A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), reafirma o seu compromisso estrito com a legalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal na organização da 5ª edição do Ita Pedro – O Maior São Pedro do Brasil.

Diante da recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Itabuna esclarece que todas as contratações artísticas estão rigorosamente pautadas na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), através de processos de inexigibilidade baseados na consagração nacional dos artistas.

O prefeito Augusto Castro (PSD) e o presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 10, com a promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público (CAOPAM), Dra. Rita Tourinho.

Como parte do fluxo natural de fiscalização da máquina pública, a presidência da FICC já estabeleceu diálogo direto e colaborativo com o MP, apresentando de forma voluntária toda a documentação probatória, contratos e planilhas que demonstram a regularidade dos investimentos.

À Prefeitura de Itabuna não cabe interferir ou tabelar o valor do cachê de atrações artísticas de relevância nacional, uma vez que a precificação é de autonomia exclusiva do próprio artista e de seu escritório de representação. No ordenamento jurídico brasileiro, o mercado de apresentações de grande porte varia de acordo com a sazonalidade do período junino, custos de superprodução e logística de deslocamento.

Nesse sentido, todos os escritórios das atrações contratadas para o Ita Pedro apresentaram as notas fiscais obrigatórias de eventos recentes em outras cidades, atestando a plena compatibilidade e a legalidade dos valores praticados, o que afasta juridicamente qualquer hipótese de sobrepreço ou superfaturamento por parte do município.

Importante destacar que 82% dos recursos destinados às atrações artísticas são provenientes do Ministério do Turismo, 16% correspondem a recursos próprios municipais e 2% decorrem de patrocínio da iniciativa privada.

A gestão do prefeito Augusto Castro, destaca também, como ponto fundamental de transparência financeira, que o orçamento do Ita Pedro 2026 não compromete os recursos próprios voltados a áreas essenciais, como saúde e educação.

Por fim, a administração municipal reafirma que o Ita Pedro 2026 está mantido e será realizado entre os dias 25 e 28 de junho, seguindo o planejamento estabelecido e o compromisso de promover uma grande celebração da cultura nordestina, com responsabilidade, transparência, segurança e respeito aos órgãos de controle.