O presidente do PL de Ilhéus, Thiago Martins, celebrou a aprovação da PEC 66/2023, que deve representar um alívio financeiro de mais de R$ 200 milhões para o município ao longo da próxima década. Segundo ele, a medida permitirá que recursos antes comprometidos com dívidas previdenciárias e precatórios sejam redirecionados para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O impacto nas contas municipais

De acordo com estimativas baseadas no orçamento local, Ilhéus possui:

Dívida previdenciária acumulada: cerca de R$ 180 milhões junto ao INSS;

Precatórios em aberto: aproximadamente R$ 80 milhões, entre ações trabalhistas e indenizações.

Com a PEC, essas obrigações terão prazos estendidos e juros reduzidos, liberando caixa no curto e médio prazo.

O que muda para Ilhéus em números

Dívida previdenciária: antes a prefeitura precisava destinar cerca de R$ 25 milhões/ano ao INSS. Com prazo de 25 anos e juros menores, a parcela cai para R$ 10 milhões, gerando economia de R$ 15 milhões anuais.

Precatórios: hoje poderiam consumir até R$ 12 milhões/ano. Com o limite de 1% a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), o valor cai para cerca de R$ 4 milhões, liberando R$ 8 milhões a cada exercício.

Flexibilização orçamentária: a desvinculação de até 50% das receitas permitirá R$ 50 milhões adicionais em liberdade de alocação.

Onde os recursos podem ser aplicados

Com esse fôlego, Ilhéus poderá:

Construir ou reformar até 15 escolas em bairros como Banco da Vitória, Malhado e Teotônio Vilela;

Ampliar em 30% a atenção básica em saúde, com novos postos em distritos como Olivença e Sambaituba;

Investir R$ 20 milhões em contenção de encostas e drenagem urbana, reduzindo impactos das enchentes;

Destinar R$ 10 milhões anuais para pavimentação de ruas e avenidas em áreas periféricas.

A palavra de Thiago Martins

“Estamos falando de um impacto real. Só com a renegociação das dívidas, Ilhéus pode liberar mais de R$ 200 milhões em dez anos para investir na vida do povo. Essa PEC é um presente para os municípios e, em especial, para Ilhéus, que tem potencial turístico e econômico, mas sempre foi travado pelo peso das dívidas. Agora teremos condições de crescer com mais justiça social e planejamento”, afirmou Thiago Martins.