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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Teolândia, Lázaro Andrade de Oliveira, que tentou burlar o limite de gastos com pessoal no exercício de 2018, inscrevendo, indevidamente, despesas com folha de pagamento de dezembro para empenho no ano seguinte. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor ainda foi multado em R$20 mil pela irregularidade praticada. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (20/08), realizada por meio eletrônico.

O termo apontou que, valendo-se do orçamento do exercício de 2019, a prefeitura realizou vários pagamentos, que somam R$1.823.700,73, relativos à folha de pagamento dos servidores de dezembro de 2018, classificando-os no elemento de despesa “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”. E em agosto de 2019, com vistas à correção contábil, reclassificou os gastos como “Despesas de Exercícios Anteriores”, ainda se utilizando do orçamento de 2019”.

De acordo com a relatoria, essa modificação contábil não elimina a irregularidade cometida em 2018, pois os proventos devidos aos servidores municipais são despesas conhecidas e previsíveis. Assim, a folha salarial e respectivos encargos previdenciários de dezembro de 2018 deveriam estar empenhados no respectivo orçamento de 2018, pagos ou inscritos em “Restos a Pagar’, entretanto, não ocorreram registros, conforme verificado no demonstrativo consolidado de despesa de dezembro de 2018.

Para o conselheiro Francisco Netto, “tudo isso revela forte evidência de tratar-se de verdadeira burla para reduzir a despesa total com pessoal do exercício financeiro de 2018”. Em seu voto, o relator destacou que manobra semelhante já teria sido intentada no exercício de 2016, quando o gestor efetuou registro de folha de pagamento em elemento indevido como “Sentenças Judiciais”, no valor expressivo de R$1.335.930,83.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência com a imputação de multa ao gestor diante da gravidade dos atos praticados.

Nesta semana uma cobra sucuri apareceu em uma praia de Itacaré, no sul do estado.

Segundo informações, é normal esse tipo de cobra aparecer nesta praia, pois fica próximo da floreste e tem um rio.

O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, unidade 100% SUS do Governo da Bahia, gestão IBDAH, deu início nesta terça-feira, 18, a um projeto que tem por objetivo proporcionar mais qualidade dos serviços e segurança em suas atividades. Trata-se da Acreditação Hospitalar, certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA), responsável pelo desenvolvimento e gestão dos padrões brasileiros de qualidade e segurança em saúde.

No primeiro dia de atividade, a consultora Adriana de Carvalho Dias, da CGQ – Consultoria e Gestão da Qualidade, iniciou os trabalhos com uma reunião de sensibilização com todos os coordenadores e a direção da unidade. Na ocasião, a consultora explicou como será esse processo de Acreditação, apresentando o manual da ONA, as normas que serão trabalhadas, além disso, evidenciou a importância de todos os funcionários do hospital durante o processo.

Adriana Dias destaca que um dos pontos principais de uma unidade de Saúde com a Acreditação Hospitalar em relação aos pacientes é a segurança. “O paciente vai percebendo que existem cuidados diferenciados nas instituições que são certificadas. Desde a indicação de um medicamento até a aplicação e registro das informações. Uma instituição certificada tem checagem dupla e uma série de protocolos para evitar erros e ampliar a qualidade no atendimento”.

Outra questão importante sinalizada por Adriana Dias, quando um hospital, é Acreditado é que todos serviços relacionados têm a qualidade atestada. “Assim, os serviços terceirizados como laboratórios, e os fornecedores e todos os demais envolvidos, também são certificados ou têm um meio que ateste a qualidade dos seus serviços. Isso acaba gerando um impacto positivo em toda assistência ao paciente”, informou.

Entenda – A Acreditação é um método de avaliação e certificação, que busca por meio de padrões previamente definidos, promover e garantir a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde. É realizada de forma voluntária e, como ferramenta de gestão, contribui para a melhoria do desempenho das unidades hospitalares, identificando pontos operacionais a serem aperfeiçoados, promovendo cooperação interna e mantendo conformidades.

O programa de Acreditação tem como propósito padronizar os processos que culminarão na melhoria da qualidade assistencial percebida pelo paciente através de evidências objetivas.

