A prefeita Valéria.

A Justiça da Comarca de Macarani determinou a suspensão imediata de todos os contratos de locação de veículos e máquinas pesadas da Prefeitura de Maiquinique, no sudoeste baiano. A decisão, assinada pela juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, foi proferida nos autos da Ação Popular nº 8000789-91.2025.8.05.0155, movida pelo advogado e cidadão Rafael de Jesus.

A ação aponta indícios graves de fraude, superfaturamento e desvio de recursos públicos, envolvendo contratos que somam mais de R$ 3,3 milhões. O principal deles, o Contrato nº 0200/2024, tem valor de R$ 2,1 milhões por 12 meses de locação.

Entre os casos mais alarmantes está o aluguel de um Fiat Siena 2011 por R$ 33 mil mensais — valor superior ao preço de mercado do próprio veículo, estimado em R$ 27 mil. A Justiça identificou distorções de até 1.687% em comparação com preços praticados em municípios vizinhos como Macarani e Itarantim.

Há ainda situações de veículos com descrição adulterada nas notas fiscais, como uma motocicleta Honda CG 125 registrada como VW UP, e um Ford Ka (placa TLH-2416) que, na verdade, é um Fiat Fiorino Endurance 1998.

Além dos veículos, escavadeiras e máquinas pesadas estariam sendo pagas sem comprovação de uso efetivo, mesmo diante da precariedade da infraestrutura local. A juíza destacou a ausência de justificativas técnicas, indícios de falsidade documental, simulação de serviços e grave lesão ao erário.

A empresa GSG Transportes e Serviços de Itambé Ltda, uma das contratadas, já recebeu mais de R$ 823 mil apenas entre janeiro e junho deste ano. O prejuízo estimado até dezembro pode ultrapassar R$ 1,4 milhão.

Com isso, a Justiça determinou a suspensão dos seguintes contratos:

• Karla Aparecida Silva Almeida EIRELI (Contrato 0099/2023)
• Embraed Empreendimentos Ltda (Contrato 0098/2023)
• AFJK Serviços de Construção e Locação Ltda (Contrato 0100/2023)
• GSG Transportes e Serviços de Itambé Ltda (Contrato 0200/2024)

A Prefeitura está proibida de realizar qualquer pagamento às empresas envolvidas, sob multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. O descumprimento pode resultar em crime de desobediência, ação de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

A prefeita Valéria Ferreira Silveira Moreira foi incluída no polo passivo da ação e responderá por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92. O Ministério Público já foi intimado a acompanhar o caso.

A magistrada determinou que eventuais novos contratos de locação só poderão ser celebrados após licitação pública regular, respeitando os princípios da legalidade, economicidade e eficiência.
Enquanto isso, a população de Maiquinique — carente de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura — espera que os recursos desviados retornem ao seu verdadeiro destino: o bem-estar coletivo.

A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.