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Nome do senador e ex-governador petista foi confirmado na terça-feira (16) pelo governador Rui Costa como candidato à sua sucessão

Na noite de terça-feira (16), pela primeira vez, o govenador Rui Costa (PT) afirmou que o senador Jaques Wagner será o candidato do partido ao Governo do Estado em 2022. Com isso, o ex-governador deverá ter como principal adversário no pleito o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto.

A confirmação, no entanto, agradou apoiadores petistas, que disseram que o partido buscará unidade entre aliados e, consequentemente, gerou revolta em políticos de oposição, como é o caso do deputado estadual Sandro Régis (DEM), que em conversa com o bahia.ba nesta quarta-feira (17), afirmou que o nome escolhido por Rui é “o melhor” para ser derrotado por Neto.

“Se realmente for o ex-governador Jaques Wagner, que eu torço que seja, será o melhor candidato para ser derrotado pelo presidente nacional do Democratas, ACM Neto. Wagner não representa o futuro, é um senador que está com muitos entrelaços jurídicos que faltam ainda ser explicados à sociedade. Ele já foi o governador, do próprio PT, e nós temos hoje um estado campeão de desemprego, nota zero na educação, um dos mais violentos do país. A candidatura dele representa muito mais a necessidade do PT se eternizar no poder do que um projeto novo para a Bahia e os baianos”, afirmou.

Apesar da fala sobre Wagner, Régis criticou a postura do governador em lançar o nome de um candidato precocemente, num momento em que a Bahia vive uma das piores situações causadas pela Covid-19.

“Como cidadão, nesse momento difícil que o estado está vivendo na pandemia, não é propício o governador lançar candidato à eleição. Fica muito claro a falta de responsabilidade do PT com a Bahia e com os baianos. Sempre m detrimento de qualquer situação o PT é PT. Achei inoportuno. O que o governo deve fazer é se focar nas ações de combate à Covid e não tratar de política nesse momento”, disse, reiterando que “não é o momento de fazer política”.

“Nós do Democratas não estamos preocupados com candidatura a governador agora pois entendemos que esse momento não é de se fazer política e sim de nos unirmos para buscar soluções efetivas para minimizar a dor das pessoas que perderam os entes queridos e os empregos na pandemia. A nossa preocupação é essa, não temos que nos preocupar de quem será o nosso adversário”, completou.

Governo do Estado destinou, em 2020, R$ 1,85 bi para combater coronavírus; Operação vai repor recursos direcionados para Saúde

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), celebrou a autorização, via aprovação do PL 24.104/21 nesta quinta-feira (18), para o Poder Executivo contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil.

A quantia está endereçada aos investimentos previstos no orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.

“Este empréstimo é fundamental, senão nós teremos obras importantes paralisadas em cidades como Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Caetité. Reforço que não são obras dirigidas apenas aos municípios da correlação de forças do governador e, independentemente de coloração partidária, visa garantir efetivamente a equidade e o investimento para suprir o redirecionamento que foi feito para conter a pandemia na Bahia”, alegou o líder governista.

A Ponte Salvador-Itaparica, o Veículo Leve de Transporte (VLT) do Subúrbio, os novos ramais do metrô e a nova rodoviária da capital baiana são alguns exemplos das obras que terão continuidade com a aquisição da verba.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em 2020, o Governo da Bahia precisou utilizar R$ 1,85 bilhão para combater a Covid-19, deste total, R$ 1,5 bilhão foram destinados à montagem de leitos, equipes de profissionais e medicamento e a diferença de R$ 350 milhões para distribuição de cestas básicas aos estudantes da rede pública estadual de ensino e centros de acolhimento.

O pronunciamento de Vitório ocorreu, ontem (17), durante audiência pública virtual, na Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Alba, em que foi apresentado o balanço do 3º quadrimestre de 2020 das contas públicas do Governo do Estado.

Fato inédito, como destacou Rosemberg: “nunca nesta Casa, numa situação idêntica, um secretário da Fazenda do Estado se reuniu com todos os parlamentares, tanto da base do Governo, quanto da Oposição para explicar diretamente os investimentos em relação às contas e a sua a real situação financeira do Estado da Bahia. Não é por falta de informação que os deputados se posicionam em um lado ou em outro”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do governador Rui Costa.

Renovação do estado de calamidade pública

O parlamentar também relatou o Projeto de Decreto Legislativo nº 2933/2021 que renova, até 30 de junho de 2021, o reconhecimento, pela ALBA, da ocorrência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, nos municípios de Castro Alves, Central, Itabuna, Jaborandi, Remanso e Ubaíra.

