O Poder Legislativo de Buerarema promoveu, na noite desta sexta-feira (24), a 1ª Audiência Pública do Primeiro Período Legislativo de 2026, com o tema “Inclusão e Justiça: Entendendo o Autismo do Diagnóstico ao Direito Legal”. O evento reuniu vereadores, profissionais de saúde, educadores, secretários municipais, famílias atípicas e representantes da sociedade civil no plenário da Câmara de Vereadores.

A audiência é fruto da Lei Municipal nº 893/2024, de autoria da vereadora Neide de Adelson, que institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo em Buerarema, abrindo mais um caminho para uma rede de proteção efetiva às pessoas com autismo e suas famílias.

Antes das palestras, crianças atendidas pelo CAPED (Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência) apresentaram uma emocionante performance de dança, sob orientação da professora Maria Rosilene, celebrando a diversidade e pedindo respeito e empatia ao público presente. O momento deu o tom da noite: acolhimento e visibilidade.

A psicóloga e neuropsicóloga Aline Barros, especialista em TEA, abriu as apresentações falando sobre a importância do diagnóstico precoce e suas consequências. Ela explicou os três níveis de suporte do Transtorno do Espectro Autista conforme o DSM-5 e os principais sinais de alerta em bebês, crianças, adolescentes e adultos, chamando atenção para o sofrimento invisível de quem chega à fase adulta sem diagnóstico. “Sem diagnóstico não há intervenção adequada, e essa criança pode crescer incompreendida, rotulada e excluída”, alertou a especialista, que também é mãe de um jovem autista de 26 anos diagnosticado somente aos 17.

Na sequência, o médico psiquiatra Dr. William Benevides abordou o uso de medicamentos como coadjuvante no tratamento. Ele reforçou que o autismo não tem tratamento exclusivamente medicamentoso e que a prioridade é sempre o acompanhamento multidisciplinar — psicológico, terapêutico e educacional. A medicação entra em cena quando comorbidades como ansiedade, depressão e distúrbios do sono precisam ser tratadas. “O diagnóstico de autismo não impede ninguém de fazer nada. O que vai fazer é com que a gente entenda melhor as diferenças”, afirmou o médico.

O assessor jurídico da Câmara, Dr. Luís Fernando Guarnieri, apresentou um panorama completo dos direitos legais da pessoa com TEA no Brasil, esclarecendo que as famílias têm direito a diagnóstico gratuito e multidisciplinar pelo SUS, que planos de saúde não podem negar cobertura nem limitar sessões de terapia, e que a inclusão escolar é obrigatória tanto em escolas públicas quanto particulares, com mediador especializado e sem cobrança de taxas extras. Ele também detalhou o BPC — Benefício de Prestação Continuada —, correspondente a um salário mínimo mensal para famílias em vulnerabilidade, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS, além do passe livre interestadual para o autista e seu acompanhante, isenção de impostos na compra de veículos e possibilidade de saque do FGTS para custeio do tratamento.

A noite foi encerrada pela pediatra Dra. Vera, autora do projeto Olhar Atípico, com uma mensagem sobre prevenção e capacitação. Ela defendeu que agentes comunitários de saúde, professores e famílias precisam ser treinados para identificar sinais precoces do autismo, pois a intervenção antecipada pode mudar completamente o nível de suporte necessário ao longo da vida. “Os melhores terapeutas para essa criança são o pai e a mãe. Mesmo que se pague todas as terapias, se a mãe não aprender o que é feito na clínica e replicar em casa, não vai mudar a vida dela”, disse a médica.

Ao final, jovens e profissionais tomaram o microfone espontaneamente. Mateus Sampaio, jovem atendido pelo CAPED desde os 3 anos, discursou emocionado: “Foi difícil, foi. Mas eu consegui. Hoje eu tô aqui.” A fala arrancou aplausos e lágrimas da plateia. A coordenadora do CAPED, Débora Araújo, com 25 anos de trabalho pela inclusão em Buerarema, também se pronunciou: “Que coisa linda poder ouvir numa Câmara de Vereadores tudo que eu já li, tudo que eu conheço de leis. Como estou feliz neste dia de hoje.”

A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Bruna Rodrigues, coordenadora de saúde mental, anunciou que Buerarema contará em breve com o Núcleo TEA Mais, um novo serviço especializado com equipe multidisciplinar composta por neuropediatra, psiquiatra, psicólogo ABA, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e assistente social, além de espaços adaptados como o jardim sensorial e a sala Laços de Amor, dedicada ao acolhimento das famílias.

O presidente da Câmara, vereador Geraldo Aragão Lima, anunciou que novas audiências públicas estão previstas para 2026, incluindo temas como violência contra a mulher e saúde na zona rural, reforçando o papel do Poder Legislativo como espaço de escuta, diálogo e construção coletiva de políticas públicas para toda a comunidade de Buerarema.