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O Ministério do Meio Ambiente promoveu um mutirão de limpeza de praias e manguezais em Belmonte e Canavieiras, no Sul da Bahia. A ação, que teve o apoio da CVR Costa do Cacau, faz parte do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, contando com as parcerias das prefeituras municipais, e foi realizada por meio do Projeto Terra Mar, com o aval do Instituto Baleia Jubarte.

A coleta de resíduos aconteceu com a participação de voluntárias da Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras do Sul da Bahia e de associações de marisqueiras e pescadoras. Os itens constituídos por plástico foram o principal tipo de resíduo encontrado, representando 44% do total coletado.

Os resíduos não recicláveis foram encaminhados à unidade da CVR Costa do Cacau, para o descarte ambientalmente correto, localizada às margens da rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), empresa licenciada pelo Ibama e Inema e que atende as diretrizes do Plano Nacional de saneamento.

O gerente comercial da CVR, Maurício Ramos Sena, destaca que “a ação de limpeza de praias e manguezais contribui para a conservação do meio ambiente, além de conscientizar a população sobre o descarte adequado de lixo”. A estrutura da CVR Costa do Cacau inclui a implantação de um Centro de Educação Ambiental, destinado a realização de ações educativas na área socioambiental.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde, vai desenvolver campanha de vacinação da segunda e terceira dose contra o Covid-19 neste sábado, dia 6, das 14 às 19 horas no segundo piso do Shopping Jequitibá. Por isso, orienta a população para a necessidade de as pessoas se imunizarem contra o novo coronavírus, inclusive completando o esquema vacinal.

“É fundamental que todas as pessoas que estejam com o esquema vacinal em atraso para a segunda dose das vacinas Coronavac, Oxford e Pfizer completem a vacinação o quanto antes. Somente a primeira dose não é o suficiente para garantir a imunização”, adverte a coordenadora da Rede de Frio, Camila Brito.

“Todos os moradores de Itabuna que estão com esquema vacinal do Covid-19 em aberto, não somente da segunda dose, mas também a terceira dose, já no tempo hábil na idade ou pertence a algum grupo que seja contemplado, deve comparecer amanhã no segundo piso do Shopping Jequitibá”, orienta.

“As pessoas devem ficar atentas para fazer uso da vacina, garantir sua imunidade, proteger sua família e nossa cidade e a gente conseguir respirar e passar por dias mais tranquilos sem tanta aflição que é essa doença”, reforça Camila Brito,.

Para administração da terceira dose com a vacina Pfizer, o público é aquele com idade a partir de 60 anos e trabalhadores da Saúde, que tenham completado seis meses de conclusão vacinal (2ª dose). A documentação necessária é Carteira de Identidade, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência, Carteira do Conselho Profissional, declaração da empresa ou crachá e cartão de vacina com registro vacinal.

Até quinta-feira, dia 4, 81% da população de Itabuna, com idade a partir de 18 anos, foi imunizada com a primeira dose. Já com a segunda dose ou dose única, 56,2%, enquanto com a terceira dose ou dose de reforço, 4,6% da população de acordo o Vacinômetro da Secretaria Municipal de Saúde.

Foi publicada no Diário Oficial do município de Ilhéus, as Leis de n° 4.131 e 4.132 de 4 de novembro de 2021, que concedem a revisão salarial de 2021 dos servidores públicos municipais, do magistério e da educação básica, com a aplicação do índice de 5,31%, incluindo a complementação salarial dos aposentados e pensionistas.

Segundo o texto legal, a data base para os servidores públicos do magistério e da educação básica é o dia 1° de Janeiro.

Já para os servidores públicos em geral, a data base acordada ficou para o mês de junho do corrente ano.

Segundo a pasta da Administração, o pagamento será efetuado na data de hoje, sexta-feira, 5 de novembro.

Com a sanção da lei pelo prefeito Mário Alexandre, após a tramitação na Câmara municipal, o valor do ticket alimentação aumentou para R$ 500,00.