Em duas votações na quarta-feira (17), a Câmara deu ao Executivo autorização para Itabuna confirmar protocolo de intenções na compra de vacinas, insumos e outros equipamentos no combate ao coronavírus. O projeto original (017/2021) teve o acréscimo de uma emenda, para que o processo ocorra “sem reserva”, de modo a dar celeridade à aquisição e recebimento do imunizante.

Relator pela Comissão de Legislação, Francisco Gomes (PSD) frisou que a Câmara percebe a preocupação do Executivo com a situação da Covid-19. “Não é à toa que esse mês vai ser inaugurado o hospital de campanha”. Porém, ressalvou: “sabemos que não resolve o problema se a população não fizer sua parte, mas foi aprovado o projeto. O mais importante hoje é preservar vidas! Temos que entender que a dor do amigo, do vizinho, é a mesma nossa”.

Ainda em sessões na quarta-feira (17), duas votações garantiram que Itabuna siga o piso nacional no pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias – atividade com importância ainda mais reconhecida nesse tempo de pandemia. Relatora do projeto 012/2021, a vereadora Wilma (PCdoB) agradeceu aos pares pela celeridade na tramitação da matéria e por entenderem o quão necessária é a valorização daqueles professionais.

O presidente do sindicato da categoria (SindACS-ACE), Roberto Machado, informou que o salário-base hoje é de R$ 1.406,83 e, com a aprovação dessa lei, passará para R$ 1.550,00, que é o piso nacional. “É um passo muito importante a aprovação dessa lei; estamos felizes porque a Câmara foi sensível [à causa]”, comentou, ao acompanhar a sessão.

Outra proposta referendada (013/2021) é para a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza garantir o pagamento do Auxílio Emergencial Itabuna a 3.500 famílias que comprovadamente vivem abaixo da linha da pobreza. Relator pela Comissão de Legislação, Francisco Gomes (PSD) evidenciou o quão importante é o benefício para tantas pessoas. “Para muitos, [cem reais] é um valor irrisório; mas para quem não tem nada, é um dinheiro que vem ajudar muito”, comentou.

 Abertura de crédito

Ainda foram aprovados, em segunda votação, os projetos 001 e 002/2021, com remanejamento de R$ 37 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) para custos decorrentes da Reforma Administrativa e abertura de crédito especial de R$ 32 milhões no orçamento, inclusive para suprir demandas relativas à Covid-19.

Relator pelas Comissões de Legislação e Finanças, Sivaldo Reis (PL), explicou sobre as razões para a Casa ter dado aval à propositura. “Entendemos que é um pedido de emergência devido à situação que estamos passando, sobretudo pela questão da saúde. Estamos procurando os meios possíveis para dar uma maior assistência à população; vamos discutir com o prefeito para ver a aplicação necessária [desses recursos], fazendo nosso papel de fiscalizador”, adiantou.

Com objetivo de garantir a trafegabilidade das principais rotas entre os municípios do território litoral sul, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS-LS) vem mantendo uma força-tarefa para a manutenção de trechos da BA 262. Nesta terça-feira, dia 16, a equipe de campo do CDS-LS está em andamento com ações de melhoria no trecho entre os municípios de Almadina e Floresta Azul.

Inicialmente, 19 quilômetros do espaço serão recuperados com serviço de cascalhamento e poda da vegetação lateral da via. Segundo o presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antonio de Anízio, o consórcio tem feito um esforço tremendo, mesmo com uma patrulha mecânica relativamente pequena para a demanda regional, para equilibrar e atender as necessidades estruturais de todos os municípios consorciados e consequentemente, da região.

“Esse trabalho é de suma importância para o desenvolvimento regional. Colocar vias seguras, bem pavimentadas, com melhoria do tráfego dos veículos que circulam garante bem-estar e segurança para a população e fomenta o desenvolvimento do turismo, economia local”, disse Antonio de Anízio.

Assim, para os municípios o trabalho é de fundamental importância pois melhora a segurança e a trafegabilidade dos motoristas evitando acidentes, desconfortos e gastos excessivos com os veículos.

