O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Canavieiras adote medidas urgentes para regularizar o abastecimento de medicamentos e insumos na rede municipal de saúde.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Alice Koerich Inacio, aponta um quadro de desabastecimento recorrente e prolongado na Farmácia Básica, no CAPS e no Hospital Municipal.

Entre os itens citados como faltantes estão medicamentos como carbonato de lítio, risperidona, carbamazepina, haloperidol, fluoxetina, diazepam, alprazolam e sertralina, além de insulina e fraldas descartáveis.

O MP também identificou problemas de gestão, como falhas no planejamento das compras, ausência de sistema informatizado de estoque, falta de integração entre os setores da saúde e dificuldades na logística de distribuição.

A Prefeitura terá 15 dias úteis para apresentar um plano de aquisição e abastecimento e 30 dias úteis para implantar um sistema informatizado de controle de estoque e distribuição.

O prefeito, o secretário municipal de Saúde, a coordenação do CAPS e a Assistência Farmacêutica também deverão informar, em até 10 dias úteis, as providências adotadas.

O Ministério Público alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em responsabilização pessoal dos gestores e adoção de medidas judiciais.

O caso é apurado no Inquérito Civil IDEA nº 594.9.381352/2024, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Canavieiras.