Em um curto espaço de tempo, o Brasil foi surpreendido por dois atos de força do governo dos Estados Unidos, cada qual mais eloquente em sua mensagem simbólica do que em seus argumentos oficiais. Primeiro, as tarifas impostas por Donald Trump contra o aço e os produtos agrícolas brasileiros. Agora, a sanção ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na chamada Lei Magnitsky Global, sob a justificativa de violações a direitos fundamentais.

Explico. Tarifas e sanções. Comércio e política. Soja e Constituição. Bem, em comum, esses episódios compartilham mais do que a assinatura norte-americana: ambos funcionam como gestos de disciplinamento simbólico contra um país que tem ousado afirmar sua autonomia econômica e institucional. Não se trata apenas de proteger mercados ou defender valores democráticos — trata-se de recolocar o Brasil no lugar que lhe é reservado pelo velho centro imperial: o da obediência.

O tarifaço de Trump, anunciado com alarde em 2019 e reincidido em medidas mais agressivas em 2025, foi vendido ao público americano como proteção à indústria nacional. Na prática, atingiu diretamente setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio e a siderurgia, em plena tentativa de reposicionamento global do país via BRICS, África e América do Sul.

Sob o olhar da teoria crítica latino-americana, não há como ignorar o eco da colonialidade nesse tipo de ação. O sociólogo peruano Aníbal Quijano nos alerta que “a colonialidade do poder não é um resíduo do passado colonial, mas uma estrutura central do presente capitalista globalizado” (QUIJANO, 2000, p. 342). Para Quijano, mesmo depois das independências formais, as relações de dominação entre centro e periferia continuam operando em múltiplos níveis — inclusive nas políticas comerciais travestidas de técnica econômica.

Quando os Estados Unidos impõem barreiras ao aço brasileiro, estão reafirmando a divisão global do trabalho. Ao Brasil cabe fornecer matéria-prima, não disputar mercado. Ao Sul cabe aceitar regras, não escrevê-las. Que foi a ousadia de um brasileiro.

Com a sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes em 2025, os EUA extrapolaram a esfera comercial e ingressaram em terreno institucional delicado: a política constitucional interna do Brasil.

A justificativa? Supostas violações à liberdade de expressão, com base em decisões judiciais contra desinformação, discursos de ódio e ataques ao sistema eleitoral. Mas o contexto é outro: trata-se de um magistrado que liderou a contenção de uma tentativa de ruptura institucional em 2023, sendo reconhecido por setores amplos da sociedade brasileira — e também criticado, como é da natureza de seu cargo.

O que a sanção busca, no entanto, não é o debate jurídico — é o desgaste simbólico. É a tentativa de isolar, intimidar e estigmatizar um ator institucional que rompeu com os padrões de deferência ao modelo liberal norte-americano.

O sociólogo francês Pierre Bourdieu explicou com precisão como funciona esse tipo de dominação sutil: “A violência simbólica é aquela que se exerce com a cumplicidade daqueles que a sofrem, na medida em que suas categorias de percepção foram moldadas pelas estruturas da dominação” (BOURDIEU, 1998, p. 7).

Em outras palavras, não se trata de um míssil, mas de uma etiqueta. A sanção é um rótulo com poder de constranger não só o indivíduo, mas a legitimidade das instituições do país em que ele atua.
O argumento central da Lei Magnitsky é a punição internacional contra violadores de direitos humanos e corruptos. À primeira vista, parece uma iniciativa nobre. Mas sua aplicação seletiva e assimétrica revela outra face: a de um instrumento de poder geopolítico que atua sob o verniz do universalismo moral.

O filósofo e cientista político Pierre Rosanvallon, ao analisar as novas formas de legitimidade nas democracias contemporâneas, adverte que imparcialidade, reflexividade e proximidade passaram a compor a gramática democrática moderna. Porém, isso exige cuidado: “O novo regime democrático não substitui a representação, mas a relativiza ao diversificar as formas de legitimidade” (ROSANVALLON, 2008, p. 19).

Quando essa diversidade vira pretexto para intervenção seletiva em países do Sul — especialmente aqueles que afirmam sua soberania constitucional — a imparcialidade se torna ingerência. A imparcialidade não pode ter nacionalidade, nem a democracia pode ser exportada sob ameaça.

O que incomoda, no fundo, é o reposicionamento do Brasil no sistema internacional. A rearticulação dos BRICS, os investimentos estratégicos na África, a política externa menos subordinada, a regulação das plataformas digitais, a proteção ativa da democracia contra ataques autoritários — tudo isso representa um modelo que desestabiliza o centro hegemônico.

Punir o Brasil, portanto, é mais do que retaliação ou sanção — é uma pedagogia da obediência. É uma forma de dizer que quem se desvia será disciplinado — no mercado, na imprensa e nos fóruns internacionais.

Mas como ensinou Quijano, o enfrentamento da colonialidade não se faz apenas com tratados, mas com consciência crítica: “Descolonizar o poder é também descolonizar o saber e o ser” (QUIJANO, 2000, p. 348).

O Brasil não é colônia.
Nem da soja. Nem da toga.

Dra. Janaína Araújo
Advogada de Família e Eleitoral no escritório Lima e Araújo Advogados; Mestra em Direito; Pedagoga; Grafóloga; Servidora Pública de carreira;
Membra do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA; Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família;
Membra do Instituto de Práticas Colaborativas; Coach Integral Sistêmica e Business;
Analista de Perfil Comportamental para Empresas; Especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Eleitoral;
Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária; Formação em Justiça Restaurativa;
Líder do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Itabuna.