Na noite desta terça-feira, 14 de outubro, o Poder Legislativo de Buerarema realizou a 8ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela apresentação e explanação de dois importantes Projetos de Lei de interesse público. A sessão teve como foco o esclarecimento de dúvidas dos vereadores antes da votação das matérias, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e o diálogo entre os poderes.

Representando o Poder Executivo, Nataja do Vale apresentou o Projeto de Lei nº 38/2025, que institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no município. A proposta tem como finalidade garantir proteção integral a menores em situação de risco, abandono ou violação de direitos, assegurando o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações correlatas. O projeto estabelece as bases para o funcionamento do serviço, bem como os mecanismos de acompanhamento e execução dessa política pública essencial para a rede de proteção social.

Já o Projeto de Lei nº 34/2025, apresentado por Maria José, representando o setor da Educação, propõe a criação do Fórum Municipal de Políticas Públicas para a Educação. O órgão tem por objetivo fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, promovendo a elaboração, monitoramento e avaliação de políticas educacionais que garantam a igualdade de oportunidades e a efetivação dos direitos sociais.

Durante a sessão, os vereadores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e debater os impactos de ambas as propostas para o município. As explanações buscaram subsidiar os parlamentares com informações técnicas e estratégicas antes da votação dos projetos.

As matérias seguem tramitando nas comissões competentes e devem retornar à pauta para deliberação final nas próximas sessões.