O governador Rui Costa deu posse aos novos secretário da Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barretto, subsecretário, Hélio Jorge da Paixão, e à nova delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos Brito. A cerimônia foi realizada virtualmente, nesta segunda-feira (28), devido ao fato de o novo secretário ter testado positivo para a Covid-19.
“Quero, neste momento, desejar boa sorte para você [secretário Ricardo Mandarino], assim como desejar bom trabalho ao nosso subsecretário, que hoje também tomará posse, e à delegada geral. Com certeza nos sentaremos já no primeiro dia útil de janeiro para planejar a retomada e discutir o planejamento e as primeiras iniciativas a serem feitas eventualmente, ajustes no planejamento que havia sido feito das ações na área de segurança”, afirmou o governador.
Mandarino destacou a importância do respeito à diversidade e da eficiência da polícia. “Quem conhece o Brasil, quem conhece a diversidade cultural, quem é baiano como eu, quem viveu aqui nessa terra a vida inteira, sabe o que é diversidade cultural, sabe como é que se deve respeitar a cidadania, sabe que dá para trabalhar com uma polícia humana e eficiente ao mesmo tempo”.
O novo secretário falou do combate ao feminicídio, ao racismo e outras práticas. “Eu estou aqui com muita vontade para trabalhar com um governo assim, com um governo que tem abertura. Não toleramos práticas criminosas, de feminicídio, de racismo, de desrespeito às diversidades sexual e religiosa. A sociedade brasileira é uma sociedade ampla, é uma sociedade multicultural e precisa ser tratada com respeito. E que a polícia seja um apoio nosso”.
Sistema Estadual de Segurança Pública
O subsecretário, Hélio Jorge, afirmou que um dos principais objetivos da SSP é a criação do Sistema Estadual de Segurança Pública, “a fim de reunir todas as capacidades existentes na área visando a antecipação frente às ameaças e a coordenação de esforços, quando necessário. Da mesma forma, promover os direitos humanos, por meio dos recursos necessários, respeitando os limites da lei, com diversidade e inclusão. Essa é uma preocupação que nós temos que alinhar juntamente com todas as secretarias de Estado”.
Hélio Jorge afirmou que não vai medir esforços para combater o crime organizado. “Temos que atuar com inteligência contra o crime organizado, principalmente combatendo grupos envolvidos com tráfico de drogas, homicídios e roubos a bancos, fortalecendo a parceria com outros órgãos de segurança, visando sempre a redução dos índices de violência e criminalidade, e o enfrentamento a grupos armados no âmbito do estado da Bahia”.
Primeira mulher no comando da Polícia Civil
Rui Costa destacou que a nova delegada, Heloísa Brito, é a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil da Bahia e passou a palavra para ela. “Eu assumo a tarefa, talvez a mais difícil de toda a minha vida profissional, de exercer o cargo de delegada-geral, como a primeira mulher a comandar a Polícia Civil do Estado da Bahia em seus 212 anos de existência. Tenho consciência da responsabilidade que tal indicação representa. Trata-se de uma quebra de paradigma tanto para a instituição quanto para a sociedade baiana, comprovando assim que o lugar de mulher é onde ela quiser, seja na universidade, em casa ou mesmo comandando uma corporação”.
Segundo Heloísa Brito, a missão à frente da Polícia Civil “perpassa pela qualificação dos nossos servidores, contratação de pessoal, investimento em recursos tecnológicos e aprimoramento da inteligência policial, sem nos descuidarmos do que é mais importante, a proteção e a promoção dos direitos e da dignidade humana. Trabalharemos em um processo de melhoria contínua, valorização dos nossos profissionais, reforma das estruturas físicas, bem como na qualidade do atendimento ao cidadão, respeitando o vínculo com a comunidade e primando pela qualidade e pela eficiência”.
Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Sandro Régis (Democratas) criticou, nesta quinta-feira (24), a decisão do governo do estado de alterar o nome de escolas que homenageiam o ex-senador ACM e o ex-deputado federal Luís Eduardo Magalhães.
“O governo muda o nome das escolas para tentar esconder a tragédia que é a Educação da Bahia. Passa a sensação de que o governo esconde os problemas reais da educação, que vão desde o sucateamento e fechamento das escolas até a desvalorização profissional, e troca nome de escola, como se isso fosse melhorar a qualidade do ensino. É lamentável a falta espírito de grandeza no governo estadual”, disse o parlamentar democrata.
Régis ressaltou ainda que a administração estadual deveria se preocupar em melhorar os índices da Educação no estado. Lembrou que, mais uma vez, a Bahia não atingiu a meta do Ideb para o ensino médio em 2019, que era de 4,5 e obteve apenas 3,5. O Ideb do estado no ensino médio ficou mais uma vez entre os piores do Brasil – o terceiro pior no país e o último no Nordeste.
“O governo tem que se preocupar é em preparar os nossos colégios para o retorno das aulas, montar um plano de aula para os nossos estudantes, que sofreram tanto nessa pandemia, melhorar a qualidade da merenda, e não ficar com atos mesquinhos”, declarou Régis.
A chegada da pandemia da Covid-19, no primeiro trimestre de 2020, afetou a diretamente a captação de órgãos no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus. A emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus fez a Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes (COSET) da Bahia recomendar a reorganização das ações de doação de córneas de doadores com morte constatada por critérios cadiorrespiratórios (coração parado).
As entrevistas com familiares para doação de órgãos nos municípios do interior do Estado também foram ajustadas por motivo de segurança sanitária. Porém, diante desse cenário, o estoque de córneas diminuiu para atender urgências, então a COSET adotou medidas para diminuir o impacto das atividades de transplantes na Bahia.
O HRCC segue a orientação da coordenação estadual, resguardando o nível máximo de segurança no serviço de captação, inclusive com ajustes necessários para o fluxo desse procedimento. É feita a coleta do material biológico do doador, por meio do exame PCR, para detecção da Covid-19, caso o teste apresente resultado negativo a doação prossegue, caso positivo a captação é suspensa.
De acordo com o enfermeiro Ronaldo Vital Pereira, coordenador do Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do HRCC, “é realizado o preenchimento do formulário contendo as informações do potencial doador para ser encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) Bahia”.
Ronaldo Pereira disse que o aumento do número de pessoas na fila de espera que aguardam doação, fez com que o Banco de Olhos da Bahia desse continuidade às atividades de captação de doador coração parado. “Sempre estamos atentos as orientações da Sesab e aos cenários apresentados na pandemia, durante esse período aqui no HRCC participamos de diversos treinamentos online, inclusive com nossas equipes, sobre como realizar a avaliação clínica e epidemiológica, com o preenchimento da ficha de triagem para descartar a captação de doador positivado para Covid-19”, destacou.
Um conjunto de alterações no Código Tributário de Itabuna, aprovado em duas sessões na Câmara de Vereadores, prevê que os prestadores de serviços como plano de saúde, administradoras de cartão de crédito e/ou débito, passem a recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos cofres do município de Itabuna. É o teor do projeto nº 047/2020, encaminhado pelo Executivo e que contemplará a nova gestão.
No âmbito do Legislativo itabunense, a matéria recebeu pareceres favoráveis dos edis “Beto Dourado” (Solidariedade), relator pela Comissão de Legislação, e Ronaldo Geraldo dos Santos (PL), pela Comissão de Finanças. Ambos ressaltaram que “a medida irá incrementar a receita, sem onerar o munícipe”. Isto porque não haverá qualquer mudança ao contribuinte em âmbito local. O domicílio dele, porém, será referência para o ISSQN incidir sobre o prestador daquele serviço.