As obras de reurbanização de todo o entorno da Feira Livre de Itacaré continuam sendo feitas com recursos próprios da Prefeitura, com a proposta de deixar o local muito mais bonito e com mais comodidade para os consumidores, moradores e turistas. E nesta semana já está sendo feito o serviço de pavimentação de um dos trechos da rua da feira, com a implantação de estacionamentos.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, adiantou que além da pavimentação do entorno da feira, também será feito o calçamento das ruas transversais, beneficiando dezenas de moradores. Os serviços foram iniciados na semana passada com o nivelamento e o alargamento da rua e a colocação dos meios fios. E além do calçamento e iluminação, no local também serão feitos estacionamentos para garantir a organização do trânsito para os feirantes e consumidores.

Antônio de Anízio também informou que todas as providências já estão sendo tomadas para garantir a retomada das obras para a conclusão da nova feira livre de Itacaré, num espaço mais amplo, organizado e muito mais bonito. O objetivo, segundo explicou o prefeito, é transformar toda a feira de Itacaré num espaço comercial e turístico, organizado e agradável para atrair muito mais consumidores e visitantes.

A feira livre terá boxes e espaços específicos para os mais variados tipos de comércio, tudo seguindo o padrão de higiene, organização e segurança. E com esse novo espaço será possível organizar todo o comércio das ruas, redirecionando as barracas das calçadas e disponibilizando um local próprio para o comércio de frutas, verduras e as mais diversas mercadorias. “Mesmo com todas as dificuldades, temos trabalhado muito para organizar a cidade, realizar obras e promover o desenvolvimento que Itacaré precisa. E com o apoio e a compreensão de todos vamos avançar cada vez mais”, complementou o prefeito.

Agradeço ao governador Rui Costa e ao secretário Fábio Vilas-Boas pela parceria e solidariedade com toda população, não apenas de Ilhéus, mas da nossa região. Neste momento mais crítico da pandemia, a chegada de novos leitos é um avanço, porque vai garantir melhoria no atendimento aos pacientes vítimas dessa terrível doença. Então, junto à equipe técnica do Governo do Estado estamos fortalecendo a nossa rede hospitalar. Mas é importante que todos façam a sua parte, usando máscara, álcool em gel e evitando qualquer forma de aglomeração”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) anunciou nesta quarta-feira (17) a abertura de 10 novos leitos de UTI adulto no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em Ilhéus. Por meio da habilitação, a cidade passa a contar com 80 leitos para tratamento de pacientes diagnosticados com a doença. Mário Alexandre frisou o apoio do Governo da Bahia para ampliação da assistência hospitalar em toda a região sul.

Segundo o gestor, a cidade segue todas as medidas restritivas estabelecidas pelo ente estadual, que visam frear a transmissão da doença. Ilhéus é referência no tratamento do coronavírus e atende pacientes de municípios do Baixo Sul, Sul, Sudoeste e Extremo Sul do estado. De acordo com os dados do painel de monitoramento Covid-19, divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a cidade apresenta uma média de ocupação em UTI de 92,5%. Os dados foram atualizados às 21h25 do dia 16 de março de 2021.

Nesta segunda feira, dia 15 de março, a secretaria de saúde de Firmino Alves realizou uma mobilização pelas ruas da cidade, para conscientizar a população, orientando sobre os cuidados necessários a serem adotados para a prevenção contra a contaminação pela covid 19.

Uma pequena carreata foi formada sob a coordenação da polícia militar, com a participação da vigilância sanitária, agentes de saúde e a presença da secretária de saúde Cáthia Schaeppi,que relatou para a nossa reportagem a importância de se fazer estas ações, que buscam maior engajamento da população, principalmente dos jovens.

A cidade de Firmino Alves após intensa testagens rápidas, chegou a ter 88 casos ativos, hoje esse número caiu para 12, em razão dos decretos do governo do estado, acatados pela prefeitura e pela secretária de saúde. A secretária de saúde Cáthia Schaeppi, disse que não medirá esforços para conscientizar o povo e buscar soluções para evitar maior contágio até eliminar por completo esse vírus.

A Prefeitura de Uruçuca prossegue com o trabalho de imunização da população. A equipe de vacinação contra a Covid-19 já está vacinando os idosos da zona rural com idade igual ou superior a 75 anos.

O Assentamento Vavá, na região da Leolinda já estão sendo imunizados. A Prefeitura alerta que está na fase 1 da vacinação contra o coronavírus e idosos com idade igual ou superior a 75 anos podem, e devem procurar o Centro de Saúde para se vacinar.

Já os Idosos acamados ou impossibilitados de se locomover receberão a vacina em domicílio.

