A Câmara de Nova Canaã sofreu um revés na Justiça. Uma decisão liminar determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 94,5 mil firmado para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e administrativa.

A decisão foi proferida pelo Juízo da Comarca de Iguaí, no âmbito de uma ação popular. Na análise inicial do caso, a Justiça identificou indícios de irregularidades na contratação.

Um dos pontos que chamou a atenção do magistrado envolve a habilitação jurídica da empresa contratada para executar serviços considerados privativos da advocacia.

Outro problema apontado foi um possível sobrepreço. Segundo a decisão, a mesma empresa teria celebrado contratos semelhantes com outros municípios cobrando valores mensais inferiores.
Com isso, a Justiça suspendeu o contrato, o primeiro termo aditivo e também pagamentos, empenhos e transferências financeiras relacionados à contratação. Novas prorrogações e atos de execução do contrato também estão proibidos.

O presidente da Câmara ainda poderá ser multado em R$ 1 mil por dia, inicialmente até o limite de R$ 50 mil, caso a determinação seja descumprida.

A decisão é liminar e, portanto, provisória. As partes ainda serão ouvidas e o mérito da ação será analisado posteriormente.

O caso tramita no Tribunal de Justiça da Bahia sob o número 8001305-42.2026.8.05.0102.