A proposta para modificações nas leis nº 2.173/2010 e 2.410/2017 tem respaldo na Lei Complementar 175, publicada pelo governo federal em 23 de setembro de 2020. Tal dispositivo trata do padrão nacional de obrigação acessória do referido imposto, de competência dos municípios e do Distrito Federal.
Além dos planos de medicina já citados (individuais ou de grupos), fica estabelecido que o tributo também deverá ser recolhido e/ou pago por planos de atendimento e assistência veterinária; carteira de clientes; cheques pré-datados; consórcios; corretagem; franquias, entre outros.
O médico Eduardo Kowalski será o novo diretor presidente do Hospital de Base de Itabuna. Ele aceitou o convite feito pelo prefeito eleito Augusto Castro (PSD).
Eduardo é atualmente o diretor médico do hospital e conhece como poucos a realidade da unidade hospitalar.
Governo do Estado construirá novas escolas nos municípios de Serrolândia, Ituaçu, Floresta Azul e Presidente Dutra. O aviso de licitação foi publicado, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado, para a construção das escolas sob a gestão da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).
As novas unidades escolares seguem um novo padrão adotado pelo Estado, com uma ampla infraestrutura que contempla, além das salas de aulas, equipamentos como bibliotecas, laboratórios, quadra coberta, campo de futebol socyte e auditório. “A construção destas unidades escolares faz parte do programa do Governo do Estado que prevê a implantação de 60 novas escolas na Bahia, até 2020. É um compromisso do governador Rui Costa e que estamos cumprindo com a requalificação da rede física das nossas escolas, com o objetivo de dotar a rede estadual de ambientes mais atrativos e adequados à aprendizagem dos estudantes”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.
Neste ano, mesmo com a pandemia do novo Coronavírus, o Estado entregou três novas escolas, o Colégio Estadual do Campo Anderson França, no município de Prado; o Colégio Estadual Quilombola Luís José dos Santos, em Campo Formoso; e Colégio Estadual Professora Maria Tereza de Oliveira, em Novo Triunfo.
Complexos – Além disto, também estão sendo implantados os Complexos Educacionais Poliesportivos, cujo objetivo é fortalecer as práticas esportiva, artística e cultural no currículo escolar. Os equipamentos serão dotados de infraestrutura para a realização das diferentes modalidades esportivas, como ginásio de esportes, piscinas, campos de futebol e pista de atletismo, dentre outros. Ao todo, devem ser construídos 20 complexos na Bahia, até 2022. Já estão em construção os Complexos Educacionais Poliesportivos nos municípios de Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Jequié, Alagoinhas, Serrinha e Itapetinga.
O prefeito eleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) convidou a médica Lívia Mendes para assumir a secretaria de saúde da cidade. O médico Eduardo Kowalski foi convidado para assumir a presidência do Hospital de Base.
O site apurou que nesta semana será realizada uma reunião para definir os dois nomes para as pastas. Com isso o futuro alcaide define 100% o seu primeiro escalão.
O vereador eleito de Itabuna, Erasmo Avila (PSD) se viabilizou como o favorito para a eleição da mesa diretora da câmara de Itabuna.
Erasmo viajou com 12 vereadores eleitos para destino incerto, e ainda conta com o apoio de mais dois vereadores que ficaram em Itabuna.
O atual presidente Ricardo Xavier (Cidadania) tenta se viabilizar para ser reeleito presidente, mas declarou neste sábado no programa Frequência Política que está decepcionado com alguns vereadores.
Nesta sexta-feira (25) a juíza plantonista do Tribunal de Justiça, Zandra Anunciação deferiu uma liminar proibindo o município de Porto Seguro a realização de shows e festas públicas ou privadas.
Na decisão, a juíza determina que o município siga os decretos do governo do estado em relação medidas contra o coronavírus.
Vale lembrar que o prefeito eleito, Jânio Natal (PL) tinha prometido liberar festas de virada de ano na cidade.
28/dez/2020 . 15:40
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