Em sessão ordinária ocorrida na última terça-feira (01), a Câmara de Vereadores de Buerarema aprovou, com algumas emendas, o projeto de lei nº 05/2021, referente ao Código Tributário Municipal. Com a aprovação, o Código irá se adequar às novas legislações dos últimos 20 anos, o que significa um grande avanço para o município.

Além de pensar em uma incidência tributária de maneira mais justa, dando equidade da distribuição da incidência dos impostos para os contribuintes, com modernização do Código Tributário foi levada em consideração uma maior taxa de isenção para vários aspectos, como iluminação pública e IPTU, por exemplo. Outro fator importante, é a previsão da taxa de lixo por metro quadrado, pois com isso, o município consegue atender ao marco regulatório de saneamento básico.

O presidente da Câmara de Vereadores, Roque Borges, afirma que a modernização do Código Tributário trará um grande progresso para a município. “Esse é o terceiro código aprovado só neste primeiro semestre. Tivemos ainda o Código de Obras e o de Postura e, ainda neste mês de junho irá para a pauta a votação do Regimento Interno da Casa”, afirmou Roque.