Neste domingo o plantão do Tribunal de Justiça negou um recurso do vereador de Ilhpeus, Jerbson Moraes (PSD). O recurso foi para anular a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venícius, que suspendeu a eleição da mesa diretora da câmara realizada em dezembro de 2022.

O desembargador Paulo César Bandeira, decidiu que não seria caso de plantão, com isso na próxima terça-feira o vereador mais velho tomará posse para comandar a câmara de vereadores da cidade.

“A situação narrada neste Agravo de Instrumento não se enquadra, entretanto, nos casos em que se faz essencial a apreciação através do plantão, especialmente em razão da necessidade de apreciação detalhada do arcabouço probatório trazido aos autos, bem como presentes no processo de origem. Nesse sentido, a pretensão recursal dos Agravantes pode aguardar o restabelecimento do expediente normal desta Egrégia Corte para ser apreciada, sem risco de perecimento ou de lesão grave e irreparável ao direito afirmado, o que inviabiliza a caracterização da situação de urgência e afasta a jurisdição do magistrado plantonista. Por essa razão, a teor do que dispõe o art. 3.º da Resolução n.º 15 de 14/08/2019, que fixou os limites da competência deste Plantão Judiciário, abstenho-me de apreciar o pedido”.

Vale lembrar que por conta do descumprimento da determinação judicial, o magistrado Alex Venícius comunicou as autoridades policiais que Abraão se encontra em flagrante e se encontrado tem que ser preso.