“Valorização dos servidores públicos, do professor e dos trabalhadores da educação. Esse é um compromisso nosso, firmado desde o meu primeiro mandato. E assim será mantido por entendermos que as categorias são dignas e merecem ser respeitadas em seus direitos. Sem dúvidas, mais uma vitória para os servidores, nossos trabalhadores da educação e para a nossa rede municipal, refletindo na melhoria da qualidade do serviço público e do ensino dos nossos alunos. Vamos em frente!”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. A medida constitui, de acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, um gesto de cooperação por parte dos estados.

O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo,e a iniciativa dos Estados não vai adiantar”, afirma o secretário.
A Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor. “A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório. A empresa, acrescenta, “deve responder ainda por que mantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo, avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado.

Alíquotas seguem as mesmas

As fazendas estaduais estão contribuindo com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar na superação da crise, lembra ainda o secretário Manoel Vitório, mas aguardam uma solução definitiva do governo federal para este problema que compromete o bem-estar da população e os setores produtivos da economia brasileira.

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).

O programa de manutenção e limpeza de canais de macrodrenagem e de bueiros, no centro e nos bairros, executado pela Prefeitura de Itabuna entre abril e outubro deste ano, evitou o registro casos graves de alagamentos na cidade mesmo após o grande volume de chuvas das últimas 48 horas. Apenas ontem, entre o meio-dia e as 15 horas, foi registrada média de 40 milímetros.

Os dados foram recolhidos pela Diretoria de Defesa Civil a partir das quatro Plataformas de Coleta de Dados Geotécnicas (PCDs Geo) instaladas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)- unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Já o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém alerta amarelo para Itabuna e o Centro Sul baiano até terça-feira, dia 9, com chuvas de até 100 milímetros.

O prefeito Augusto Castro (PSD) afirma que o trabalho preventivo de limpeza de bueiros e canais de macrodrenagem realizado pela Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), trouxe bons resultados. “Nossa gestão tem trabalhado intensamente para evitar quaisquer problemas, principalmente nos pontos mais críticos em períodos de fortes chuvas como as registradas em abril e agora”, lembra.

“Nesse ano, não ocorreram graves alagamentos como ocorria no ano passado nesta época do ano.
É um bom sinal de que estamos firmes no projeto de manter a infraestrutura da cidade”, destacou o Augusto Castro. Ele realça a importância do trabalho sincronizado entre as secretarias municipais, a Superintendência de Serviços Públicos e a Diretoria da Defesa Civil.

Nas últimas 24 horas, por exemplo, equipes da Defesa Civil do Município e da Superintendência de Serviços Públicos vistoriaram as 46 áreas que apresentam problemas recorrentes de alagamentos e deslizamentos em períodos chuvosos. “Não houve registro de canal extravasando com os consequentes danos aos moradores do entorno. Fizemos a limpeza de canais no Lomanto, São Caetano, Nova Califórnia, dentre outros”, informa o superintendente Francisco de Sousa Lino Filho.

“No caso das áreas do Antique, Caixa d’Água e São Roque, a limpeza da calha e das margens do Riacho Água Branca, com recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional se provou medida preventiva eficaz”, sustenta a diretora da Defesa Civil, Elciane Reis. Segundo ela, a questão pontual da Rua São José, no Mangabinha, será resolvida pela construtora do residencial que vai apresentar à Prefeitura projeto de drenagem até a próxima semana.

As principais pontes sobre o Rio Cachoeira, no centro de Itabuna, incluindo a Passarela da Ilha do Jegue, ganharam iluminação especial na cor azul como ação de suporte à 17ª edição do Mutirão do Diabetes promovido pela ONG Unidos pelo Diabetes, Hospital Beira Rio e Prefeitura de Itabuna. Segundo o superintendente de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, Francisco de Sousa Lino Filho, praças públicas serão alcançadas.