A Prefeitura de Itabuna atualizou as medidas de restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20 h às 05 horas, desta terça-feira, dia 16 a 1° de abril, no Município, conforme estabelecido no
Decreto Estadual n° 20.311 de 14 de março de 2021.

As hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência ficam excetuadas. A restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência no período estipulado para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, com consumo no local, deverão encerrar o atendimento presencial às 18 h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery), somente de alimentação, até meia-noite, sendo proibida a comercialização de bebidas alcoólicas após18 horas.

No período compreendido entre o dia 19 até 5 horas de 22 de março (feriado e final de semana), fica autorizado somente o funcionamento dos serviços essenciais, prioritariamente as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como as atividades de urgência e emergência, em todo o território do Município.

Consideram-se serviços essenciais: clínicas médicas, de fisioterapia; consultórios odontológicos; farmácias; postos de combustível; borracharias; oficinas mecânicas; indústrias; empresas de construção civil; transporte coletivo; serviços funerários; supermercados; mercados; mercearias; hortifrútis, granjeiros; padarias; açougues; abatedouros de aves; peixarias; centrais de abastecimento; revendas de gás e água; casas lotéricas; casas de materiais para construção; casas de
produtos agropecuários; clínicas e estabelecimentos de produtos veterinários; serviços de
telecomunicações e internet; serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

A autorização para funcionamento das feiras livres está limitada, exclusivamente, à comercialização de gêneros alimentícios, sendo vedada qualquer outra atividade. O Decreto considera serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança
pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública,
manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.
Não serão consideradas como unidades de saúde os estabelecimentos de serviços estéticos.

Em todo o território do Município, fica vedada a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18 h do dia 18 até as 5 horas do dia 22. Também se proíbe a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 16 de março ao dia 1° de abril de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Fica vedado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, do dia 17 de março até as 5 h de 22. Academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, excetuado o período de 17 a 22, poderão funcionar, respeitando os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 30%.

Fica proibida a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e
ginástica, que promovam contato físico. Também ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, durante o período de 17 de março a 1° de abril de 2021.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o
distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local.

Grau de endividamento da Bahia está muito abaixo dos estados mais ricos do país

Em audiência virtual com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, na manhã desta terça-feira (16), o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alba), voltou a defender a união das bancadas de Governo e Oposição na Casa para votar e aprovar, na próxima quinta (18), o Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão para investimentos em obras de infraestrutura na Bahia.

“Sei das dificuldades políticas que isso pode gerar. Uma parte que faz a leitura da política na sociedade pode não enxergar essa situação por causa dessa dicotomia “Oposição x Governo”. Mas, neste momento, precisamos deixar isso de lado. Temos argumentos suficientes para ter o apoio de todos os 63 deputados e deputadas”, defendeu o líder governista.

Manoel Vitório apresentou virtualmente hoje na Comissão de Finanças e Orçamento da Alba, as contas do Estado referentes ao 3º quadrimestre de 2020. O secretário mostrou que o governo baiano chegou ao final do ano passado com as receitas próprias, em termos absolutos, nos mesmos patamares de 2019, mesmo com o registro de queda de 4,1% no PIB brasileiro e do forte impacto econômico causado pela pandemia.

“A apresentação das finanças do 3º quadrimestre consolida o nosso posicionamento sobre a capacidade de endividamento que o Estado tem, o que poderá garantir um conforto a todos nós com relação ao empréstimo. Essa operação não é uma política de governo, mas de Estado, necessária para compensar as situações que estamos vivendo”, afirmou Rosemberg.

Com base nos dados apresentados pelo chefe da Sefaz, o equilíbrio nas contas do Estado coloca a Bahia em um grau de endividamento muito abaixo do patamar estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê endividamento máximo de 200% da receita. Atualmente, o índice está em 0,57, o que significa que toda a dívida consolidada liquida baiana corresponde a 57% da receita corrente líquida. Estados como São Paulo, com 165%, Minas Gerais em 188%, Rio Grande do Sul em 222% e Rio de Janeiro em 316% colocam a Bahia acima dos maiores estados brasileiros.

“O empréstimo traz uma espécie de compensação, porque para a Saúde não podemos utilizar recursos oriundos de empréstimos. Mas, nós podemos utilizar recursos que seriam para a infraestrutura, da Fonte 00, por exemplo, para ações na saúde, e é o que estamos fazendo”, lembrou o parlamentar.