala de aula, eles se esforçam para, de alguma forma, manter vínculos, construir novos laços e oferecer novas e eficientes formas de ensino e aprendizagem.

Cada escola criou o seu método. Através de grupos de whatsapp, páginas em redes sociais, youtube ou aplicativos de vídeo conferência, os profissionais de educação estão buscando meios para diminuir a distância entre professores e alunos.

As atividades estão sendo enviadas periodicamente através dos celulares dos pais e os meios mais variados de comunicação estão abertos para diminuir dúvidas, corrigir as questões e até mesmo, matar a saudade.

Segundo a professora Olívia Mota, o trabalho não tem sido fácil. “É difícil pra a gente, é difícil para os alunos, porque é uma coisa nova para todo mundo. Mas a gente tá buscando amenizar esse desgaste todo. Nem todos têm o celular, nem todos têm uma tecnologia que pode contribuir com isso. Mas a primeira coisa que eu coloquei na minha cabeça foi: eu tenho que fazer o melhor”.

E é isso que os professores da rede municipal estão oferecendo aos seus alunos: O seu melhor. A eles, os nossos aplausos pelo empenho e dedicação de sempre e, principalmente, em tempos de pandemia.

O prefeito da cidade de Potiraguá Jorge Cheles, filiado ao Partido Progressista (PP), recebeu na manhã desta quinta-feira (13), o apoio de forma definitiva do ex-vice prefeito Zé Amaral, do PROS para a sua pré-candidatura à reeleição municipal.

A declaração do ex-vice prefeito foi feita durante a entrega de um trator agrícola à Associação dos Produtores Rurais do distrito de Itaimbé (Coréia). Além das presenças do ex vice prefeito Zé Amaral, do prefeito Jorge Cheles, do empresário Moacir Fagundes Mendonça, Eto Santana e demais lideranças políticas, a solenidade de entrega também contou com a presença do deputado federal Uldurico Júnior, autor da emenda parlamentar que resultou na aquisição do equipamento para o distrito. Com todas as medidas preventivas contra a Covid-19, o encontro ocorreu na Agrovila, no distrito de Itaimbé.

Durante a sua declaração, o ex-vice prefeito Zé Amaral disse: “O homem tem que saber recuar um passo para avançar três ou quatro, e esse passo eu recuei neste momento, senhores, porque sabia que o senhor prefeito tem os seus compromissos e não sou eu que vou atrapalhar a primeira reeleição do município de Potiraguá”.

O ex-prefeito de Itaju do Colônia e pré-candidato, Edinaldo Martins dos Santos, conhecido popularmente por Padre Edinaldo, conseguiu na Justiça suspender o julgamento das suas contas do exercício de 2014, através de ação patrocinada pelo advogado Valter Justiniano.

Segundo Justiniano que é associado do escritório Costa Vieira & Niella, “tal decisão foi proferida no processo tombado sob n° 8000365-91.2020.805.0133, pelo Juiz Rojas Sanches em 10 de julho de 2020, assim, certifica-se para toda comunidade que o pré-candidato está apto para concorrer as eleições em 2020, com a plenitude do gozo dos seus direitos políticos, sanando de uma vez por todas o cenário de dúvidas em relação a sua candidatura”.

Nesta quinta-feira (13), aconteceu a eleição para a Presidência do Consórcio Regional de Saúde, onde os prefeitos Milton Cerqueira e Marcone Amaral foram reeleitos presidente e vice presidente, por unanimidade, para presidir o segundo biênio 2021/2022. Isso fruto de uma gestão transparente e eficiente diante da sua administração.

“Eu me sinto preparado para continuar o trabalho que iniciei. Estou muito feliz e agradecido por mais essa oportunidade que me foi dada. Meu muito obrigado a todos os meus colegas prefeitos que compõem o Consórcio Regional de Saúde. “Declarou Milton Cerqueira.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, publicou no Jornal Oficial o decreto 628/2020 que permite o retorno parcial e gradual das atividades comerciais e turísticas no Município a partir deste sexta-feira, dia 14, desde que atendam um uma série de critérios e condições. Um dos requisitos é que os empreendimentos turísticos, incluindo os meios de hospedagem, cabanas de praia, restaurantes, vendedores ambulantes, transporte, condutores de visitante, guias e agências de turismo, obtenham o Selo Turismo Seguro Itacaré,

O selo é concedido mediante a adequação do estabelecimento e procedimentos operacionais às normas de segurança sanitária voltadas à prevenção do contágio do coronavírus, com a posterior validação pela Vigilância Sanitária Municipal. Os comerciantes que não desenvolvam atividades turísticas deverão realizar cadastro perante o Setor de Tributos, solicitando a realização de vistoria da Vigilância Sanitária, somente podendo abrir após a autorização. Também é preciso que os estabelecimentos realizem os testes IGM, IGG ou SWAB em todos os funcionários.

A ocupação dos meios de hospedagem deve obedecer ao limite de 30% de sua unidade habitacional. Já os restaurantes e cabanas de praia tem até o limite 50% de sua capacidade total. O período de funcionamento dos estabelecimentos será das 10 às 17 horas para as cabanas e restaurantes das praias, das 10 às 17 horas para restaurantes no período de almoço e das 15 às 22 horas para jantar.

O comércio do centro da cidade funcionará das 8 às 17 horas e o comércio da Pituba poderá funcionar das 13 às 22 horas. Já o sistema de delivery será até às 23 horas. Os restaurantes deverão optar se irão funcionar para almoço ou jantar. O decreto prevê ainda que permanecem proibidas as atividades de feiras livres, mercados de artesanatos e qualquer atividade que gere aglomerações de pessoas. Fica estabelecido o toque de recolher das 00:00h às 05 horas da manhã.

Fica terminantemente proibido a realização de eventos que gerem aglomeração, como exemplo churrascos, festas e semelhantes, bem como o trânsito pela cidade e praias sem o uso adequado da máscara, cobrindo nariz e boca, exceto para banho, sob imposição das penalidades previstas na Lei Municipal nº 362, de 17 de junho de 2020.

Também está proibida a utilização de música ao vivo e paredões de som, permitindo-se som ambiente com respeito às normas vigentes de horário e decibéis. Não será permitida a realização de esportes coletivos, com mais de 4 pessoas, observando as medidas de segurança, bem como a aglomeração em estabelecimentos, ruas e praias, o ingresso na cidade para day use e a realização de passeios, em qualquer modalidade de transporte, para cidades circunvizinhas.

Os visitantes que pretenderem ingressar no município de Itacaré deverão certificarem-se de que o local onde irão se hospedar possui o Selo Turismo Seguro Itacaré; comprovar a reserva da sua hospedagem através de voucher, contrato de locação ou qualquer documento hábil impresso ou digital, perante a barreira sanitária e tomar ciência e assinar termo responsabilizando-se a seguir todas as medidas de prevenção estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

A entrada e circulação de veículos de carga, assim como as operações de carga e descarga, no âmbito do município de Itacaré, distritos e povoados, durante o período da pandemia do Covid 19, deverão apenas ocorrer de segunda à sexta-feira, das 06 até 16 horas e aos sábados 06 até 12 horas. Somente será permitida a entrada de transporte de passageiros (vans, taxis, etc.) observando as normas sanitárias, respeitando a disposição e o limite de passageiros em 50% de sua lotação.

As medidas de reabertura gradual da atividade econômica estabelecidas no Decreto poderão ser revogadas, a qualquer tempo, conforme o cenário epidemiológico do município de Itacaré e o número de leitos hospitalares disponíveis na regional de saúde.