Ele explica que é muito importante que as pessoas coloquem luz azul nas suas casas em apoio ao projeto que neste ano que acontece de forma híbrida pela segunda vez. Um total 1.200 pacientes selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde que estão passando por exames de fundo do olho e do pé diabético no Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente (Caic Jorge Amado), no Jardim Primavera.

A diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB), da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandra Lopes, disse que os pacientes foram selecionados previamente num trabalho de busca-ativa que envolveu os Agentes Comunitários de Saúde. “Fizemos a seleção dos pacientes em todas as Unidades Básicas e de Saúde da Família. Encaminhamos os nomes para a coordenação do Mutirão do Diabetes. Agora, estão sendo atendidos pela nossa equipe multidisciplinar num trabalho magnífico”, afirmou.

Cada paciente recebeu convite e senha com hora marcada para passar pelos exames no Caic Jorge Amado, com o rigoroso cumprimento de protocolos de biossegurança de prevenção à Covid-19. O atendimento se utiliza de equipamentos tecnológicos avançados, com recursos de inteligência artificial, telemedicina, algorítimo e retinografia digital, inclusive com médicos especialistas em atendimento remoto depois da seleção de casos mais graves.

O evento foi lançado na noite de quarta-feira, dia 3, contando com a participação da secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, que representou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), vice-prefeito Enderson Guinho, secretário de Relações Institucionais e Comunicação, José Alcântara Pellegrini, coordenador de Comunicação, Afonso Dantas, autoridades, vereadores e artistas.

Há 17 anos, o Mutirão do Diabetes mobiliza colaboradores, moradores, médicos e instituições na prevenção e controle  ao diabetes na cidade. Foram 15 edições que aconteceram no formato tradicional, tendo inspirado mais de 25 municípios a realizarem o evento em várias regiões do Brasil.

Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) autorizou reajustamento máximo de 9% depois de analisar a solicitação da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que pleiteou um reajuste tarifário de 15,05% nos serviços de água e esgoto. A concessionária necessitou repor perdas inflacionárias, no período de abril de 2019 a setembro de 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em suas considerações, o superintendente da Arsepi, Humberto Mattos, levou em conta que a análise de documentos e informações prestadas, além de arquivos existentes na Agência Reguladora, contribuíram para se chegar aos 9%. “Vale ponderar que o percentual de 15,05% desejado não deve prosperar, manifestando-se pelo aumento máximo de 9%, em consonância ao apontado pelo levantamento do INPC”, disse o superintendente da Arsepi em sua manifestação.

O diretor-financeiro da Emasa, Ronaldo Simas, apontou que, mesmo não obtendo o porcentual desejado, a correção em nove pontos percentuais nas contas de consumo ajuda a diminuir as perdas provocadas pela inflação e o crescente aumento de insumos e serviços utilizados pela Emasa, a exemplo da energia elétrica.

“São quase três anos sem reajuste na nossa tarifa de água e, nesse período, enfrentamos o advento da pandemia da Covid-19, que desestabilizou a economia do país e a renda das pessoas, principalmente aquelas mais vulneráveis. O acréscimo não foi o que buscávamos, porém, ajudará bastante no equilíbrio financeiro da Emasa”, ressaltou Simas.

A Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulga calendário da Campanha de Multivacinação e contra o Covid-19 no mês de novembro em Itabuna. Até o dia 30, pais e responsáveis devem levar crianças e adolescentes às Unidades Básicas e de Saúde da Família para a atualização do cartão de vacina.

As crianças e adolescentes devem ser menores de 15 anos para manter atualizadas as vacinações de rotina, incluída a contra o vírus Influenza (gripe). A vacinação das 8 às 11 e das 13 às 16 horas. A documentação exigida é RG, CPF ou cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacina.

COVID-19

Já para a vacinação contra o Covid-19, também nos períodos matutino e vespertino nas Unidades Básicas e de Saúde da Família, a vacina da 1ª, 2ª e 3ª doses será aplicada em três dias da semana. Na quarta-feira dia 3, na quinta-feira, dia 4, e na sexta-feira, dia 5, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas.

