O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do Promotora Lair Azevedo, propôs a impugnação do registro do candidato a prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL).

O MPE diz nos autos que Jânio Natal “não juntou a certidão de antecedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça já que o mesmo ocupa cargo de deputado Estadual e possui prerrogativa de foro nessa Corte. Ocorre, ainda, que o registrando não juntou qualquer comprovante oficial de escolaridade, nem mesmo declaração de próprio punho”.

A justiça eleitoral tem um prazo para decidir sobre o pedido do MPE.