A Prefeitura Municipal de Jussari, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a CHAMADA PÚBLICA 002/2025 para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O objetivo é atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo a qualidade dos alimentos fornecidos nas escolas da rede municipal.

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, pela Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 e pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública. Essa medida busca fortalecer a economia local e incentivar a produção sustentável da agricultura familiar.

Os agricultores e empreendedores familiares interessados devem apresentar os documentos para habilitação e os projetos de venda até às 09h do dia 25 de fevereiro de 2025. O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município e contém todas as informações necessárias para a participação.