O prefeito de Itamaraju, Jorge Almeida (PSDB), sancionou a Lei nº 1.119, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 60 milhões, além de ampliar a margem para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores e fixa o teto máximo para a contratação do financiamento. Apesar da autorização legislativa, o valor que poderá ser efetivamente liberado ainda dependerá da análise da capacidade financeira do município por parte da Caixa Econômica Federal.

Na prática, isso significa que o montante final do empréstimo poderá ser inferior aos R$ 60 milhões autorizados pela lei, caso a instituição financeira entenda que a situação fiscal da Prefeitura não comporta o valor integral.

A sanção da norma representa um passo importante para que o município avance na tentativa de viabilizar novos investimentos, embora a contratação efetiva do crédito ainda esteja condicionada ao aval técnico e financeiro da Caixa.