A Prefeitura de Pau Brasil (BA) ingressou com uma Notificação Judicial contra a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) devido às reiteradas falhas no fornecimento de energia elétrica no município. A ação foi acatada pela Vara Cível da Comarca de Camacan, conforme decisão proferida nesta terça-feira (15).

Assinada pelo procurador jurídico do município, Dr. Gustavo Brito Cavalcante Pontes, a notificação aponta que a população e os serviços públicos estão sendo prejudicados por quedas frequentes, oscilações de tensão e interrupções prolongadas, afetando escolas, unidades de saúde e a rotina de comércios e residências.

Na decisão, o juiz Dr. Rodrigo Alves Rodrigues reconheceu a legitimidade do pedido e determinou que a Coelba apresente resposta formal em até 15 dias aos questionamentos feitos pela Prefeitura.
Entre as exigências, estão:

• Diagnóstico técnico das causas das oscilações;
• Identificação de pontos vulneráveis da rede de distribuição;
• Verificação de sobrecarga ou falhas em transformadores;
• Detalhamento das ações corretivas e preventivas adotadas;
• Informações sobre ampliação da infraestrutura elétrica e monitoramento da qualidade da energia.

A Prefeitura alertou que, em caso de respostas genéricas ou ausência de retorno, poderá ajuizar Ação Civil Pública e adotar outras medidas judiciais e administrativas.

A iniciativa visa garantir regularidade, eficiência e segurança na prestação de um serviço essencial, como assegura a legislação brasileira.