Presidente do TSE decidirá sobre possível ampliação do horário de votação em três municípios baianos. Relatos apontam redução de ônibus, e TRE-BA determinou medidas para restabelecer o serviço em Salvador

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deverá analisar o pedido de prorrogação do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, após denúncias de redução do transporte coletivo durante o segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25/10). A solicitação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e encaminhada ao gabinete do presidente da Corte pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Os três municípios concentram aproximadamente 2,5 milhões de eleitores.

A representação aponta dificuldades de deslocamento em meio à suposta redução drástica da frota de ônibus. Em Salvador, a federação afirma que veículos permaneceram nas garagens durante o período de votação, apesar do compromisso de operação com frota equivalente à dos dias úteis e transporte gratuito. Feira de Santana e Lauro de Freitas também foram citadas por relatos de ônibus fora de circulação e longas esperas nos pontos. As três cidades são administradas por prefeitos do União Brasil, partido de oposição ao PT na Bahia.

Em entrevista, Nunes Marques afirmou que o TRE-BA realiza diligências para verificar a circulação dos ônibus e o nível de ausência dos veículos que deveriam estar nas ruas. Segundo o ministro, os relatórios produzidos pela Justiça Eleitoral baiana serão encaminhados ao TSE. Ele também declarou que a demanda apresentada à Corte será analisada. O pedido de extensão do horário busca evitar que eleitores prejudicados pela falta de transporte percam a oportunidade de votar.

O corregedor-geral eleitoral determinou que o TRE-BA preste informações urgentes sobre a situação do transporte nos três municípios e as medidas adotadas para garantir o exercício do voto. Cueva também reforçou a necessidade de registrar em ata as ocorrências relacionadas às dificuldades de deslocamento e de distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estiverem nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios. A análise de eventual abertura de investigação foi reservada para depois do recebimento dos esclarecimentos.

Em Salvador, o presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato da circulação integral dos ônibus municipais, com frequência de dia útil e gratuidade até o fim da votação e o retorno dos eleitores. A ordem estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. Segundo as informações divulgadas, o tribunal também determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após relatos de que cerca de 75 ônibus teriam sido impedidos de sair das garagens por exibirem adesivos com o número de urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi encaminhado à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo daqueles que exibiam adesivação considerada propaganda irregular. A pasta afirmou que a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo com representantes sindicais. Além de acompanhar o caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia foram comunicadas para avaliar as providências cabíveis. A decisão sobre a eventual prorrogação do horário de votação caberá a Nunes Marques.