O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, nesta terça-feira (12), um processo licitatório estimado em R$ 65,4 milhões da Prefeitura de Maraú, após conceder medida cautelar.

A licitação tinha como objetivo contratar empresa especializada na prestação de serviços administrativos, gerais e funções especializadas, por meio de cessão de mão de obra, para atender secretarias e órgãos municipais.

A decisão foi tomada após denúncia da empresa Facilite Serviços e Terceirização LTDA, que apontou supostas irregularidades e indícios de direcionamento no certame. Segundo a denúncia, a gestão do prefeito Isravan Barcelos, o Dr. Ravan (PSD), teria cancelado, sem justificativa, um pregão eletrônico anterior e aberto outro com o mesmo objeto, mas com “diversas inconsistências”.

Para o TCM, a falta de justificativa para a revogação da primeira licitação e a ausência de esclarecimentos por parte da administração configuram risco de dano ao erário. O órgão determinou que o prefeito encaminhe, em até 20 dias, cópia integral dos processos administrativos dos dois pregões, além das informações solicitadas, para dar sequência à apuração da denúncia.