A Justiça determinou, por meio de decisão liminar, a gratuidade do transporte público coletivo em Ilhéus neste domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2026.

A decisão, assinada pelo juiz Alex Venicius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determina que o Município, a SUTRAM e as empresas concessionárias Atlântico Transportes e Viametro ofereçam transporte gratuito à população durante o dia de votação.

Além da tarifa zero, a liminar determina que o serviço seja mantido com frota integral e frequência compatível com os dias úteis, sem redução de linhas ou itinerários. Em caso de eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro, as mesmas determinações deverão ser aplicadas.

A medida está alinhada à regulamentação da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026, que prevê transporte coletivo gratuito nos dias de votação e oferta compatível com a demanda habitual.

Multa: o descumprimento injustificado das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil, conforme consta na decisão judicial.