O juiz Alex Venicius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, deu sinal verde para o avanço das obras da BA-649, rodovia que liga Itabuna a Ilhéus.

Em decisão assinada nesta segunda-feira (9), o magistrado determinou, com urgência, a imissão provisória do Estado da Bahia na posse de uma área da Fazenda Santo Antônio, necessária à execução do projeto rodoviário.

A decisão representa um passo importante para destravar uma frente de obras que enfrentava entraves judiciais por causa de uma disputa envolvendo a desapropriação e a indenização de proprietários e ocupantes do imóvel.

Segundo informações apresentadas pelo governo estadual no processo, a paralisação já havia provocado prejuízos estimados em R$ 16,3 milhões aos cofres públicos.

Ao autorizar a posse provisória, o juiz considerou que a perícia judicial exigida para resguardar os direitos dos envolvidos já havia sido realizada.

A decisão, porém, estabelece um prazo de 30 dias para a desocupação voluntária da moradia existente na área, além de determinar que o Estado ofereça apoio à retirada dos pertences da família.

O valor definitivo da indenização continuará sendo discutido na Justiça.

Com a decisão de Alex Venicius, o governo baiano supera um dos obstáculos judiciais para dar continuidade à implantação da BA-649, obra considerada estratégica para a mobilidade entre Itabuna e Ilhéus.