Com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano de 2023 tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018, Itapé permanece com o Coeficiente de 0.6, e continuará com a menor arrecadação de recursos, dentre todos os municípios da País.

Com a realização do Censo Demográfico 2022, Itapé passou de 8.300 habitantes (estimativa de 2021) para um total de 10.350 moradores. Com o resultado do novo levantamento, a expectativa era que o município retomasse o cálculo de coeficiente de 0.8, permitindo maior arrecadação de receitas.

Participando de uma forte mobilização nesta terça-feira, dia 31, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) em Salvador, o Prefeito Naeliton Rosa Pinto, juntamente com outros Prefeitos e Prefeitas de diversas regiões do Estado apresentaram forte apelo contra o atual cenário de graves prejuízos aos municípios.

“Itapé não pode continuar recebendo uma arrecadação com base numa estimativa de 8 mil habitantes sendo que temos mais de 10 mil moradores. Estamos sofrendo com isso desde que assumimos o executivo em 2016. Cabe continuarmos na Capital provocando nossos representantes do Estado para que a mobilização ganhe cada vez mais força para que esta decisão seja urgentemente revista” disse o prefeito.