Vale ressaltar que tanto a melhoria como a percepção de progresso podem ser mensuradas através de indicadores. Na prática, são as certificações e acreditações hospitalares que evidenciam, tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde, que o hospital atua com práticas (previamente definidas por órgãos internacionais ou nacionais) voltadas para a garantia da segurança do paciente e dos resultados assistenciais.

No Brasil, o processo, instrumentos e padrões de qualidade para a certificação são estabelecidos pela ONA – Organização Nacional de Acreditação e a metodologia aplicada pela ONA (Organização Nacional de Acreditação) é reconhecida pela ISQua (Internacional Society for Quality in Health Care), associação parceira da Organização Mundial da Saúde (OMS) e que conta com representantes de instituições acadêmicas e organizações de saúde de mais de cem países.

O pré-candidato a prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT) mostrou força e emplacou o seu aliado Pablo Mattos Barreto em um cargo na 5ª Ciretran de Itabuna.

A nomeação foi publicada no diário oficial do estado e Pablo Barreto já vai ser empossada provavelmente na próxima semana.

A confirmação da pré candidatura de Arildo de Florentino a prefeito de Camacan, na última semana, teve ampla repercussão e ecoou nos quatro cantos da cidade. Desde então, se apresentaram muitos pré candidatos a vereador para apoiá-lo e unir-se ao seu projeto de gestão.

No distrito de Jacareci, se manifestou um forte candidato, anunciando sua pré-candidatura: Everaldo de Jacareci, que desponta como grade liderança no distrito e coloca seu nome ao lado do nome de Arildo para lutar pela sua terra natal. Repercutiu recentemente na mídia o estado de abandono em que se encontra o distrito, refletindo o descaso da gestão atual com a população daquela região. Em função disto, Everaldo se coloca à disposição para defender os interesses da sua comunidade.

Na sede do município e no distrito de Panelinha, há grande mobilização e lideranças locais convocam constantemente a presença de Arildo de Florentino para reuniões. Como precaução, com o objetivo de evitar a contaminação por covid 19, Arildo tem evitado reuniões e realizado encontros de acordo com as recomendações das autoridades de saúde, com o número mínimo de pessoas presentes, mantendo o distanciamento e exigindo uso de máscaras e álcool em gel.

Nesta semana Itapetinga foi contemplada, mais uma vez, pelo Projeto “Fazer o Bem Faz Bem” e recebeu 6 unidades de bombas de infusão contínua de medicamentos, destinadas à UPA 24H/Unidade de Apoio ao COVID-19.

O projeto é uma iniciativa da empresa JBS que está beneficiando 200 municípios brasileiros. Até agora, Itapetinga já recebeu a doação de mais de 11 mil EPIs (equipamento de proteção individual), aspiradores e desfibriladores, além de monitores multiparâmetros.

“A luta contra essa doença, é diária e ficamos felizes em contar com essa valiosa ajuda”, disse Hugo Sousa, secretário municipal de Saúde.

O pré-candidato à prefeito da cidade de Itabuna Son Gomes ganhou mais um apoio, desta vez do Partido Social Liberal -PSL, declarado num encontro com pré-candidatos a vereadores do partido na noite desta quarta (19).

Lembrando que o PSL apoiava o pré-candidato Mangabeira com o qual rompeu recentemente.

A Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna recebeu, nesta terça-feira (19), a visita do superintendente executivo da Caixa Econômica Federal no sul da Bahia, Lucas Ribeiro de Almeida. Durante o encontro, o provedor da SCMI, Francisco Valdece, falou sobre os desafios da instituição para manter o atendimento de qualidade para os usuários do serviço de saúde nesse período de pandemia do novo coronavírus.

O provedor também fez um resumo sobre o plano de reestruturação e equilíbrio financeiro que vem sendo implementado pela Santa Casa para assegurar melhoria na gestão, eficiência e qualidade assistência à saúde. Francisco Valdece destacou que esse processo de reestruturação da SCMI precisa de um apoio ainda maior das instituições bancárias com as quais mantém relações comerciais.

O provedor afirmou que, para viabilizar a reestruturação financeira, é necessário renegociação de contratos que foram assinados no momento em que a taxa básica de juros estava acima 4,5%. “Hoje, a Selic está em 2%. A diferença do que estamos pagando faz uma grande diferença nos nossos contratos. Essa diferença ajudaria no pagamento das nossas despesas”, disse.

