A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, dia 17/12/2024, a Operação Espelho Fumegante, para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus/BA e Itabuna/BA, com o cumprimento de 08 (oito) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA.

Por meio de investigações iniciadas em 2023 foi possível reunir indícios do comércio de cigarros eletrônicos, praticado em estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral e por pessoas físicas, com atendimento delivery.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA desde 2009, consoante Resolução nº 46/2009 da ANVISA.

Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, tipificado no art. 334-A do Código Penal, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Além do sistema tributário, a norma penal em comento visa a proteger outros bens jurídicos, notadamente os ligados à saúde pública.

O nome da operação Espelho Fumegante é uma alusão a Tezcatlipoca, deus asteca do céu noturno, da lua e das estrelas, senhor do fogo e da morte.