Teve início nesta terça-feira, 25 de agosto, no Centro de Cultura Edgard Cerqueira Filho, em Ubaitaba, o curso de Regularização Fundiária Urbana (REURB), realizado pela CONDER, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubaitaba.

A abertura contou com a presença da Prefeita Municipal, integrantes da gestão, secretários municipais, representantes da CONDER e profissionais de Ubaitaba e de municípios da região que atuam nas áreas de infraestrutura, planejamento e desenvolvimento urbano.

A capacitação segue até a próxima quinta-feira, 27 de agosto, com atividades nos períodos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h. O objetivo é ampliar o conhecimento técnico dos profissionais envolvidos no processo de regularização fundiária, contribuindo para a organização urbana e para a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica dos imóveis.

Durante os três dias de formação, serão abordados temas fundamentais para a execução da REURB, incluindo conceitos, objetivos e modalidades da regularização fundiária; elaboração do Projeto de Regularização Fundiária; levantamento planialtimétrico e cadastral (LEPAC); selagem e cadastro físico; estudo preliminar; projeto urbanístico; memorial descritivo; cadastro social; mobilização social; análise documental; Certidão de Regularização Fundiária e titulação.

A realização do curso representa mais um passo importante para o fortalecimento da capacidade técnica dos municípios e para a construção de políticas públicas voltadas à regularização dos imóveis e ao planejamento urbano sustentável.