De acordo com Francisco Valdece, o superintendente Lucas Ribeiro reconheceu a importância da Santa Casa de Itabuna para o sul da Bahia. “Eu ressaltei que, além da referência em diversos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição é um dos principais empregadores na região. E relevância não somente pela qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, mas também pelo que representa econômica e socialmente”.

O superintendente Lucas Ribeiro de Almeida estava acompanhado de Ravi Montalvão (gerente-geral em exercício) e Diego Franco (gerente de pessoa jurídica). Também participaram do encontro membros da Provedoria e diretores da Santa Casa de Itabuna.

O pré-candidato a prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) esteve em Salvador na última semana, onde participou de várias reuniões com as principais lideranças políticas da Bahia. Augusto Castro foi recebido pelo Senador Otto Alencar (PSD), entre outras personalidades políticas da base aliada do Governador.

Todos os pré-candidatos têm até o dia 16 de setembro, quando se encerra o prazo de convenções para o registro das candidaturas e a divulgação dos nomes escolhidos para a chapa de prefeito e vice-prefeito, bem como os nomes para vereadores.

“É muito importante à composição de uma chapa, em alinhamentos com os partidos da base do Governador Rui Costa. Precisamos de um vice-prefeito com conhecimento técnico para implantarmos uma gestão participativa e inovadora. Por isso, ainda estamos conversando com todos e iremos analisar com cautela quem será essa pessoa. O que podemos garantir é que será um nome de credibilidade que possa somar e contribuir para fazer a evolução que a cidade de Itabuna precisa”, destacou Augusto.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação (SME), dará início nesta quinta-feira (20), à distribuição da segunda remessa dos kits de alimentação da merenda escolar em 91 escolas da Rede Municipal de Ensino.A distribuição corresponde a uma determinação do Ministério da Educação, referente a utilização da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a manutenção nutricional de crianças e adolescentes, mesmo com a suspensão das aulas, em face da pandemia da COVID-19, decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A primeira remessa da distribuição aconteceu nos meses de maio e junho.

Todo a organização foi norteada através de processo licitatório pela Prefeitura Municipal de Itabuna, onde foi escolhida a empresa para o fornecimento dos kits. A segunda remessa da distribuição é referente aos meses de maio, junho e julho. Ao todo, serão distribuídos 16 mil kits para os alunos matriculados da rede municipal.

Conforme orientação da OMS, todos os protocolos de cuidados estão sendo seguidos pelos profissionais envolvidos na ação de distribuição para que sejam evitadas as aglomerações, bem como o uso de equipamentos de proteção e de álcool em gel, a fim de que os kits sejam entregues de maneira rápida, eficiente, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

Sobre a distribuição

– Os kits de alimentos serão distribuídos pelas equipes técnicas da secretaria, pelos diretores das escolas, com o apoio dos funcionários das escolas, conforme ocorrido em maio, durante a entrega da primeira remessa.
– As entregas serão feitas sempre no local mais amplo e arejado das escolas; em havendo condição, cadeiras separadas por 1 metro de distância serão disponibilizadas para evitar desconforto e desobediência quanto às orientações da OMS. Todas as escolas terão água e sabão e irão munir a equipe de distribuição com luvas, máscaras e álcool em gel 70%.
– Os diretores farão ainda a divulgação antecipada, em locais visíveis, do cronograma de distribuição, usando cartaz na porta da escola, informes nos grupos de WhatsApp, informes através do Facebook da escola, etc., além de garantir que as relações por ano com os dados dos estudantes como nome completo dos pais e se possuem mais de um filho na mesma unidade escolar. Se sim, deverá receber todos os kits de uma só vez.
– A depender da unidade, algumas escolas vão contar com a ajuda de outros parceiros, a saber, Secretaria Municipal de Administração, clubes de serviços, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, etc.
– A entrega dos kits de alimentos seguirá o mesmo planejamento da distribuição da primeira remessa, que estabelece a quantidade de atendimentos por período/hora; em escolas maiores como o IMEAM, CAIC Jorge Amado, Lourival Oliveira, Flávio Simões, Margarida Pereira e Frederico Smith, o atendimento acontecerá de acordo com as séries ou etapas de ensino e com entrega de senhas.