Para a primeira dose contra o Covid-19, o público é aquele maior de 18 anos, que receberá a dose da vacina Coronavac. Para a segunda dose, de quarta a sexta-feira, nas UBS e USF, nos turnos matutino e vespertino, o público são pessoas que estão com data de retorno até o dia 6 de novembro para uso das vacinas da Coronavac, Oxford e Pfizer.

Na quinta-feira,  haverá ação de segunda dose também para aquelas pessoas que fizeram uso da primeira dose no drive-thru do dia 14 de agosto. A ação será na UniFTC das 17 às 20 horas. A documentação necessária é a Carteira de Identidade (RG), CPF ou Cartão SUS e cartão de vacina com o registro da primeira dose.  O atendimento será por ordem de chegada.

TERCEIRA DOSE

Para a terceira dose nas Unidades Básicas e de Saúde da Família, de quarta a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas,  serão imunizados  idosos maiores de 60 anos com conclusão do esquema vacinal há mais de 6 meses (primeira e segunda dose).

Na quinta-feira, haverá ação de terceira dose para os trabalhadores da saúde da rede pública e privada que sejam maiores de 18 anos e que tenham concluído o esquema vacinal (qualquer imunizante) até o dia 11 de maio passado.

A ação será na UniFTC, das 17 às 20 horas. A documentação necessária é RG, CPF ou Cartão SUS, Carteira do Conselho Profissional ou declaração da empresa ou crachá e cartão de vacina com o registro da segunda dose. O atendimento também será por ordem de chegada.

Além disso, haverá  vacinação da terceira dose para pacientes dialíticos e imunossuprimidos durante a semana na Rede de Frio. Da quarta a sexta-feira,  terá aplicação da dose de reforço nos pacientes que fazem diálise e tenham alguma doença imunossupressora sendo moradores de Itabuna.

Na quarta, quinta e sexta-feira das 8h30min às 11h30min. A documentação necessária é RG, CPF ou cartão do SUS e cartão de vacina com registro da segunda dose.

SHOPPING JEQUITIBÁ

No sábado, dia 6, haverá ação das 14 às 20 horas para vacinação contra o Covid-19 da segunda e terceira dose aos moradores de Itabuna no Shopping Jequitibá. Na ocasião, pessoas com o esquema em atrasado para vacinação da segunda dose da Oxford, Coronavac ou Pfizer receberão a aplicação da vacina.

Além disso, idosos maiores de 60 anos e trabalhadores de saúde que tenham 6 meses de conclusão do ciclo vacinal receberão a terceira dose da Pfizer. A documentação necessária é Carteira de Identidade (RG), CPF ou Cartão SUS, comprovante de moradia, carteira do Conselho Profissional, declaração da empresa ou crachá e cartão de vacina com o registro vacinal.

Resultado de política pública de saúde baseada em excelência e humanização, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) já realizou aproximadamente 2.400 atendimentos nos primeiros dez meses de 2021.

A agilidade e competência da equipe de profissionais, formada por médica, assistentes sociais, atendentes e coordenador, contribuem para o alto índice de serviço prestado às pessoas que necessitam de tratamentos de saúde em municípios da região. Outra importante conquista do setor são os transportes, que receberam melhorias para acomodar melhor os pacientes, disponibilizando passagens de transportes terrestres e aéreos.

A resolutividade dos casos atendidos no TFD já chega a 70% em curto prazo, o que demonstra a celeridade do serviço que é efetuado pelo TFD no cuidado com pacientes de oncologia, ortopedia, urologia, nefrologia, dentre outras especialidades.

“É importante ressaltar que o município é responsável por transportar e cadastrar os pacientes via Lista Única e no Sistema Vida, mas o órgão que disponibiliza as vagas é a regulação do Governo do Estado”, esclareceu a Secretaria de Saúde.

TFD

Endereço: sede da Secretaria de Saúde, na Avenida Presidente Kenedy, centro da cidade.

Horário de atendimento: Segunda a quinta, das 8h às 11h. Às sextas-feiras, o serviço é interno.