Cronograma

A entrega vai começar pelas escolas urbanas do dia 20/08 até o dia 04/09, sempre por núcleos. Nas escolas do campo, a distribuição será do dia 09 a 16/09, por rotas. Para quem tiver dúvidas ou necessitar de maiores informações, a SME está disponibilizando o número de telefone (73) 3214 1456.
Segue no anexo abaixo, o cronograma de distribuição dos kits nas escolas urbanas e escolas do campo:

*ESCOLAS URBANAS*

Dia 20/08
*NÚCLEO I* – Escolas Ana Francisca Messias, Brasília Baraúna de Almeida (Ferradas), Leonor Santos Pacheco, Lourival Oliveira Soares, Florípedes Menezes e Iolanda Pires (Sítio V). Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 24/08.

Dia 21/08
*NÚCLEO II* – Escolas Plínio de Almeida, Ester Gomes, Pedro Lemos, Juca Leão, Raimundo Jerônimo Machado, Frederico Smith Lima e Maria Creuza e APAE. Para quem perder a data, poderá receber no dia 25/08.

Dia 25/08
*NÚCLEO III* – CAIC Jorge Amado, Escolas Roberto Santos, Milton Rodolfo e Vila Anália. Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 27/08.

Dia 26/08
*NÚCLEO IV* – Escolas Ação e Cidadania, Elza Pinho Magalhães, Educandário Isa Brito, Centro de Educação Municipal Gil Nunesmaia, Escola Creche Maria Goretti, São Paulo da Cruz, João Mangabinha Filho. Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 28/08.

Dia 27/08
*NÚCLEO V* – Escolas José Nunes, Pequeno Aprendiz, Eduardo Fonseca (Sítio II), Creche Irmã Margarida, Maria Pinheiro, Escola Espírita Emanuel, Pedro Jerônimo, Três Irmãos, Margarida Pereira e Everaldo Cardoso. Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 31/08.

Dia 28/08
*NÚCLEO VI* – Instituto Municipal Teosópolis, Escolas São Francisco de Assis, Antônio Menezes Filho, Heribaldo Dantas (Sítio III) e Ewerton Chaloup. Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 01/09.

Dia 01/09
*NÚCLEO VII* – Escolas Novo Horizonte, Esperança, Lions Club Itabuna Centro, Luiz Viana Filho, Maria Raimunda Oliveira, Creche Otaciana Pinto, Só o Amor Constrói e São Lourenço. Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 03/09.

Dia 02/09
*NÚCLEO VIII* – IMEAM, Escoas Lúcia Oliveira, Betel, Firmino Alves, Pequeno Lar, Sementeira, Genival Correia de Almeida e Luís Eduardo Magalhães. Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 04/09.

Dia 03/09
*NÚCLEO IX* – Escolas Batista da Califórnia, Flávio Simões, Castelo Branco, 28 de Julho, João Alves Araújo, Rainha dos Anjos e Renascer. Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 08/09.

Dia 04/09
*NÚCLEO X* – Escolas Maria Rosa, Rainha da Paz, Verdes Campos, Alberto Lessa (Sítio IV), Amélio Cordier e Brasília Baraúna de Almeida (São Roque). Para quem perder a data, poderá ir à escola no dia 09/09.

*ESCOLAS DO CAMPO*
Dia 09/09
Rota I – Escola Santinha Tavares, Escola Nossa Senhora de Fátima, Escola Santa Rita III, Escola Zacarias Dantas
Dia 10/09
Rota II – Escola João Café, Escola Áurea Lima, Escola Corbiniano Freire
Dia 11/09
Rota III – Escola Roça do Povo, Escola Santa Rita I, Escola Santa Helena, Escola São Francisco, Escola Francisco de Sá
Dia 15/09
Rota IV – Escola Marieta de Carvalho, Escola Avelina Sandes de Aquino, Escola Filemon Brandão
Dia 16/09
Rota V – Escola Pequeno Produtor, Escola Santa Terezinha, Escola Bom Jesus da Lapa, Escola São José, Escola Cosme e Damião